Judiciario

Juiz mantém ação contra ex-secretário de Saúde por fraude de R$ 9,7 milhões em Cuiabá

Published

12 meses ago

18/08/2025

Conteúdo/ODOC – O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou recurso e manteve o processo que apura supostas fraudes de R$ 9,7 milhões atribuídas ao ex-secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho.

Na decisão publicada nesta segunda-feira (18), o magistrado rejeitou todos os pedidos da defesa, que tentava barrar a ação por improbidade administrativa, e concedeu prazo de cinco dias para que as partes indiquem as provas que pretendem produzir.

A denúncia do Ministério Público aponta que o processo licitatório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foi direcionado para beneficiar a empresa Norge Pharma Comércio de Medicamentos e Materiais e Soluções em Saúde Ltda, também ré na ação.

A companhia foi contratada para gerenciar mão de obra especializada em logística e fluxo de medicamentos.

Segundo o MP, o edital apresentou exigências técnicas desproporcionais, o que teria restringido a competitividade.

Além disso, logo após a assinatura, um termo aditivo reduziu o valor do contrato sem justificativa ou estudo prévio.

A defesa de Luiz Antônio alegou que a ação estaria prescrita com base na nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021). No entanto, o juiz entendeu que os prazos da nova legislação não se aplicam a processos anteriores à sua publicação.

Também foi rejeitado o argumento de que a denúncia seria inepta.

Marques afirmou que a inicial do MP é fundamentada, descreve as condutas dos réus e garante o direito de defesa.

Quanto à empresa, destacou que caberá ao MP provar eventual favorecimento indevido, lembrando que, pela Lei Anticorrupção, pessoas jurídicas respondem de forma objetiva, independentemente de dolo.

Com a decisão, o processo segue para a fase de instrução probatória. Em seguida, o juiz avaliará se condena ou absolve os réus.

Comentários

Related Topics:ação contra Cuiabá destaque exsecretário fraude juiz Jurídico mantem milhões por saude

Up Next

Justiça manda soltar dono de barbearia acusado de agredir ex-mulher em Várzea Grande

Don't Miss

Justiça condena líderes do CV, promoters e outros por esquema com casas de shows em Cuiabá

Polícia5 dias ago

Mulher é assassinada a tiros na frente dos filhos em fazenda; polícia caça companheiro

Cuiaba6 dias ago

Missa campal reúne caminhoneiros e marca momento de fé no Mato Grosso AgroFestival

Entretenimento6 dias ago

Thiaguinho celebra primeiro Dia dos Pais ao lado de Bento: ‘A vida muda de compasso

Saúde4 dias ago

INSS: entenda casos que permitem auxílio e aposentadoria sem carência

Cidades5 dias ago

Prefeitura de Sinop inicia orientação a empresas sobre emissão e regularização de notas fiscais

Várzea Grande6 dias ago

Meio Ambiente de Várzea Grande realiza mais de 1,1 mil procedimentos ambientais em 2026

Cidades5 dias ago

Tenista de Sorriso integra equipe campeã e conquista título i…

Cuiaba5 dias ago

Mato Grosso AgroFestival é sucesso e coloca Cuiabá no centro da cultura e do agronegócio

Judiciario

Juiz mantém ação contra ex-secretário de Saúde por fraude de R$ 9,7 milhões em Cuiabá

Defesa de acusado de fornecer arma no caso Zampieri pede acesso a provas e revogação da prisão

Defesa de acusado de fornecer arma no caso Zampieri pede acesso a provas e revogação da prisão

Cuiabá vence Ceará fora de casa e sobe na tabela da Série B

Hepatites virais: diagnóstico precoce é essencial para combater doenças que podem permanecer silenciosas

Ação amplia vacinação antirrábica neste sábado

Faça exercício físico

Memórias mais profundas

Idade como Filtro de Exclusão: quando empresas descartam experiência por preconceito

Faltam trabalhadores ou falta política pública?

Crianças participaram de desfile, batizado simbólico e karaokê improvisado.

CIDADES

Hepatites virais: diagnóstico precoce é essencial para combater doenças que podem permanecer silenciosas

Ação amplia vacinação antirrábica neste sábado

Educação de Várzea Grande vai ampliar atendimento aos estudantes com implementação da Política de Educação Integral em Escolas em Tempo Integral

POLÍTICA

Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

ALMT e TRE lançam campanha contra desinformação nas eleições

Pivetta declara R$ 575,6 milhões e patrimônio cresce 52% em quatro anos

POLÍTICA

Homem mata ex-mulher de 20 anos com tiro na nuca em bairro de Cuiabá

Membro do CV morre em confronto com a PM durante resgate de vítima em MT

Batalhão Ambiental apreende revólver e detém dois homens durante fiscalização em Paranaíta

MATO-GROSSO

Sérgio Ricardo defende “choque de gestão” para resolver caos da falta de água em Várzea Grande

TCE-MT mantém suspenso contrato de R$ 42,6 milhões para terceirização da merenda escolar de Sinop

CAO Violência Doméstica participa de reunião com lideranças indígenas

GRANDE CUIABÁ

Baile semanal reúne idosos no CCI Maria Ignês para promover convivência e interação

Prefeitura avalia melhorias na escola de tempo integral do Jardim Eldorado

Procon realiza operação sobre campanha a favor das mulheres em bares e restaurantes de Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT