Judiciario

TJ suspende contrato emergencial e mantém a Locar em VG

Published

6 meses ago

29/12/2025

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou a suspensão do contrato emergencial por dispensa de licitação para a coleta de lixo firmado entre a Prefeitura de Várzea Grande e o Consórcio Pantanal.

A decisão é assinada pelo desembargador Deosdete Cruz Junior e foi publicada neste domingo (28), em caráter liminar. A Prefeitura de Várzea Grande irá recorrer da decisão.

A medida atendeu a um recurso da empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda., atual prestadora de serviço de coleta de lixo da cidade, que permanecerá atuando.

A empresa sustentou que a contratação emergencial foi realizada mesmo com a vigência do contrato, celebrado após processo licitatório regular e que, segundo a Locar, poderia ser prorrogado.

A Locar ainda alegou que o contrato com o Consórcio Pantanal, homologado no dia 1º de dezembro, é 10,6% mais caro que o anterior e prevê valor mensal superior a R$ 2,3 milhões, o que representa acréscimo estimado de R$ 2,58 milhões por ano.

Conforme a Locar, documentos apresentados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apontam que a dispensa de licitação fixou o pagamento de R$ 346,13 por tonelada, contra R$ 312,96 praticados no contrato anterior.

Na decisão, o desembargador destacou que a análise ocorreu em caráter cautelar, diante do risco de prejuízos irreversíveis com o início da execução do contrato emergencial durante o recesso judiciário.

Ainda ressaltou a natureza essencial do serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos, frisando que a interrupção ou instabilidade na prestação pode gerar impactos diretos à população.

“Além disso, o serviço público em questão, coleta e destinação de resíduos sólidos, possui natureza essencial e contínua, de elevado interesse coletivo, com implicações diretas sobre a saúde pública, o meio ambiente urbano e a dignidade da população local, sendo evidente que sua gestão demanda estabilidade, planejamento e segurança jurídica”, escreveu.

O desembargador proibiu o Município de Várzea Grande de praticar qualquer ato voltado à execução do contrato emergencial com o Consórcio Pantanal.

Segundo o desembargador, a preservação do contrato vigente é medida proporcional até que o mérito da ação seja analisado pelo juízo natural.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:contrato destaque Emergencial judiciario Locar mantem suspende

Up Next

Comissão do TCE-MT amplia investimentos e fortalece educação infantil

Don't Miss

Justiça condena loja e fábrica a indenizar cliente por telha trincada em Mato Grosso

Mato Grosso5 dias ago

As duas escalações

Cuiaba6 dias ago

Prefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)

Polícia2 dias ago

Lei Seca prende 12 motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis

Várzea Grande7 dias ago

Praia Grande entra no Calendário Oficial de Festividades de VG — Câmara Municipal

Várzea Grande6 dias ago

Projeto da Guarda Municipal leva orientação sobre proteção infantil a alunos da zona rural

Várzea Grande6 dias ago

Flávia Moretti lança programa Acelera VG Tapa-Buracos para recuperar mais de 6 mil pontos no Grande Cristo Rei

Várzea Grande7 dias ago

Educação reforça valorização dos motoristas e amplia diálogo para qualificar transporte escolar

Várzea Grande7 dias ago

DAE-VG realiza parada programada na ETA I para instalação de novos equipamentos nesta quarta-feira

Judiciario

TJ suspende contrato emergencial e mantém a Locar em VG

Após feminicídio, secretária apela para vítimas de violência manterem medidas protetivas

Júri desclassifica homicídio doloso e condena bióloga a 6 anos por atropelamento e mortes

Colíder: Polícia Civil apreende mais de 30 quilos de drogas durante ação contra facção

Guarantã do Norte: Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas

Homem com mandado de prisão é detido em propriedade rural de Terra Nova do Norte

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

NOTA DE PESAR

Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana

Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense

Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada

CIDADES

Prefeitura anuncia ruas vencedoras da campanha Minha Rua é Show de Bola; confira os locais

Prefeitura adia apresentação do projeto Bom de Bola, Bom de Escola com atletas que atuam no exterior

Saúde de Várzea Grande faz mais uma convocação para aprovados no processo seletivo

POLÍTICA

Deputado Thiago Silva defende a ampliação das escolas cívico-militares em Mato Grosso

Janaina Riva defende penas mais severas e reforça papel das procuradorias no combate à violência

Assessor de Fábio Garcia é exonerado após ser flagrado atuando como terapeuta sem habilitação em clínica clandestina

POLÍTICA

Após feminicídio, secretária apela para vítimas de violência manterem medidas protetivas

Colíder: Polícia Civil apreende mais de 30 quilos de drogas durante ação contra facção

Guarantã do Norte: Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas

MATO-GROSSO

Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas

23º Festival de Cinema de Cuiabá divulga filmes da Mostra Competitiva

Abertura do 2º Congresso Nacional de Emergência e Segurança Viária será realizada nesta quarta-feira (24)

GRANDE CUIABÁ

Ação de Empregabilidade oferece mais de 500 vagas em Cuiabá

Serviços administrativos e ambulatoriais da Saúde terão expediente especial nesta quarta-feira

Defesa Civil orienta população diante da queda de temperatura em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT