Judiciario
Contas anuais de governo de oito municípios estão na pauta da sessão ordinária
As contas anuais de governo das prefeituras de Juara, Santa Rita do Trivelato, Porto Alegre do Norte, Campos de Júlio, Nova Canaã do Norte, Nova Marilândia, Campinápolis e Nova Santa Helena, referentes ao exercício de 2024, estão na pauta da sessão ordinária do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desta terça-feira (30).
Clique aqui e confira a pauta completa.
Está prevista ainda a apreciação das contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), referentes ao exercício de 2023, e Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso (Secel-MT), do ano base de 2024, além da auditoria operacional que avaliou a política de incentivos fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), referente ao período de 2019 a 2023.
Além disso, os conselheiros devem responder a consultas formuladas pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (IMPRO Rondonópolis) e pela Câmara Municipal de Várzea Grande.
A primeira, trata de dúvidas quanto à admissibilidade jurídica e contábil da utilização do sistema PIX como alternativa ao cartão de pagamento corporativo para a realização de despesas por meio de suprimento de fundos.
A segunda é referente à recuperação de créditos tributários pagos de modo equivocado pelo Poder Legislativo.
Com início às partir das 14h30, a sessão ordinária é realizada de forma presencial, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 24.
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