Judiciario
MPE cita” privilégios” e é contra prisão domiciliar de coronel
A procuradora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Kátia Maria Aguilera Rispol, se manifestou na última quinta-feira (15) contrária a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar do coronel reformado do Exército Etevaldo Caçadini de Vargas.
Para a procuradora ele não comprovou a gravidade do seu câncer na boca.
Caçadini é acusado de ser o financiador do crime que vitimou o advogado Roberto Zampieri.
De sorte que se encontra em situação privilegiada em comparação à maioria dos presos provisórios deste País
No pedido de habeas corpus, a defesa alegou “ausência de indícios de autoria” e solicitou que o coronel, que encontra-se detido no 44º batalhão de infantaria motorizada da capital, tivesse prisão convertida para domiciliar.
Dentre os argumentos está um câncer na face, pontuando que “[…] a liberdade não só é necessária, mas também é recomendável, tanto pela ausência dos indícios de autoria, sobre o próprio fato criminoso, mas também porque um idoso com seus 70 anos, preso e com câncer, pode sim ser tratado em sua residência, onde sua filha e esposa poderão acompanhar seu quadro de saúde, ou mesmo se despedir”, cita.
É alegado ainda que “[…] não importa o quão carinhosos e dedicados os agentes públicos do 44º batalhão são, a situação extrapola as condições e forças do estado para cuidar da saúde do paciente” e que “uma prisão domiciliar, monitorada e com proibição de uso de redes sociais e telefones, permitiria que o paciente estivesse vigiado pelo estado e cuidado por sua família, amparado por seu plano de saúde”, diz trecho.
Além disso, é citado que além do câncer, ele é portador de outras comorbidades, tais como, problemas cardíacos, lesão no joelho e próstata aumentada, o que requer, em seus argumentos, o benefício da prisão domiciliar.
“Patologia de baixa agressividade”
No parecer a procuradora conclui que a conversão da prisão não deve ocorrer, porque “a patologia alegada pela ilustrada defesa ser de baixa agressividade”, pois os documentos anexados nos autos demonstram que o paciente, além de não estar com a “saúde extremamente debilitada”, vem recebendo todos os cuidados médicos no local onde se encontra custodiado.
Ela reitera que esta é a segunda vez que é pedido habeas corpus pelos mesmos motivos que foi negado. A procuradora ainda cita que Etevaldo já se encontra em benefício de prisão especial no 44º Batalhão de Infantaria Motorizada e que conta com quadro profissional de médicos prestando pronto atendimento. “De sorte que se encontra em situação privilegiada em comparação à maioria dos presos provisórios deste País”, cita.
É desconsiderado, portanto que ele esteja extremamente debilitado por motivo de doença e recebe tratamento médico no interior do estabelecimento prisional, incluindo frequentes saídas para consultas com diferentes médicos especialistas e realização de exames.
“Logo, repise-se, não faz jus à substituição da prisão preventiva pela domiciliar. Ponto finalizando, cumpre enfatizar que o cenário do do caso concreto, incluindo os relevantes indícios de participação do paciente na empreitada criminosa, demonstram a sua evidenciada periculosidade, afastando, portanto, a possibilidade da concessão de medidas menos gravosas. Com esses aportes, não vislumbrando constrangimento ilegal sanável pela via eleita, o parecer é pela denegação da ordem constitucional”.
O caso
Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 05 de dezembro de 2023, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na capital.
A vítima estava em uma picape Fiat Toro quando foi atingida pelo executor com diversos disparos de arma de fogo. O executor foi preso na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG). Coronel do Exército, Etevaldo Luiz Cacadini de Vargas, foi preso em janeiro de 2024, em Belo Horizonte (MG), acusado de ser o financiador do crime.
Rafael Iacovacci assume Secretaria de Orçamento da Prefeitura de Cuiabá
RecuperaJud: saiba como consultar empresas em recuperação judicial em poucos cliques
confira as matérias em pauta para análise e votação nesta terça (24) — Câmara Municipal de Tangará da Serra
Mulher é presa com nove tabletes de maconha e 3 litros de loló na rodoviária do Coxipó
Moradora permanece em imóvel após Justiça reconhecer posse contínua por três décadas
íã
âõçãç
Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá
Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas
Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”
Rafael Iacovacci assume Secretaria de Orçamento da Prefeitura de Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, nomeou Rafael Alvarez Paulino Iacovacci para o cargo de Secretário Municipal de Orçamento, na...
confira as matérias em pauta para análise e votação nesta terça (24) — Câmara Municipal de Tangará da Serra
Nesta terça-feira, 24 de março, a partir das 14h, os vereadores se reúnem para a 8ª Sessão Ordinária, do calendário legislativo...
Mulheres em Ação – Saberes que Conectam terá palestra de abertura na sexta, dia 27
Nesta sexta-feira, 27 de março, será realizada a abertura oficial do projeto “Mulheres em Ação – Saberes que Conectam”. Com...
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
A identificação de sinais de manipulação emocional e violência psicológica nas relações foi o tema central da palestra “A Caixa...
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
A identificação de sinais de manipulação emocional e violência psicológica nas relações foi o tema central da palestra “A Caixa...
Deputado Dilmar Dal Bosco recebe homenagem do Governo do Estado e reforça atuação estratégica na ALMT
Na noite da última sexta-feira (20), o governador Mauro Mendes (União) reuniu convidados para uma solenidade de homenagem a personalidades...
Mulher é presa com nove tabletes de maconha e 3 litros de loló na rodoviária do Coxipó
Policiais militares da Força Tática do 2º Comando Regional prenderam uma mulher, de 30 anos, por tráfico ilícito de drogas,...
Colisão entre caminhão e trator é registrada na MT-206 em Paranaíta
Um acidente de trânsito envolvendo um caminhão de carga e um maquinário agrícola movimentou as autoridades policiais ontem segunda-feira (23)....
Gaeco mira esquema de extorsões contra comerciantes, prende 7 suspeitos e cumpre mandados na PCE
O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Militar deflagrou, na manhã desta terça-feira,...
RecuperaJud: saiba como consultar empresas em recuperação judicial em poucos cliques
Quer verificar rapidamente se uma empresa ou pessoa física está em recuperação judicial? Um vídeo produzido pela Coordenadoria de Comunicação...
Jornalista é condenado por agressão e perseguição a advogada
Maykon Milas destruiu celular da então namorada durante viagem ao Nordeste e depois passou a persegui-la. O jornalista Maykon Feitosa...
Mais Júri: acompanhe as atualizações do júri popular dos pais acusados pela morte de bebê
Magistrado: Lawrence Pereira Midon Vítima: Bebê (1 mês e nove dias) Réus: Francinaldo José da Silva e Talita Canavarros Soares...
Trânsito vai operar no sistema pare e siga na região do Parque das Águas
A partir desta terça-feira (24), o trânsito vai operar no sistema pare e siga em duas avenidas situadas na região...
Prefeito inaugura nova USF no Pedregal e reforça aplicação de 36% do orçamento na Saúde de Cuiabá
A população da região leste de Cuiabá passa a contar, a partir desta segunda-feira (23), com um importante reforço no...
2º Festival de Esportes e Cultura reúne atletas famosos e celebra integração no Jardim Passaredo
O Complexo Multiuso Passaredo, localizado no bairro Jardim Passaredo, foi palco do 2º Festival de Esportes e Cultura, evento que...
-
Mato Grosso13 horas ago
Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento
-
Política13 horas ago
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
-
Polícia7 dias agoIdoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo
-
Política6 dias agoCPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle
-
Mato Grosso6 dias agoMinistro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento
-
Mato Grosso6 dias agoPaciente com leucemia obtém direito a remédio que custa mais de R$ 120 mil
-
Polícia6 dias agoHomem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso
-
Cidades6 dias agoSinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis