Judiciario

STF mantém número atual de deputados federais para eleições de 2026

Published

1 ano ago

30/09/2025

Conteúdo/ODOC – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em caráter liminar que a Câmara dos Deputados continuará com a mesma composição de parlamentares das eleições de 2022 no pleito de 2026. A medida suspende, por ora, qualquer mudança na distribuição das cadeiras entre os estados, que vinha sendo discutida no Congresso Nacional.

Em Mato Grosso, por exemplo, a expectativa era de aumento de oito para dez deputados federais, conforme cálculos baseados na população. Com a decisão, o estado seguirá elegendo apenas oito representantes.

A indefinição obre a redistribuição das vagas começou em agosto de 2023, quando o STF reconheceu a demora do Legislativo em aprovar uma lei complementar que revisasse o número de deputados. Na ocasião, a Corte deu dois anos para que o Congresso editasse a norma.

O projeto chegou a ser aprovado em junho de 2025, fixando o total em 531 parlamentares a partir de 2026 e estabelecendo novos critérios de divisão das cadeiras. Entretanto, em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o texto.

Diante do veto, ainda não apreciado pelos parlamentares, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, acionou o STF para que fosse mantida a atual composição da Câmara, sob o argumento de garantir segurança jurídica e respeito ao princípio da anualidade eleitoral. Pela Constituição, qualquer alteração nas regras deve ser feita pelo menos um ano antes do pleito — cujo primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro de 2026.

Ao analisar o caso, Fux destacou que o processo legislativo permanece inconcluso. Para evitar insegurança às vésperas da eleição, ele determinou que a mudança na proporcionalidade da Câmara só poderá valer a partir de 2030. “É preciso assegurar clareza e estabilidade para o próximo pleito”, afirmou.

A decisão ainda precisa ser referendada pelo Plenário do STF. O relator pediu à Presidência da Corte a convocação de uma sessão virtual extraordinária para que a liminar seja analisada pelos demais ministros.

Comentários