Judiciario
Sessão do Plenário Virtual desta semana conta com 60 processos em pauta
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) inicia, nesta segunda-feira (29), mais uma sessão do Plenário Virtual, que seguirá até a próxima sexta-feira (3).
Estão previstos julgamentos de 60 processos, abrangendo representação de natureza externa, contas anuais de gestão, tomadas de contas, pedidos de aposentadoria, revisões e pensões.
Clique aqui e confira a pauta completa
Entre os casos em análise, está a homologação da tutela provisória de urgência deferida por meio do Julgamento Singular nº 639/JCN/2025, referente a supostas irregularidades no credenciamento para contratação de serviços de assessoramento pela Prefeitura de Nortelândia.
Também serão apreciadas as contas anuais de gestão das Câmaras Municipais de Nova Canaã do Norte e Paranatinga, referentes ao exercício de 2024.
Os documentos relativos aos processos ficam disponíveis no Portal do TCE-MT a partir da abertura da sessão, permitindo acesso tanto às partes envolvidas quanto à sociedade, inclusive aos votos dos conselheiros.
A pauta completa foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 22.
Gestão da Qualidade
O Plenário Virtual integra os sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), cuja validação foi renovada em 2024 e permanece vigente até 2027.
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