Judiciario

STF extingue processo que tentava impedir instalação do BRT

Published

2 anos ago

02/10/2024

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinto o processo que buscava, na prática, impedir a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o BRT (Ônibus de Transporte Rápido) em Cuiabá e Várzea Grande.

Assim, fica evidenciada a perda superveniente do objeto do mandamus

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (2). As obras do BRT estão em andamento desde o dia 21 de abril.

O imbróglio jurídico teve início após o Tribunal de Contas da União (TCU) barrar a licitação do BRT, atendendo um recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que sempre se manifestou contra a implantação do modal.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recorreu ao STF, que derrubou a determinação do TCU, diante da usurpação de competência do TCE.

Na decisão, Toffoli citou que o próprio TCU reconheceu a competência do TCE para fiscalizar e acompanhar a troca dos modais, após a autorização da venda dos vagões do VLT para o Estado da Bahia.

“Assim, fica evidenciada a perda superveniente do objeto do mandamus por meio do qual se buscava justamente anular “o acórdão 1003/2022 do TCU, reestabelecendo-se a competência fiscalizatória do TCE-MT quanto à legalidade, legitimidade e economicidade das obras propriamente ditas do ‘VLT/BRT’ cuiabano, limitando a competência do TCU à análise dos contratos de financiamento, em razão da ausência de verbas federais”, escreveu.

“Ante o exposto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC c/c art. 21, inciso IX, do RISTF, reconsidero a decisão agravada (edoc. 35) e julgo extinto o presente mandado de segurança, sem resolução de mérito, ante a perda superveniente de seu objeto”, concluiu o ministro.

Implantação do BRT

O VLT foi projetado para a Copa do Mundo de 2014, mas acabou marcado por diversos escândalos de corrupção e entraves judiciais. As obras foram interrompidas em dezembro de 2014.

Em 2018, o Governo do Estado rompeu o contrato com o consórcio VLT e, depois, decidiu substituir o modal pelo BRT, ao custo total de R$ 430 milhões.

O projeto prevê a implantação de dois corredores. No primeiro, o ônibus sairá do Terminal André Maggi em Várzea Grande, percorrendo as Avenidas Filinto Muller, João Ponce de Arruda, Avenida da Feb, Tenente-Coronel Duarte e Historiador Rubens de Mendonça, até o Terminal do Coxipó.

Já no segundo corredor, o BRT sairá do Terminal do Coxipó e percorrerá as Avenidas Fernando Corrêa e Coronel Escolástico até o Centro de Cuiabá.

Fonte: Mídianews

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