Judiciario

TCE-MT mantém suspenso pregão para contratação de serviços

Published

2 anos ago

02/10/2024

O Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspenso pregão eletrônico realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para contratação de serviços de medicina intensiva para o Hospital Metropolitano de Várzea Grande.

A tutela provisória de urgência, concedida em julgamento singular do conselheiro Antonio Joaquim, foi homologada por unanimidade nasessão ordinária desta terça-feira (1°).

A medida foi solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa R. M. Taques Serviços Médicos Ltda. por supostas irregularidades no Pregão Eletrônico 57/SES/MT/2024, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos em medicina intensiva adulto, por meio de profissionais qualificados, no âmbito do Hospital Estadual Lousite Ferreira da Silva – Metropolitano de Várzea Grande, com valor total anual estimado de R$ 1,8 milhão.

Conforme o relator, a representante alegou que foi a vencedora da etapa de lances do certame, mas posteriormente inabilitada de forma irregular. Já a SES-MT, informou que a empresa foi inabilitada por indícios de fraude.

“No entanto, ao examinar sumariamente todos os documentos que instruem os autos, inclusive a manifestação da terceira interessada, penso que a presunção de fraude foi precipitada e não encontra lastro robusto capaz de culminar na inabilitação da representante”, argumentou o conselheiro.

Para Antonio Joaquim, a decisão da SES-MT de inabilitar a empresa foi fundamentada em formalismo exagerado, indo de encontro com o que preceitua o moderno direito administrativo, que visa garantir a finalidade pública do ato em detrimento da forma.

“Restou comprovado, neste momento processual de exame sumário, que os agentes públicos representados agiram de maneira contraditória e a seu bel-prazer, em desrespeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, interesse público, igualdade, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, proporcionalidade, celeridade e economicidade insculpidos no art. 5º da Lei 14.133/2021”, sustentou.

Frente ao exposto, determinou que a Secretaria de Estado de Saúde suspenda o Pregão Eletrônico 57/SES/MT/2024 e todos os atos dele decorrentes, até o julgamento de mérito da representação. Como alternativa, caso os gestores da pasta entendam pertinente o prosseguimento da licitação, que anulem a decisão de inabilitação da empresa R. M. Taques Serviços Médicos Ltda. e todos os atos a ela posteriores, retomando a fase de habilitação do certame.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:contratação destaque judiciario mantem para pregão serviços suspenso TCEMT

Up Next

Ministro do CNJ nega pedido de juiz para ter 18 testemunhas

Don't Miss

STF extingue processo que tentava impedir instalação do BRT

Esportes7 dias ago

Remo contrata lateral-esquerdo do Cuiabá para sequencia da Série A

Esportes6 dias ago

Eduardo Barros completa um ano no Cuiabá com 48 jogos e 41% de aproveitamento

Esportes7 dias ago

Quatro atletas de Sinop disputam Supercampeonato Brasileiro de Taekwondo em Brasília

Esportes6 dias ago

Paquetá marca, e Flamengo empata com Cruzeiro na ida pelas oitavas da Libertadores

Esportes7 dias ago

Definidas quartas de final da Copa do Brasil com três clássicos estaduais

Esportes6 dias ago

Lucas do Rio Verde abre inscrições para curso gratuito de defesa pessoal para mulheres

Saúde7 dias ago

INSS: entenda casos que permitem auxílio e aposentadoria sem carência

Cidades6 dias ago

Festeja Sinop: confira a programação completa divulgada pela Prefeitura

Judiciario

TCE-MT mantém suspenso pregão para contratação de serviços

Abilio sanciona lei que retira cobrança de remoção e estadia para veículos antes de leilão

Fábio brilha, Fluminense elimina Rivadávia nos pênaltis e avança na Libertadores

Veja como foi a terça-feira dos candidatos a presidente

Comissão de Indústria, Comércio e Turismo aprova seis projetos em reunião nesta terça-feira

MPMT capacita lideranças para prevenir riscos psicossociais

Semear e Colher

Prefeitura de Cuiabá lança projeto “Beabá do Sorriso” para fortalecer a saúde bucal de estudantes

Unidades escolares iniciam as celebrações pelo Dia dos Pais

Após embate, Câmara de VG aprova remanejamento de R$ 700 milhões para prefeitura

PSDB homologa chapas para deputado e sela aliança com Mauro Mendes e Pivetta em Mato Grosso

CIDADES

Abilio sanciona lei que retira cobrança de remoção e estadia para veículos antes de leilão

Profissionais da Educação de Cuiabá participam de celebração dos 30 anos do Programa A União Faz a Vida

AGOSTO LILÁS | A VOZ DE HOJE É DA GESTÃO MUNICIPAL COM VICE PREFEITO DEMA

POLÍTICA

Comissão de Indústria, Comércio e Turismo aprova seis projetos em reunião nesta terça-feira

Cartilha da ALMT orienta agentes públicos sobre condutas vedadas nas Eleições 2026

Deputado estadual de primeiro mandato e candidato à reeleição pelo PSDB cumpre agenda em Cuiabá e municípios do interior, reforçando uma trajetória política marcada pela escuta e proximidade com a população

POLÍTICA

Polícia Civil prende gerente de mercado e eletrecista por furto de energia em bairro de Cuiabá

Morre segundo bandido baleado em assalto frustrado em VG; empresário passa bem

Homem que invadiu mercearia e tentou matar ex-mulher com 15 facadas é preso pela PM

MATO-GROSSO

MPMT capacita lideranças para prevenir riscos psicossociais

Ouvidoria Itinerante Xavante é semifinalista do Prêmio CNMP 2026

TAC entre MPMT e Alto Garças prevê ações ambientais e sanitárias

GRANDE CUIABÁ

FETRAN 2026 transforma teatro em ferramenta de aprendizagem e educação para o trânsito em Cuiabá

FETRAN 2026 transforma teatro em ferramenta de aprendizagem e educação para o trânsito em Cuiabá

Feira da Praça Alencastro beneficia mais de 60 famílias e leva produtos do campo ao Centro de Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT