Ex-secretário é absolvido de ação de improbidade administrativa

O jornalista e marqueteiro Kleber Lima foi absolvido pela Justiça das acusações de improbidade administrativa por práticas de assédio sexual e moral contra servidores de carreira lotados no extinto Gabinete de Estado de Comunicação (Gcom), do Governo do Estado, que teriam ocorrido em 2017. A decisão é da juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Célia Regina Vidotti.

Conforme a magistrada, a Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Estadual não encontra fundamento legal e não apontou danos ao erário. O caso foi transitado em julgado e arquivou a ação movida contra Kleber Lima sete anos atrás. 

Na ação, o Ministério Público alegou que em represália às servidoras que teriam levado para a Justiça as condutas imorais, o ex-secretário do Gcom as teria afastado de suas funções, ficando sem exercer nenhum trabalho, porém, recebendo os salários.

Entretanto, a juíza aponta na decisão que durante toda a tramitação processual, em nenhum momento foi sequer mencionada a ocorrência de dano ao erário estadual ou sequer, minimamente, foi demonstrado o efetivo prejuízo ou prejuízo aos cofres estaduais. 

“Dos três depoimentos transcritos, uma das servidoras estava em férias quando teria perdido o acesso às mídias do governo, portanto, não estava em efetivo exercício de suas funções, e a outra servidora foi remanejada para outro setor na secretaria de Estado. Apenas uma das servidoras relatou que teria ficado ociosa, pois teria perdido todos os acessos às páginas eletrônicas do governo, entretanto, não há sequer menção de quanto tempo teria permanecido nessa condição, tampouco qual o efetivo prejuízo causado ao Estado de Mato Grosso, não mais se admitindo a presunção de prejuízo”, diz a magistrada em trecho do despacho. 

Conforme o advogado do ex-secretário, Paulo Fabrinny Medeiros, não foi provado nem o dano ao erário e nem as acusações de assédio. 

“Kleber fez mudanças na pasta e remanejou os servidores, pois havia reclamações de outros servidores sobre eles. Foi uma decisão de trabalho e por isso eles foram realocados em outros setores. Um dos denunciantes ficou com o salário até mais alto”, explicou. 

Quando o caso veio à tona na época, Kleber Lima foi afastado do cargo pela Justiça, mas foi nomeado como secretario de Estado de Cultura, na antiga Secel, pelo ex-governador Pedro Taques. Desde o início, o jornalista alegou inocência sobre as denúncias de abusos sexual e moral. 

“Eu fui afastado do cargo público à época e condenado pelo tribunal da opinião pública sem nunca ter sido ouvido nem julgado. Somente este ano pude falar para a Justiça, que somente agora, sete anos e dois dias depois, me absolve e arquiva o caso por falta de provas. Me sinto liberto do peso da desonra que me impuseram. Mas me sinto feliz e grato pela minha mãe, minha esposa, meus filhos e meus amigos que sempre acreditaram em mim. E também ao meu advogado e amigo Paulo Fabrinny Medeiros. Peço a Deus perdão aos que me acusaram de forma tão vil em nome de sabe-se lá quais interesses. Sigo minha vida aliviado por finalmente ter sido feito justiça, sem carregar mágoa nem vingança em meu coração”, comentou o jornalista.