Política

Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos

Published

9 meses ago

17/06/2025

Edição Última Hora MT

Fábio Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou uma nova lei que proíbe a realização de tatuagens e a aplicação de piercings em cães e gatos. Essa prática, a partir de agora, é considerada um ato de abuso e mutilação contra os animais, podendo resultar em pena de três meses a um ano de prisão, além de multa.

A proposta foi aprovada pelo Senado em maio deste ano e também garante que o tutor mantenha a guarda do pet. Assim como nos seres humanos, os procedimentos de tatuagem e colocação de piercings são dolorosos e exigem cuidados específicos, como lavagem e troca frequente de curativos, além de apresentarem riscos mesmo após a cicatrização. No entanto, no caso dos animais, a decisão por esses procedimentos é tomada por seus tutores, não por eles.

Durante as discussões no Parlamento, foi enfatizado que nenhuma dessas intervenções é respaldada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. Na verdade, o órgão considera essas práticas como formas de mutilação e maus-tratos.

O Brasil é estimado como o terceiro maior país em população de animais de estimação no mundo, com cerca de 160 milhões de pets. De acordo com dados da Abinpet (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação), os cães estão na liderança, com aproximadamente 60 milhões. Em seguida estão as aves (40 milhões), gatos (30 milhões) e peixes ornamentais (20 milhões).

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