Judiciario

Juíza envia ao TJ ação contra Rosa Neide e empresário por suposto desvio na Seduc

Published

11 meses ago

21/06/2025

Conteúdo/ODOC – A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou o envio ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) da ação penal que apura um suposto desvio de R$ 371 mil em contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Gráfica Print em 2014, durante a gestão da ex-secretária Rosa Neide.

A decisão, publicada nesta quarta-feira (18), reconhece a competência do TJ para julgar o caso com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegura o foro especial a agentes públicos mesmo após deixarem o cargo, desde que os fatos investigados tenham ocorrido no exercício da função.

“Há elementos que indicam que os delitos investigados teriam sido perpetrados durante o exercício da função pública e em sua razão, o que impõe a fixação da competência originária do Tribunal de Justiça”, destacou a magistrada.

Além de Rosa Neide, também respondem à ação os empresários Dalmi Fernandes Defanti Junior e Fábio Martins Defanti, sócios da gráfica contratada.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), autor da denúncia, houve pagamento por materiais gráficos que não foram entregues, gerando prejuízo aos cofres públicos.

Antes da decisão, a Vara já havia homologado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o MPE e Rosa Neide. Pelo acordo, ela deverá pagar uma reparação no valor de 10 salários mínimos, parcelados em cinco vezes.

A juíza determinou ainda que todos os autos e incidentes processuais relacionados ao caso também sejam remetidos ao TJMT para análise.

Comentários

Related Topics:ação contra destaque desvio empresário envia Juíza Jurídico Neide por Rosa Seduc suposto

Up Next

Justiça manda soltar Capitão da PM que agrediu e xingou soldado em confraternização

Don't Miss

Justiça desclassifica crime e dupla não enfrentará júri popular

Polícia6 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Várzea Grande10 horas ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso2 dias ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Mato Grosso2 dias ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Esportes5 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Mato Grosso7 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Polícia4 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Cuiaba6 dias ago

Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

Judiciario

Juíza envia ao TJ ação contra Rosa Neide e empresário por suposto desvio na Seduc

Lucas em Debate recebe secretário e discute desafios e avanços da Saúde em Lucas do Rio Verde – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Setasc realiza pagamento de bônus especial do Dia das Mães nesta sexta-feira (8)

Transporte coletivo está garantido para todos festejarem Sorr…

Suspeitos de pesca predatória são presos na região do Engordador em Várzea Grande

Prefeitura promove feira de adoção com mais de 30 animais no Aquário Municipal

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Lucas em Debate recebe secretário e discute desafios e avanços da Saúde em Lucas do Rio Verde – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Transporte coletivo está garantido para todos festejarem Sorr…

Prefeitura promove feira de adoção com mais de 30 animais no Aquário Municipal

POLÍTICA

Projeto de Botelho propõe padronização de lixeiras e coletores em espaços públicos de MT

Deputado Max Russi propõe audiência pública sobre ameaça de despejo em bairros de Cuiabá

Crachás de acesso para imprensa podem ser retirados na ALMT

POLÍTICA

Suspeitos de pesca predatória são presos na região do Engordador em Várzea Grande

Assassinos são presos escondidos em quitinete em Várzea Grande após chacina na Paraiba

Mulher é suspeita de esfaquear companheiro após desentendimento em Alta Floresta

MATO-GROSSO

Setasc realiza pagamento de bônus especial do Dia das Mães nesta sexta-feira (8)

Polícia Civil de MT prende em Várzea Grande criminosos envolvidos em chacina de quatro trabalhadores na Paraíba

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá inicia atendimentos para cirurgia bariátrica na rede municipal

Segundo sorteio da Nota Cuiabana Premiada de 2026 será realizado nesta sexta

Prefeitura de Cuiabá realiza aula inaugural do curso de operação de máquinas agrícolas para mulheres

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT