Judiciario
STF cita demora em investigação e manda lobista para domiciliar
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou hoje a soltura do lobista de Mato Grosso, Andreson Gonçalves, suspeito de organizar um esquema de venda de decisões no STJ. Na decisão, o ministro aponta que o lobista já foi indiciado pela Polícia Federal e que a prisão dele já se estende além do razoável.
Ministro atendeu a pedido da defesa de lobista. Andreson agora passará a cumprir o regime domiciliar, com algumas medidas cautelares, como uso de tornozeleira e obrigação de se recolher à noite em casa. Na decisão, Zanin aponta que não ficou comprovado que ele teria tentado prejudicar as investigações no período que ficou em domiciliar antes dessa prisão mais recente.
PF e PGR haviam pedido que ele permanecesse preso. Principal personagem da investigação sobre o esquema de venda de sentenças no STJ e em outros tribunais de Justiça estaduais, Andreson foi preso pela primeira vez em novembro de 2024. Com problemas de saúde e após perder muito peso, ele foi solto para cumprir prisão domiciliar humanitária em julho de 2025.
Em novembro passado, porém, Zanin acolheu o pedido da PF e da PGR e mandou prender Andreson novamente. Laudo da PF apontou que ele teria atuado de propósito para simular problemas de saúde e perder muito peso na prisão. Depois disso, a PF indiciou Andreson por exploração de prestígio e organização criminosa em março deste ano.
Diante do novo quadro, Zanin entendeu que a prisão não mais se justificava. Em sua decisão, ministro ainda pontua que investigação não pode se prolongar por tempo demais e que a soltura dele não prejudica o atual andamento das investigações.
Em novembro passado, porém, Zanin acolheu o pedido da PF e da PGR e mandou prender Andreson novamente. Laudo da PF apontou que ele teria atuado de propósito para simular problemas de saúde e perder muito peso na prisão. Depois disso, a PF indiciou Andreson por exploração de prestígio e organização criminosa em março deste ano.
Diante do novo quadro, Zanin entendeu que a prisão não mais se justificava. Em sua decisão, ministro ainda pontua que investigação não pode se prolongar por tempo demais e que a soltura dele não prejudica o atual andamento das investigações.
“A despeito da existência de elementos indiciários da perda de peso voluntária, o avanço das investigações autoriza, doravante, a revisão da medida extrema, inclusive em razão do dilatado tempo de vigência da prisão preventiva. De fato, a autoridade policial, em relatório bem elaborado, esclareceu os percalços enfrentados e os avanços obtidos no curso dos trabalhos investigativos os quais, contudo, não desoneram o Estado da obrigação de concluir o inquérito em prazo razoável, evitando-se a perpetuação de uma custódia que tem contribuído, em maior ou menor grau, para agravar a condição global de saúde do investigado”
“Acrescento, na linha apresentada pela defesa, que a continuidade de diligências destinadas a apurar fluxos financeiros pretéritos a fim de apurar delitos de lavagem de capitais não é, em princípio, passível de afetação pela substituição da medida extrema por outras medidas cautelares, de modo que um dos elementos que justificaram a prisão preventiva não mais se encontra presente.”, afirmou Cristiano Zanin, ao mandar soltar o lobista Andreson Gonçalves.
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