Cuiaba

Vereadora Michelly Alencar cobra efetividade das medidas protetivas e lamenta feminicídio no Osmar Cabral

Published

3 meses ago

19/02/2026

Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar

Durante a sessão ordinária on-line desta quinta-feira (19), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) usou a tribuna para se posicionar sobre o feminicídio da professora Luciene Naves Correia, assassinada na porta de casa, no bairro Osmar Cabral, em Cuiabá.

A parlamentar destacou que a vítima possuía medida protetiva contra o ex-companheiro, instrumento que, na prática, não foi suficiente para evitar a tragédia.

“Nós já passamos daquela fase inicial da luta contra a violência doméstica. A primeira batalha era fazer com que as mulheres denunciassem. E foi uma quebra de paradigma. Foi uma luta para que registrassem boletim de ocorrência, procurassem ajuda e pedissem medida protetiva. Hoje elas denunciam. Hoje elas registram. Hoje elas pedem medida protetiva. Mas, infelizmente, continuam sendo mortas”, declarou.

Michelly ressaltou que a professora foi assassinada na calçada da própria residência, mesmo estando sob proteção judicial.

A filha da vítima, que está grávida, também quase foi morta e só sobreviveu porque conseguiu se trancar em um quarto da casa.

“Isso mostra até onde vai a ousadia desses agressores. A que ponto eles chegam. Não basta a mulher denunciar. Não basta ter um papel assinado. Nós precisamos garantir que a medida protetiva seja, de fato, proteção”, afirmou.

Segundo informações divulgadas pelas autoridades, o agressor ainda teria enfrentado os policiais no momento da abordagem, demonstrando extrema violência.

A vereadora reforçou que a luta contra o feminicídio não pode ser simbólica nem limitada ao discurso institucional.

“Essa luta precisa salvar vidas. Precisamos fortalecer a rede de proteção, garantir fiscalização efetiva e mecanismos que realmente impeçam que mulheres sejam executadas mesmo após pedir socorro ao Estado”, concluiu.

Michelly Alencar reafirmou seu compromisso com políticas públicas mais rigorosas e com o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, em Cuiabá.

Principais números das medidas protetivas em Mato Grosso

Em 2025 (até agosto)

10.528 medidas protetivas expedidas, segundo o Observatório Caliandra.

Dados complementares (2025)

Até abril:

1.134 medidas revogadas

342 prorrogadas

Tempo médio de concessão: cerca de 1 dia após a solicitação.

Tendência de crescimento

Entre 2023 e 2024, houve aumento de aproximadamente 16% nos pedidos.

Até dezembro (últimos dados consolidados), foram cerca de 17.313 pedidos, colocando Mato Grosso entre os estados com maior número de solicitações no país.

Contexto

As medidas protetivas são previstas na Lei Maria da Penha e incluem afastamento do agressor, proibição de contato e limite de aproximação, com o objetivo de proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

mCanais de denúncia:

Delegacia (preferencialmente a Delegacia da Mulher)

Polícia Militar (190)

Central 180

Ministério Público

Defensoria Pública

CRAS/CREAS

Hospital ou Unidade de Saúde

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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