Judiciario

TJ investiga juíza por expedir mandado contra mulher que denunciou seu marido PM

Published

7 meses ago

08/10/2025

Conteúdo/ODOC – Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso abriu uma apuração preliminar contra a juíza Raiane Santos Arteman Dall’Acqua, após o Ministério Público Estadual (MPE) acusá-la de abuso de poder.

A magistrada teria autorizado uma busca e apreensão contra uma mulher que alega ter sido estuprada e assediada pelo marido da juíza, o tenente-coronel Alexandre José Dall’Acqua, ex-comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, em Juína (735 km de Cuiabá).

Segundo o MPE, a juíza expediu o mandado em 3 de outubro, autorizando a Polícia Civil a recolher filmagens e folhas de ponto da empresa onde a vítima trabalha. A justificativa seria verificar se ela atuava em empresa privada durante o estágio na PM. O pedido foi apresentado e deferido em pouco mais de uma hora, o que o Ministério Público classificou como “abuso de poder judicial” e “violência de gênero praticada com uso do aparato estatal”.

O órgão sustenta que a magistrada deveria ter se declarado impedida, já que o caso envolvia diretamente o marido dela, investigado por crimes sexuais contra a mesma mulher.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informou que o corregedor-geral, desembargador José Luiz Leite Lindote, determinou a abertura da apuração mesmo sem representação formal, em razão das notícias veiculadas na imprensa e publicações em redes sociais.

O procedimento tramitará em sigilo, conforme prevê a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), “para proteger a honra e a dignidade da magistrada durante a investigação”, informou o TJ.

Caso de estupro

A vítima era estagiária da Polícia Militar em Juína e relatou ter sido estuprada e assediada por Alexandre Dall’Acqua enquanto ele chefiava o batalhão. O militar chegou a ser preso durante as investigações, mas foi solto em setembro de 2025.

Após a soltura, o ex-comandante teria entrado em contato com o empregador da vítima, o que gerou medo e sensação de perseguição, segundo O MPE. A situação se agravou com o cumprimento do mandado de busca expedido pela esposa dele.

Diante do que classificou como uma “situação de risco evidente”, o Ministério Público pediu medidas protetivas de urgência contra Alexandre e Raiane Dall’Acqua.

O pedido inclui: suspensão do porte e posse de armas; proibição de contato e aproximação da vítima e testemunhas em um raio de 200 metros; e participação obrigatória em programas de reeducação e acompanhamento psicossocial voltados ao combate da violência de gênero.

O Juízo da Comarca de Juína será responsável por decidir sobre a concessão das medidas protetivas solicitadas.

Leia a nota do TJ:

Até o momento, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso não recebeu qualquer representação formal referente à conduta de qualquer magistrada. Contudo, diante das notícias veiculadas na imprensa e das publicações em redes sociais que chegaram ao conhecimento do órgão, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, determinou a abertura de procedimento preliminar para apurar o caso.

A Corregedoria esclarece que a LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) estabelece, em seu artigo 54, que todo procedimento administrativo instaurado contra magistrado tramitará em sigilo. A medida tem como finalidade proteger a dignidade e a honra do juiz, permitindo que o processo administrativo seja conduzido sem exposição indevida e garantindo, ao mesmo tempo, a regular apuração dos fatos.

Comentários

Related Topics:contra denunciou destaque expedir investiga Juíza Jurídico mandado marido Mulher por seu

Up Next

Justiça flexibiliza cautelares de investigados por desvios no TJ

Don't Miss

Justiça condena Unimed por negar retirada de cateter a paciente em Cuiabá

Polícia6 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Mato Grosso2 dias ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Várzea Grande8 horas ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso2 dias ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Esportes5 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Mato Grosso7 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Polícia4 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Cuiaba6 dias ago

Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

Judiciario

TJ investiga juíza por expedir mandado contra mulher que denunciou seu marido PM

Alta Floresta: mulher relata prejuízo superior a R$ 10 mil após negociação de veículo por aplicativo

indicação sugere programa municipal de apoio aos produtores artesanais em Sorriso

PM encontra mochila e prende bandidos que invadiram UPA em VG e atiraram contra vigilante

Prefeitura investe R$ 400 mil e conclui obra que acaba com alagamentos no Formigueiro

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

indicação sugere programa municipal de apoio aos produtores artesanais em Sorriso

Prefeitura investe R$ 400 mil e conclui obra que acaba com alagamentos no Formigueiro

Comunicado sobre a UPA do Ipase

POLÍTICA

Projeto de Botelho propõe padronização de lixeiras e coletores em espaços públicos de MT

Deputado Max Russi propõe audiência pública sobre ameaça de despejo em bairros de Cuiabá

Crachás de acesso para imprensa podem ser retirados na ALMT

POLÍTICA

Alta Floresta: mulher relata prejuízo superior a R$ 10 mil após negociação de veículo por aplicativo

PM encontra mochila e prende bandidos que invadiram UPA em VG e atiraram contra vigilante

Polícia Militar prende cinco pessoas por tráfico de drogas em bairros de Cuiabá

MATO-GROSSO

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

Corpo de Bombeiros recebe Starlinks do Programa REM e reforça preparação para combate a incêndios

Unemat conquista medalhas e domina pódios no Nacional de Parabadminton em SP

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá inicia atendimentos para cirurgia bariátrica na rede municipal

Segundo sorteio da Nota Cuiabana Premiada de 2026 será realizado nesta sexta

Prefeitura de Cuiabá realiza aula inaugural do curso de operação de máquinas agrícolas para mulheres

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT