Mato Grosso

Wilson Santos quer impedir obstrução de informações de órgãos públicos fiscalizados pela ALMT

Published

1 ano ago

13/05/2025

Para garantir o bom andamento nos trabalhos da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou em sessão plenária da última quarta-feira (7), o Projeto de Lei n.º 786/2025 que estabelece punição aos agentes públicos ou privados que obstruírem a fiscalização de deputados em órgãos públicos de Mato Grosso. A proposta vai garantir o acesso de documentos, relatórios ou informações necessárias para atender o exercício da função do parlamentar no Legislativo.

O deputado esclarece que o Poder Executivo estadual atende a maioria das demandas dos parlamentares, mas existem momentos que é preciso informações em um prazo de cinco a 10 dias e acaba se estendendo por 30, 60 e 90 dias, o que interfere na execução da atividade. “Nós queremos deixar uma legislação mais clara e objetiva para que estes deputados e os próximos que virão, possam ter uma lei que obriga, determina e puna aquele secretário ou servidor que coloca obstáculos para conceder informações. Essa legislação não é só para o momento e, sim, para sempre. Estamos dando mais estrutura e mais condições de trabalho para o parlamentar”, explicou.

De acordo com a proposta, a punição contra um agente público ou privado poderá ocorrer quando houver recusa para o acesso a documentos ou informações necessárias durante a fiscalização do parlamentar. Também, quando ele impedir a presença do deputado estadual ou seus representantes nas dependências da Administração Pública seja nas esferas federal ou municipal e exigir formalidades ou processos administrativos desnecessários ou que não se aplicam à atividade inspecionada.

Wilson Santos esclarece que, caso o agente não atenda o que é imposto pela matéria, ele poderá responder por irresponsabilidade administrativa. Conforme o projeto, o servidor público poderá ter a suspensão temporária de suas funções por até 30 dias, multa a ser aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado, em caso de reincidência, conforme o regulamento do cargo ou função exercida – e outras penalidades.

No caso do agente privado, a proposta aponta multa administrativa proporcional à gravidade de obstrução, suspensão temporária da participação em contratos com o Estado por até 12 meses e será proibido de realizar novos contratos e convênios com o Poder Público Estadual durante cinco anos, em caso de reincidência.

Fonte: ALMT

Comentários

Related Topics:ALMT destaque fiscalizados impedir informações matogrosso obstrução órgãos pela públicos quer Santos Wilson

Up Next

CCJR aprova projetos que promovem acessibilidade em escolas, turismo e transporte

Don't Miss

CST da Enfermagem é oficialmente instalada por iniciativa do deputado Max Russi

Mato Grosso6 dias ago

Mato Grosso registra maior crescimento do país no abate de bovinos no 1º trimestre de 2026

Mato Grosso3 dias ago

As duas escalações

Cuiaba4 dias ago

Prefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)

Várzea Grande5 dias ago

Projeto da Guarda Municipal leva orientação sobre proteção infantil a alunos da zona rural

Várzea Grande7 dias ago

Prefeitura de Várzea Grande prepara semana de mobilização e conscientização contra o trabalho infantil

Várzea Grande7 dias ago

Mais de 1,3 mil reeducandos são vacinados contra a gripe em penitenciária de Várzea Grande

Esportes7 dias ago

Após recesso, Mixto feminino retoma treinos e inicia preparação para duelo contra o Palmeiras

Várzea Grande5 dias ago

Praia Grande entra no Calendário Oficial de Festividades de VG — Câmara Municipal

Mato Grosso

Wilson Santos quer impedir obstrução de informações de órgãos públicos fiscalizados pela ALMT

Defesa Civil orienta moradores sobre áreas de risco e eventos climáticos em Nova Mutum

Presidente do TCE-MT garante apoio técnico do TCE a demandas de Boa Esperança do Norte

Corpo de Bombeiros resgata duas vítimas após grave colisão frontal na MT-485

TJ abre disputa entre advogadas para vaga de juíza do TRE-MT

Governo inaugura nova sede da Sema em Tangará da Serra nesta terça (23)

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

NOTA DE PESAR

Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana

Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense

Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada

CIDADES

Emprego jovem: McDonalds abre 25 vagas para Sinop

Várzea Grande e Cuiabá articulam mesa técnica no TCE para fortalecer atendimento à população vulnerável

Festa Junina e palestra reforçam fortalecimento de vínculos no CRAS Praeiro

POLÍTICA

Deputado Gilberto Cattani percorre municípios do Médio-Norte e ouve demandas da população

VI Simpósio do Autismo debate autonomia e fortalecimento da rede de apoio em Mato Grosso

Arma de vereador fica exposta durante Marcha para Jesus e imagem gera repercussão nas redes sociais

POLÍTICA

Lei Seca prende 12 motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis

Homem é preso em flagrante pela polícia suspeito de manter mulher em cárcere privado

Operação Caronte II cumpre 18 ordens judiciais contra integrantes de facção investigados por tortura e homicídio em Colíder

MATO-GROSSO

Defesa Civil orienta moradores sobre áreas de risco e eventos climáticos em Nova Mutum

Corpo de Bombeiros resgata duas vítimas após grave colisão frontal na MT-485

Governo inaugura nova sede da Sema em Tangará da Serra nesta terça (23)

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura amplia ação e terá seis telões para próximo jogo do Brasil em Cuiabá

Cata-treco atende 14 bairros de Cuiabá nesta semana com recolhimento de móveis e materiais inservíveis

Conselho realiza “COMPOD pela Vida” com serviços sociais nesta terça-feira no Centro de Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT