Judiciario
TRT-MT condena produtor a pagar R$ 400 mil a pais de trabalhador
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) manteve a condenação do produtor rural João Gabriel Guizzo pela morte do trabalhador Antônio Wanderson Primo da Conceição, que foi soterrado por grãos de soja durante a limpeza de um silo em uma fazenda de Paranatinga (376 km de Cuiabá).
Por unanimidade, os desembargadores reconheceram a responsabilidade do empregador pelo acidente, ocorrido em junho de 2024, na Fazenda Estrela do Norte. A indenização por danos morais aos pais da vítima, inicialmente fixada em R$ 800 mil, foi reduzida para R$ 400 mil, sendo R$ 200 mil para cada um.
O colegiado acompanhou o voto da relatora, desembargadora Adenir Carruesco, que apontou falhas na organização e na fiscalização do trabalho, além da ausência de medidas adequadas para evitar o acidente.
Antônio morreu enquanto realizava a limpeza do silo para prepará-lo para receber uma carga de milho. No momento do acidente, seu irmão operava o equipamento do lado de fora da estrutura.
Sem saber que ainda havia trabalhadores no interior do silo, o irmão abriu a bica de descarga dos grãos. Momentos antes, ele havia visto Antônio bebendo água do lado de fora, mas não percebeu que a vítima havia retornado ao equipamento.
Um colega que também trabalhava dentro do silo relatou ter ouvido os pedidos de socorro e encontrado Antônio com metade do corpo soterrado pela soja.
Ele tentou segurá-lo, mas precisou se deslocar até a entrada para pedir que a bica fosse fechada. Quando retornou, o trabalhador já havia desaparecido sob os grãos.
Os próprios funcionários iniciaram as buscas, mas Antônio foi encontrado sem vida.
Em audiência, o colega confirmou que ambos utilizavam equipamentos de proteção individual (EPIs) fornecidos pela empresa e estavam presos a cordas individuais, fixadas aos cintos de segurança.
Os pais da vítima, que trabalhava na propriedade havia cerca de um ano e meio, ingressaram com uma ação judicial contra o empregador.
Em primeira instância, a Justiça reconheceu a responsabilidade pelo acidente e determinou o pagamento de R$ 400 mil a cada um dos pais.
A defesa recorreu, alegando que a empresa havia fornecido equipamentos de proteção e treinamento de segurança aos funcionários.
Sustentou ainda que a morte ocorreu em razão de uma falha de comunicação entre os trabalhadores e pediu o reconhecimento de culpa concorrente da vítima, com a redução da indenização para R$ 50 mil.
Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pela relatora, que destacou que a limpeza de silos envolve riscos elevados de soterramento e sufocamento, exigindo medidas rigorosas de prevenção.
Segundo a magistrada, o cultivo de soja é classificado como atividade de grau de risco 3, em uma escala de 1 a 4, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
A desembargadora também citou a Norma Regulamentadora 33 (NR-33), que estabelece regras de segurança para atividades realizadas em espaços confinados.
De acordo com o laudo pericial, o acesso ao interior de silos deve ocorrer apenas quando necessário e com o equipamento fora de operação. Também são exigidos procedimentos de avaliação de riscos, sistemas de proteção e vigilância externa.
A relatora ressaltou que não ficou comprovado o cumprimento dessas medidas, especialmente a presença de um vigia dedicado exclusivamente ao monitoramento dos funcionários.
A permanência do irmão da vítima na área externa não atendia à exigência, uma vez que ele também era responsável pela operação do equipamento.
“Tal circunstância evidencia grave falha organizacional, apta a caracterizar, inclusive sob a ótica da responsabilidade subjetiva, a culpa patronal por negligência na fiscalização e na adoção de medidas eficazes de segurança”, afirmou.
A magistrada também afastou a alegação de culpa da vítima, destacando que Antônio desempenhava uma atividade habitual, utilizava os equipamentos fornecidos pela empresa e não havia provas de comportamento imprudente.
“Ademais, a falha de comunicação entre empregados, apontada pela defesa, longe de afastar a responsabilidade, reforça a necessidade de protocolos rígidos de controle e supervisão, cuja ausência restou evidenciada”, acrescentou.
Indenização reduzida
Apesar de manter a responsabilização do empregador, a 1ª Turma do TRT-MT decidiu reduzir de R$ 800 mil para R$ 400 mil o valor total da indenização aos pais do trabalhador.
Ao analisar a quantia fixada na sentença, a relatora destacou que a compensação financeira busca amenizar o sofrimento dos familiares, embora não seja capaz de reparar a perda de um filho.
Segundo a magistrada, nenhum valor seria suficiente para compensar a dor causada pela morte, mas a indenização deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Ela defendeu a necessidade de uma “solução humanista que ao mesmo tempo não destoe da lógica jurídica”.
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