Judiciario

TJ retira de Sérgio Ricardo relatoria e ordena nova distribuição

Published

1 ano ago

22/10/2024

A desembargadora Vandymara G. R. Paiva Zanolo determinou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) faça uma nova distribuição das contas da MT Par que foram avocadas pelo conselheiro presidente Sérgio Ricardo, que tem o prazo de 5 dias para proceder com a redistribuição.

A decisão liminar atendeu ao pedido da MT Par, porque a redistribuição das contas da empresa não seguiu as normas do próprio TCE, ao serem encaminhadas para o presidente. Veja a decisão AQUI.

No pedido, a MT Par argumentou que Sérgio Ricardo desrespeitou os artigos 1°, 2º e 7º do Código de Processo de Controle Externo ao avocar de “forma abusiva” a relatoria dos processos (…) sem efetuar a necessária redistribuição”.

Conforme a desembargadora, uma vez que o relator originário, conselheiro José Carlos Novelli, declinou da competência para relatar as contas da gestão da MT Par, “cabia ao presidente proceder à redistribuição do processo”.

“Logo, a princípio, viola os princípios da legalidade, da imparcialidade e do “juiz natural” – aplicado por analogia ao processo administrativo –, a decisão da autoridade coatora de avocar as contas de gestão da impetrante”, decidiu a magistrada.

A desembargadora também rechaçou a tese de alta relevância das contas da empresa. Ela explicou ainda que “o processo relativo às contas de gestão da impetrante [MT Par] não foi cadastrado inicialmente, nem foi distribuído ao Conselheiro Relator originário como processo de alta relevância, o que corrobora a tese de que a decisão administrativa proferida pelo impetrado, em sede de cognição sumaria estaria ferindo direito líquido e certo da impetrante de ver cumprido o RITCE-MT [Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado] quanto à distribuição de suas contas”.

Entenda o caso

De acordo com o processo, o conselheiro presidente “avocou as contas”, ou seja, determinou que ele fosse o relator, sob a alegação de que “as prestações de contas da MT Par e da Ager, relativas ao exercício de 2024, estão indissociavelmente ligadas ao tema em discussão no Processo nº 180.891-5/2024, referente ao Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026, iniciado pelo Executivo Estadual por meio da SINFRA-MT”. Além disso, ele também argumentou que a MT PAR seria a responsável pela gestão das rodovias MT-010 e MT-140.

Contudo, a MT PAR não administra essas duas rodovias, ou seja, não teria qualquer relação com o processo de concessões de rodovias que está em andamento no Estado.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:destaque distribuição judiciario Nova ordena relatoria retira Ricardo Sérgio

Up Next

TJ concede benefício a padre condenado por estupro de menores

Don't Miss

Delação livra filho de Silval e ex-secretários de penas maiores

Política6 dias ago

ALMT homenageia servidores do Cridac e reforça importância da reabilitação para a população de Mato Grosso

Política6 dias ago

Projeto parlamentar reconhece Rio Branco como município de interesse turístico de MT

Polícia6 dias ago

Automóvel sai da pista e para em barranco na BR-163 em Sorriso

Mato Grosso6 dias ago

Frente Parlamentar discute políticas de tecnologia e inovação em Sapezal

Cuiaba6 dias ago

Câmara de Cuiabá fortalece o debate sobre o combate ao racismo no ambiente escolar

Política4 dias ago

Semana na ALMT tem debate do Orçamento 2026, sessões ordinárias e seminário

Mato Grosso6 dias ago

Projeto parlamentar reconhece Rio Branco como município de interesse turístico de MT

Polícia3 dias ago

Homem de 33 anos morre em hospital de Cuiabá após ingerir whisky adulterado

Judiciario

TJ retira de Sérgio Ricardo relatoria e ordena nova distribuição

Empreendedora celebra lei de autoria de Paula Calil que torna a farofa de banana patrimônio imaterial de Cuiabá

Copa do Brasil terá duas vagas para a Libertadores a partir de 2026

Vereadores aprovam Plano Plurianual de Cuiabá

Assembleia e parceiros realizam seminário de inclusão de pessoas com deficiência nesta sexta-feira (12)

Salto do Céu recebe pá-carregadeira destinada por articulação do deputado Botelho

Os primeiros frutos

Campanha

Homem é morto com facada no pescoço após briga em distribuidora de bebidas em Várzea Grande

Mãe é sequestrada, torturada e baleada pelo CV em Várzea Grande; filha está desaparecida

Três jovens de MT desaparecem após viagem para área rural da Bolívia

CIDADES

Empreendedora celebra lei de autoria de Paula Calil que torna a farofa de banana patrimônio imaterial de Cuiabá

Vereadores aprovam Plano Plurianual de Cuiabá

Prefeitura aciona Conselho Tutelar e toma todas medidas cabíveis em denúncia de abuso

POLÍTICA

Assembleia e parceiros realizam seminário de inclusão de pessoas com deficiência nesta sexta-feira (12)

CST da Saúde Indígena debate saúde mental e reforça construção de políticas integradas

Assembleia promoveu sessão especial pelos 25 anos do curso de filosofia da UFMT

POLÍTICA

Blitz termina com captura de foragido da Justiça e remoção de 52 motos em Cuiabá

Três indígenas são presos pela PM transportando mais de 1 tonelada de pescado irregular

Ladrões invadem residência e são presos com armas e quase três mil munições em MT

MATO-GROSSO

Salto do Céu recebe pá-carregadeira destinada por articulação do deputado Botelho

CST da Saúde Indígena debate saúde mental e reforça construção de políticas integradas

CST expõe fragilidades e cobra medidas para fortalecer proteção às mulheres

GRANDE CUIABÁ

“Em 11 meses, gestão Abílio diminuiu o caos em que Cuiabá se encontrava em janeiro”, diz Dilemário

Cuiabá Prev prorroga inscrições para conselheiros até 16 de dezembro

Legislativo derruba veto do prefeito e mantém criação do Programa Banca do Esporte em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT