Política
TJMT derruba exigência de 18 votos e abre caminho para projeto que pode reconduzir Paula
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) provocou uma reviravolta na disputa pela Presidência da Câmara de Cuiabá. Na sexta-feira (25), a Justiça concedeu mandado de segurança apresentado pelo vereador Wilson Kero Kero (PMB) e autorizou que o projeto que altera as regras de recondução da Mesa Diretora seja submetido à votação com quórum de maioria simples.
Até então, prevalecia o entendimento de que seriam necessários 18 dos 27 votos da Câmara, equivalente a dois terços dos parlamentares, para alterar o Regimento Interno. Com a nova decisão, a proposta poderá avançar com 14 votos, caso esse entendimento seja aplicado à votação.
O projeto de resolução é de autoria do vereador Marcus Brito Júnior (PV) e propõe permitir a recondução sucessiva de integrantes da Mesa Diretora ao mesmo cargo dentro da mesma legislatura. A mudança, se aprovada pelos vereadores, poderá beneficiar diretamente a atual presidente da Câmara, Paula Calil (PL), que poderá disputar novamente o comando da Casa.
A decisão judicial foi tomada em ação apresentada por Kero Kero contra a Câmara Municipal, o município de Cuiabá e a Presidência do Legislativo. O processo tramita na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital e teve registrada a concessão da segurança na noite de sexta-feira.
A movimentação altera o cenário da sucessão da Mesa Diretora. Poucas horas antes da decisão, o vereador Ilde Taques (Podemos) havia anunciado o apoio de 15 parlamentares à sua candidatura à Presidência. Como a eleição da Mesa exige maioria simples, esse número já ultrapassaria o mínimo de 14 votos necessário para vencer uma eventual disputa em plenário.
A proposta que pode permitir a recondução de Paula está prevista para ser analisada pela Câmara na terça-feira (29). A eleição da nova Mesa Diretora está marcada para 6 de outubro.
A decisão do TJMT, portanto, não garante a recondução da atual presidente. O que muda, neste momento, é o quórum para a análise da alteração regimental, deixando a definição sobre a proposta nas mãos dos vereadores.
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