Judiciario
Família consegue na Justiça cobertura de cirurgia negada por plano de saúde
Uma criança portadora de osteonecrose e osteoartrose bilateral de quadril conseguiu uma decisão favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para que a operadora de saúde arque integralmente com a cirurgia de artroplastia total de quadril e todos os materiais prescritos por seu médico assistente. A decisão é da Primeira Câmara de Direito Privado, que reconheceu a obrigatoriedade de cobertura.
O caso envolve uma paciente menor de idade, representada pela mãe, que sofre com dores intensas e limitação de movimentos em decorrência de anemia falciforme. O médico responsável indicou a necessidade urgente da cirurgia, com uso de materiais específicos, mas a operadora de saúde negou a cobertura integral, amparando-se em parecer de uma junta médica que discordou da prescrição.
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Márcio Aparecido Guedes, destacou que, segundo o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula 608), aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de planos de saúde e deve prevalecer a indicação do médico assistente, que acompanha o quadro clínico do paciente e conhece suas reais necessidades.
Para o magistrado, a negativa de cobertura foi indevida, pois a junta médica não pode se sobrepor ao profissional que acompanha a paciente. “É abusiva a negativa de cobertura de procedimento e materiais indicados pelo médico assistente, prevalecendo sua prescrição sobre a junta médica”, afirmou no voto.
No entanto, o colegiado afastou a indenização por danos morais. A Câmara entendeu que, embora a recusa do plano de saúde tenha sido equivocada, não ficou demonstrado que a conduta da empresa tenha agravado o quadro de saúde da paciente ou colocado sua integridade física em risco.
Hospital Central já realizou mais de 17 mil atendimentos e avança para operação plena
Justiça condena blogueiro a indenizar prefeita de Cáceres por vídeos publicados no Instagram
Projetos “Bombeiros do Futuro” e “Karabom” iniciam atividades em escola municipal de Cuiabá
TRT condena franqueada da Boticário por assédio a funcionária
Participação popular marca audiência pública sobre PPP do esgotamento sanitário — Câmara Municipal de Tangará da Serra
Nota de pesar
Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro
Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá
Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento
Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela
Projetos “Bombeiros do Futuro” e “Karabom” iniciam atividades em escola municipal de Cuiabá
A EMEB Professora Esmeralda Campos Fontes, localizada no bairro Ribeirão da Ponte, em Cuiabá, sediou a solenidade de aula inaugural...
Participação popular marca audiência pública sobre PPP do esgotamento sanitário — Câmara Municipal de Tangará da Serra
A Câmara Municipal realizou na manhã desta sexta-feira, 08 de maio, audiência pública para debater a Parceria Público-Privada (PPP) patrocinada...
Jogos Escolares e Estudantis 2026 transformam Sorriso em palc…
Nos últimos dias, Sorriso respira esporte, integração e emoção com a realização dos Jogos Escolares e Estudantis 2026 – Etapa...
Deputado Alex Sandro cobra instalação de passarelas na Avenida da FEB para evitar tragédias e preparar região para o BRT
O deputado Alex Sandro (Republicanos) protocolou a Indicação nº 1299/2026 solicitando à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de...
Semana marcada por audiências públicas, sessões e debates sobre indígenas e meio ambiente
A Assembleia Legislativa realiza, entre segunda-feira (11) e sexta-feira (15), uma série de reuniões, audiências públicas, sessões ordinárias e homenagens...
Juventude de Mato Grosso pode ser contemplada com formação tecnológica e inteligência artificial
Foto: DIVULGAÇÃO/ASSESSORIA A tecnologia e o uso da Inteligência Artificial estão cada vez mais presentes na sociedade e podem contribuir...
PM apreende escavadeira em garimpo ilegal em MT e aplica R$ 97 mil em multas
Equipes do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, com apoio da Força Tática, fecharam um garimpo irregular, nesta quinta-feira...
Bandido morre após trocar tiros com policiais da Força Tática em rodovia de Mato Grosso
Conteúdo/ODOC – Um homem apontado como suspeito de praticar roubos e furtos na região de Tangará da Serra e Lambari...
Passageira de ônibus intermunicipal é presa com 465 comprimidos de ecstasy
Uma mulher, de 21 anos, foi presa em flagrante, nesta sexta-feira (8), por policiais militares do 13º Comando Regional, com...
Hospital Central já realizou mais de 17 mil atendimentos e avança para operação plena
O Hospital Central de Alta Complexidade, em Cuiabá, já realizou mais de 17 mil atendimentos entre janeiro e maio de...
PM recupera veículo furtado, apreende arma de fogo e prende suspeito por receptação
Uma ação integrada entre policiais militares do 13º Comando Regional, com apoio da Polícia Militar do Estado de Goiás, resultou...
Dupla é presa em flagrante pela PM com 177 porções de drogas em Várzea Grande
Dois homens, de 20 e 32 anos, foram presos em flagrante, por policiais militares do 2º Comando Regional, na noite...
Projetos “Bombeiros do Futuro” e “Karabom” iniciam atividades em ecola municipal de Cuiabá
A EMEB Professora Esmeralda Campos Fontes, localizada no bairro Ribeirão da Ponte, em Cuiabá, sediou a solenidade de aula inaugural...
Cuiabá amplia protagonismo turístico nacional com ações de valorização cultural, eventos e fortalecimento da infraestrutura
No Dia Nacional do Turismo, celebrado nesta sexta-feira, 8 de maio, Cuiabá chega a 2026 consolidando avanços importantes na valorização...
Prefeitura prepara ação para atender população vulnerável durante frente fria em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá iniciou uma força-tarefa para atender pessoas em situação de vulnerabilidade diante da frente fria prevista para...
-
Polícia6 dias agoOperação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas
-
Várzea Grande17 horas agoPeixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães
-
Mato Grosso2 dias agoSedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso
-
Mato Grosso2 dias agoPM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande
-
Esportes5 dias agoPrimavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa
-
Cuiaba6 dias agoBem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá
-
Mato Grosso7 dias agoSES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa
-
Polícia5 dias agoForças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas