Judiciario

Uso de dados em cidades inteligentes exige equilíbrio entre inovação e privacidade

Published

6 meses ago

28/04/2026

A professora doutora Thami Covatti Piaia apontou caminhos para que gestores possam conciliar a coleta de dados com a proteção da privacidade durante o 4º módulo do MBA em Gestão de Cidades do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A aula foi realizada nesta sexta-feira (24), na Escola Superior de Contas.

Docente do programa de mestrado em Direito Constitucional Econômico da Unialfa, Piaia tratou dos principais aspectos legais que envolvem o tema, destacando que a coleta de dados é indispensável para a gestão inteligente, mas deve ser feita com responsabilidade e limites bem definidos.

“Será que conseguiremos conciliar a coleta de dados necessária para que uma cidade seja considerada inteligente com a privacidade, que é um direito de todo ser humano, e com o grande interesse estatal e mercadológico sobre a vigilância?”, questionou.

Em um contexto em que o avanço tecnológico amplia a capacidade de monitoramento e análise de comportamento da população, a atenção deve ser redobrada por parte do poder público. “Quanto mais se vigia as pessoas, mais se sabe sobre elas, e isso permite o perfilamento, tornando-as alvos mais fáceis para o mercado”, afirmou.

Ao tratar das implicações diretas sobre a liberdade individual, a especialista apresentou exemplos de legislações adotadas em países como Suécia, China e Reino Unido. Também detalhou o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e os impactos do uso da inteligência artificial.

“Temos que pensar como nós, seres humanos, estaremos vivendo em cidades em que o público e o privado, com o uso da tecnologia, as tornam mais inteligentes, mas também com um pouco mais de vigilância”, completou.

O MBA

Com mais de 1.500 inscritos, esta é a segunda edição do MBA. A iniciativa faz parte da estratégia do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, de qualificar a administração, contribuindo para a modernização e para a melhoria dos serviços oferecidos à população.

“A transformação digital já é uma realidade na gestão pública e exige preparo. Estamos qualificando gestores para que utilizem dados com responsabilidade, garantindo eficiência sem abrir mão da segurança jurídica e da proteção dos direitos do cidadão”, destacou Sérgio Ricardo.

Sob coordenação do conselheiro Alisson Alencar, a pós-graduação é promovida em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp).

“O MBA foi estruturado para preparar gestores para esse cenário, integrando tecnologia, governança e segurança jurídica na formulação de políticas públicas”, acrescentou.

O conteúdo foi estruturado em 24 módulos, ministrados semanalmente por especialistas de diferentes áreas até o mês de outubro. As aulas são transmitidas pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e pelo canal do TCE-MT no YouTube.

Fonte: Mídianews

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