Política

Dino autoriza emendas a 3 ONGs após regularização de transparência

Published

1 ano ago

25/01/2025

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino autorizou neste sábado (25.jan.2025) o repasse de emendas parlamentares a 3 ONGs (organizações não governamentais) que estavam bloqueadas desde 3 de janeiro por falta de transparência sobre os recursos recebidos. Leia a íntegra da decisão (PDF – 131 kB).

No total, 13 entidades sem fins lucrativos haviam sido impedidas de acessar os recursos.

A liberação se deu depois de a CGU (Controladoria-Geral da União) atestar que as ONGs regularizaram os requisitos de transparência e a divulgação de informações sobre a aplicação das verbas provenientes de emendas parlamentares.

As entidades beneficiadas pela decisão são a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense, o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.

“Após análise, a CGU concluiu que as referidas entidades (i) disponibilizam página de transparência de fácil acesso, (ii) apresentam informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas e, portanto, (iii) cumprem os requisitos de transparência, segundo os mesmos critérios utilizados na elaboração do 5º Relatório Técnico da CGU (edoc. 1.411)”, destacou Dino em sua decisão.

Fonte: Só Notícias

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