Judiciario
Próximo Tricotando sobre Ouvidoria debaterá estrutura de denúncias no SUS
A próxima edição do programa Tricotando sobre Ouvidoria, diálogo aberto on-line que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Ouvidoria-geral, realiza trimestralmente com as ouvidorias das prefeituras e câmaras municipais, tratará de um assunto complexo e que remete diretamente ao controle social:
funcionamento, atuação e objetivos da ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), que em Mato Grosso é vinculada ao Conselho Estadual de Saúde.
O Tricotando será realizado no dia 17 de outubro, quinta-feira, das 9h às 11h30, com transmissão pela TV Contas e pelo Canal do TCE no YouTube.
A edição terá ainda como tema discussão inicial a criação de uma entidade para organizar e representar as ouvidorias municipais ou de todo o estado, uma “Remouv”. O propósito é o fortalecimento e integração dessas unidades, debate já existente entre membros de ouvidorias municipais.
O Tricotando sobre Ouvidoria abrigará o debate enquanto espaço público de diálogo, na perspectiva democrática, sem hipótese de participação do TCE na condução do tema.
Os palestrantes convidados, que terão respectivamente 30 minutos e 20 minutos para a apresentação dos temas, antes de ser aberto o diálogo com ouvidores e servidores de ouvidorias pela plataforma ZOOM, serão a assessora técnica da Ouvidoria Estadual do SUS Oneide Martins Ribeiro Romera e o ouvidor e controlador interno da Prefeitura de Ipiranga do Norte, Jonathan Telles.
O conselheiro-ouvidor do TCE-MT, Antonio Joaquim, e o superintendente regional da CGU em Mato Grosso, Daniel Gontijo, farão a abertura os trabalhos.
Sistema Único de Saúde
O Sistema Único de Saúde do Brasil é um dos maiores e mais complexos do mundo, pois busca garantir o acesso universal, integral e gratuito a toda a população do país.
De outro lado, a gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação; a União, os estados e os municípios.
Nesse contexto todo, deve funcionar ouvidorias, como área responsável por receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais manifestações dos cidadãos quanto aos serviços e atendimentos prestados pelo SUS.
Em Mato Grosso, a Ouvidoria do SUS responde ao Conselho Estadual de Saúde, instância colegiada que integra a estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, com assento e voz nas reuniões mensais do organismo.
Faz parte dessa estrutura desde 2004, conforme define o regimento interno do CES. Não confundir, portanto, com a Ouvidoria Setorial da Secretaria Estadual de Saúde, voltada para a gestão do órgão.
O regimento interno do Conselho Estadual de Saúde disciplina como uma das competências de sua ouvidoria a de estimular a implantação de ouvidorias municipais de saúde vinculadas aos obrigatórios conselhos municipais de saúde.
Portando, independentemente das ouvidorias das prefeituras e câmaras municipais ou ouvidorias setoriais municipais ou ouvidorias de hospitais ou serviços como unidades de saúde.
Os conselhos de saúde são organismos paritários, com participação de 50% dos orgãos públicos e 50% de usuários e servidores do sistema.
“Um dos objetivos principais, além de receber manifestações de cidadãos, é o de formular soluções de políticas públicas perante o Conselho Estadual a partir das demandas recebidas”, antecipou Oneide Romera.
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