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TJ nega retorno de quatro auditores ao TCE após operação da PF

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou um pedido liminar para determinar o retorno imediato de quatro auditores substitutos de conselheiro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), após os afastamentos determinados no âmbito da Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal.

 

Pelo menos neste momento, entendo que não há demonstração de paralisação das atividades do Tribunal

A decisão foi proferida pelo desembargador Wesley Sanchez Lacerda, em ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas (Sinttcontas).

 

O sindicato buscava suspender a portaria que colocou os auditores João Batista de Camargo Junior, Jaqueline Maria Jacobsen Marques, Moisés Maciel e Ronaldo Ribeiro de Oliveira em disponibilidade remunerada proporcional, em outubro de 2022.

 

Na época, uma lei estadual reduziu de sete para três o número de vagas para o cargo no Tribunal.

 

Na ação, o sindicato argumentou que o TCE-MT precisava reforçar seu quadro após a Operação Tomada de Contas, que resultou na prisão preventiva do presidente do órgão, Sérgio Ricardo, e de outros cinco investigados, além do afastamento de três conselheiros: Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar.

 

Para garantir a continuidade dos trabalhos, o presidente interino do TCE-MT, Waldir Júlio Teis, convocou os auditores substitutos Isaías Lopes da Cunha, Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira e Luiz Henrique Moraes de Lima para ocupar temporariamente as vagas dos conselheiros afastados.

 

No entanto, o sindicato alegou que nenhum auditor foi convocado especificamente para substituir Sérgio Ricardo. Por isso, sustentou que o Tribunal estava desfalcado e pediu o retorno dos quatro profissionais que permanecem em disponibilidade.

 

Ao negar a liminar, o desembargador entendeu que não há indícios de que as atividades do Tribunal de Contas estejam paralisadas ou prejudicadas pela ausência dos auditores.

 

“Pelo menos neste momento, entendo que não há demonstração de paralisação das atividades do Tribunal, insuficiência atual de quórum ou prejuízo concreto à atividade judicante que torne indispensável o aproveitamento imediato dos quatro Auditores Substitutos de Conselheiro, atualmente mantidos em disponibilidade”, destacou.

 

Segundo informações prestadas pelo próprio TCE-MT, o plenário conta atualmente com três conselheiros titulares e três auditores substitutos. Para o desembargador, os seis integrantes garantem o quórum mínimo necessário para a realização de votações e julgamentos.

 

Além disso, o Tribunal informou que Sérgio Ricardo não tinha processos sob sua responsabilidade direta quando foi preso e que suas atribuições administrativas foram assumidas por Waldir Teis.

 

O magistrado também ressaltou que, ao determinar a prisão preventiva e os afastamentos cautelares, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitou informações sobre a composição do TCE-MT, mas não determinou a convocação dos quatro auditores que estão em disponibilidade.

 

Para o desembargador, a situação exige cautela antes de determinar, por meio de uma liminar, mudanças na organização funcional do Tribunal.

 

Outro ponto considerado foi a existência de um pedido de tutela provisória em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o magistrado, antecipar uma decisão sobre o tema poderia gerar conflito entre as instâncias judiciais.

 

“Diante da semelhança dos efeitos práticos pretendidos perante o STF, constitui fundamento adicional para não antecipar a providência requerida nesta fase, evitando-se o risco de decisões conflitantes entre as instâncias”, afirmou.

 

Com a decisão, o presidente do TCE-MT terá prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos à Justiça. Em seguida, o Ministério Público deverá apresentar parecer antes do julgamento definitivo da ação.

 

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Fonte: Mídianews

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