Judiciario

TCE-MT emite parecer favorável à aprovação das contas de governo

Published

1 ano ago

12/12/2024

Com superávit de execução orçamentária e equilíbrio financeiro, as contas anuais de governo de Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães e Santo Antônio de Leverger, referentes ao exercício de 2023, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Sob relatoria dos conselheiros Campos Neto e José Carlos Novelli, os balanços foram apresentados na sessão ordinária desta terça-feira (10).

Sobre Barão de Melgaço, o conselheiro-relator, Campos Neto, frisou que a gestora foi diligente na aplicação dos recursos, com destaque para remuneração do magistério da Educação Básica, cujo investimento correspondeu a 103,09% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), índice superior aos 70% estabelecido pela legislação.

“Houve responsabilidade nas ações e serviços públicos de saúde, sendo aplicado 22% do produto da arrecadação dos impostos, percentual acima do mínimo de 15% previsto na Constituição Federal. No que se refere ao repasse ao Poder Legislativo, a gestora também cumpriu o limite estabelecido em lei.”

Responsável pelas análise das contas anuais de governo de Chapada dos Guimarães e Santo Antônio de Leverger, o conselheiro José Carlos Novelli salientou que ambas as gestões evidenciaram a existência de superávits de execução orçamentária e financeira.

“Em se tratando de Chapada, ao comparar as receitas correntes líquidas arrecadadas nos exercícios de 2022 e 2023, constatou-se crescimento significativo de 16,21%. De igual forma, a arrecadação da receita tributária própria no ano de 2023 foi 37,71% superior à de 2022, elevando o grau de independência financeira do município.”

Já no que tange às contas de Santo Antônio de Leverger, Novelli apontou que o município demonstrou capacidade financeira para saldar os compromissos de curto prazo, visto que possui R$ 24,6 milhões a título de disponibilidade financeira bruta, enquanto os restos a pagar processados, não processados e demais obrigações financeiras, perfazem R$ 11,8 milhões.

“Além disso, ambos as gestões observaram os percentuais mínimos constitucionais nas áreas de educação, Fundeb e saúde, cumpriram os limites de gastos com pessoal e repasses ao Poder Legislativo, não registrando dívida consolidada líquida ao final de 2023. Feitas essas ponderações e considerando o conjunto dos elementos analisados emito parecer prévio favorável à aprovação das contas de Chapada dos Guimarães e Santo Antônio de Leverger, com ressalvas”, sustentou.

Diante do exposto, os conselheiros-relatores votaram pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos balanços, sendo seguidos por unanimidade do Plenário.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:aprovação contas das destaque emite favorável governo judiciario parecer TCEMT

Up Next

Servidores do TCE-MT passam a compor Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea

Don't Miss

Justiça mantém ação que pede R$ 8,4 milhões de Henry e mais 2

Mato Grosso24 horas ago

Dois faccionados são detidos pela PM com armas após perseguição

Mato Grosso3 dias ago

Polícia Civil prende dois investigados por violência contra a mulher em Várzea Grande

Mato Grosso7 dias ago

Indústria de MT mira capital estrangeiro para projetos de logística e bioenergia

Mato Grosso3 dias ago

Polícia Militar detém cinco faccionados com armas, munições e drogas em Cáceres

Polícia21 horas ago

Ação integrada apreende 89 kg de maconha, skank e cocaína em picape na rodovia B-158

Várzea Grande4 dias ago

Campanha nacional vai até dia 30 e Saúde de Várzea Grande segue busca ativa no grupo prioritário

Mato Grosso5 dias ago

Operação da Polícia Civil mira grupo que manipulava imagens de adolescentes e vendia como conteúdos pornográficos

Mato Grosso5 dias ago

Polícia Civil realiza operação para desarticular facção criminosa responsável pelo tráfico em Guarantã do Norte

Judiciario

TCE-MT emite parecer favorável à aprovação das contas de governo

Produção artística estimula criatividade dos estudantes na Es…

Seciteci divulga resultado de seleção para cursos gratuitos de Bioeconomia em Cáceres

Exames descartam ebola em imigrante da República Democrática do Congo

Contribuintes destacam agilidade nos primeiros dias de funcionamento do novo CIAC

PGR: lobista de MT movimentou R$ 572 milhões em cinco anos

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Brasileiros com diabetes defendem uso de tecnologias no tratamento

SP inicia na segunda (18) campanha de vacinação contra influenza

Cuiabá leva saúde bucal para a Praça Alencastro e ultrapassa 325 atendimentos

Hantavírus: OMS confirma oito casos de cepa que causou surto em navio

CIDADES

Produção artística estimula criatividade dos estudantes na Es…

Contribuintes destacam agilidade nos primeiros dias de funcionamento do novo CIAC

Corrida da Soja registra quase 3 mil participantes e planeja incluir prova de 21 km em 2027

POLÍTICA

Dr. João anuncia implantação em MT da carteira digital durante 1º Encontro de Fibromiálgicos

Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

Lei garante Carteira de Identificação para pessoas com fibromialgia

POLÍTICA

Operação flagra furto de energia em chácara embargada pela Polícia Federal na região de Manso

PM segue rastro de sangue e prende suspeito de esfaquear homem e agredir esposa

Lei Seca resulta na prisão de 76 condutores foram presos por embriaguez ao volante

MATO-GROSSO

Seciteci divulga resultado de seleção para cursos gratuitos de Bioeconomia em Cáceres

Corpo de Bombeiros combate incêndio em terreno urbano e atende vítima de acidente de trânsito

Ação integrada apreende 89 quilos de entorpecentes diversos em Bom Jesus do Araguaia

GRANDE CUIABÁ

Para reduzir faltas de pacientes, Prefeitura amplia atualização cadastral e confirmação de consultas

Mais de mil alunos participarão de ações ambientais durante Semana do Meio Ambiente em Cuiabá

Cuiabá sedia disputas de karatê com regras adotadas em campeonatos mundiais

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT