Política

Governador sanciona lei de cadastros de pedófilos e agressores em Mato Grosso

Published

12 meses ago

23/05/2025

O governador Mauro Mendes sancionou, nesta sexta-feira (23), a lei que altera dispositivos do Cadastro Estadual de Pedófilos do Estado de Mato Grosso e do Cadastro Estadual de Condenados por Crime de Violência contra a Mulher.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) deverá regulamentar a criação, atualização e acesso aos cadastros, que, após a regulamentação, ficarão disponíveis no site da Sesp.

“Essa lei é um avanço na proteção de quem está mais vulnerável. O cidadão tem o direito de saber se determinada pessoa possui condenação por violência sexual contra mulheres ou crianças, até mesmo na hora de fazer uma contratação ou qualquer outro tipo de aproximação. É mais um instrumento para prevenir a reincidência desses crimes tão bárbaros”, afirmou o governador.

A lei altera duas leis já existentes (nº 10.315 /2015 e nº 10.915/2019) para se adequar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a criação dos cadastros, desde que os inscritos se restrinjam às pessoas com condenações transitadas em julgado (sem possibilidade de recurso).

Os cadastros serão de acesso público e conterão a relação de nomes de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual envolvendo menores, ou de quaisquer crimes de violência praticadas contra a mulher, dentro do território mato-grossense.

Nos cadastros ficarão disponíveis o nome completo, CPF, data de nascimento, tipificação penal do crime, data da condenação e órgão julgador dos agressores. Os dados das vítimas permanecerão em sigilo.

No caso dos condenados por violência contra mulheres, a lei proíbe a nomeação em cargos do Executivo Estadual.

A lei será publicada em Diário Oficial do Estado.

Comentários

Related Topics:agressores Cadastros destaque Governador Grosso lei Mato pedófilos politica sanciona

Up Next

Obras do BRT aumentam ritmo e chegam a 40% de execução; presidente do TCE destaca fiscalização

Don't Miss

Governador sanciona lei que multa em R$ 5 mil quem jogar lixo em espaços públicos em MT

Variedades21 horas ago

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Mato Grosso5 dias ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Várzea Grande4 dias ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso6 dias ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Mato Grosso4 dias ago

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

Mato Grosso2 dias ago

Workshop capacita Estado e municípios para atração de investimentos nacionais e internacionais

Mato Grosso21 horas ago

Plataforma de cadastro do SER Família Habitação ficará fora do ar para atualização

Várzea Grande6 dias ago

Equipes da Saúde intensificam imunização do grupo prioritário

Política

Governador sanciona lei de cadastros de pedófilos e agressores em Mato Grosso

Governo lança programa de R$ 11 bilhões contra o crime organizado

Gefron apreende 12,9 toneladas de drogas em ações integradas e provoca prejuízo de R$ 222 milhões ao crime

Vigia Mais MT auxilia na recuperação de dois veículos com registro de roubo em Várzea Grande

Vigia Mais MT auxilia na recuperação de dois veículos com registro de roubo

Vereadores aprovam indenização à OAB para instalação da Delegacia da Mulher e alterações no Código Tributário Municipal – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Nota de pesar

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Vereadores aprovam indenização à OAB para instalação da Delegacia da Mulher e alterações no Código Tributário Municipal – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Vencimento da cota única, ou primeira parcela, do IPTU é dia…

Vem aí a 2 edição do projeto Doador do Futuro com concurso de frases e desenhos em Juara

POLÍTICA

Professor Sivirino encerra atuação na Assembleia Legislativa com foco em projetos sociais e de combate à violência

Mãe, o primeiro amor da nossa vida

Deputado Max Russi participa da inauguração do novo Ganha Tempo do Pedra 90

POLÍTICA

Gefron apreende 12,9 toneladas de drogas em ações integradas e provoca prejuízo de R$ 222 milhões ao crime

Vigia Mais MT auxilia na recuperação de dois veículos com registro de roubo

PRF apreende skunk, pistola e munições em fiscalizações em rodovia de MT

MATO-GROSSO

Vigia Mais MT auxilia na recuperação de dois veículos com registro de roubo em Várzea Grande

Seduc prorroga inscrições do SuperChef da Educação 2026 até dia 17 de maio

Seduc divulga lista de escolas estaduais contempladas com projeto de hortas em 2026

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura divulga resultado final de selecionados para gravação no Estúdio Mestre Bolinha

Prefeitura de Cuiabá oferece 106 vagas para trabalhadores sem experiência

Meningite tipo B é descartada em Cuiabá; exames adicionais vão identificar qual tipo da doença está em investigação

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT