Judiciario
Justiça mantém apreensão de passaporte de ex-assessora de Nadaf
A Justiça negou, de novo, devolver o passaporte de Karla Cecília de Oliveira Cintra, ex-assessora do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf. Ela é ré e delatora em diversas ações penais derivada da Operação Sodoma.
A decisão é assinada pela juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada na quinta-feira (6). Karla já havia perdido recurso semelhante em novembro do ano passado.
Na delação, a ex-assessora confessou ter recebido um total de R$ 65,4 mil para ajudar na Nadaf no esquema de recebimento de propina em troca de incentivos fiscais no governo Silval Barbosa.
Karla Cintra se comprometeu a devolver R$ 6,6 mil aos cofres públicos e teve a pena reduzida para três anos e oito meses de prisão.
No novo recurso, ela voltou a alegar que cumpriu todos os acordos de sua colaboração premiada, pedindo, novamente, a restituição do passaporte apreendido.
Na decisão, porém, a magistrado afirmou que o cumprimento da colaboração premiada não implica na devolução automática do passaporte, especialmente porque a apreensão do documento está ligada à necessidade de garantir a presença da colaboradora nos procedimentos em curso.
Além disso, a juíza ressaltou que a apreensão não foi feita como parte do acordo de colaboração, mas sim em decorrência da busca e apreensão realizada na residência de Karla.
“Ou seja, considerando que a apreensão não decorreu da colaboração premiada anteriormente homologada, é certo que o mero cumprimento das condições, por si só, não é suficiente para a restituição do documento apreendido”, escreveu.
“Desse modo, levando em conta que ainda remanesce a necessidade de assegurar a participação da colaboradora na instrução penal em curso, indefiro o pedido e, por conseguinte, mantenho a decisão que prolongou a restrição do passaporte por mais 06 (seis) meses”, decidiu.
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