Judiciario

Empresa é condenada por morte de bois após rompimento de cabo de alta tensão em fazenda de MT

Published

6 meses ago

29/12/2025

A Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma concessionária de energia elétrica por falha na prestação do serviço que resultou na morte de dois bovinos em uma propriedade rural, após o rompimento de um cabo de alta tensão. A decisão foi tomada pela Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Marcos Regenold Fernandes.

O caso ocorreu em uma área rural do município de Vila Rica (MT), quando um fio de alta tensão que atravessava a propriedade se rompeu e caiu próximo ao local onde os animais costumavam beber água. Segundo os autos, os bovinos se aproximaram do local e foram eletrocutados.

O produtor rural ajuizou a ação alegando que a concessionária foi negligente ao não realizar a manutenção e fiscalização adequadas da rede elétrica, o que colocou em risco não apenas os animais, mas também as pessoas que vivem na propriedade.

Durante o processo, foram apresentados boletim de ocorrência, fotografias dos animais mortos e uma notificação extrajudicial enviada à empresa. Testemunhas também confirmaram que o fio estava muito próximo do solo e que o acidente foi presenciado por vizinhos.

A concessionária recorreu da decisão, alegando que não havia prova do nexo de causalidade entre o rompimento do cabo e a morte dos animais. Sustentou ainda que não houve falha no fornecimento de energia. No entanto, os desembargadores rejeitaram o recurso.

Para o relator do caso, desembargador Marcos Regenold Fernandes, ficou comprovado que houve falha na prestação do serviço e que o cabo rompido foi a causa da morte dos bovinos. A decisão aplicou o Código de Defesa do Consumidor e destacou que a responsabilidade das concessionárias de serviço público é objetiva, ou seja, independe de culpa, bastando a comprovação do dano e do nexo com o serviço prestado.

O pedido de indenização por danos morais foi negado na primeira instância e não foi modificado pelo Tribunal, permanecendo apenas a condenação pelos prejuízos materiais.

Comentários

Related Topics:alta após bois Cabo condenada destaque empresa fazenda Jurídico morte por rompimento tensão

Up Next

Justiça condena loja e fábrica a indenizar cliente por telha trincada em Mato Grosso

Don't Miss

Justiça reconhece má-fé de banco e determina indenização de R$ 10 mil para aposentado

Mato Grosso4 dias ago

As duas escalações

Mato Grosso7 dias ago

Mato Grosso registra maior crescimento do país no abate de bovinos no 1º trimestre de 2026

Polícia19 horas ago

Lei Seca prende 12 motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis

Cuiaba5 dias ago

Prefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)

Várzea Grande6 dias ago

Projeto da Guarda Municipal leva orientação sobre proteção infantil a alunos da zona rural

Várzea Grande6 dias ago

Praia Grande entra no Calendário Oficial de Festividades de VG — Câmara Municipal

Várzea Grande6 dias ago

Educação reforça valorização dos motoristas e amplia diálogo para qualificar transporte escolar

Várzea Grande6 dias ago

Flávia Moretti lança programa Acelera VG Tapa-Buracos para recuperar mais de 6 mil pontos no Grande Cristo Rei

Judiciario

Empresa é condenada por morte de bois após rompimento de cabo de alta tensão em fazenda de MT

Poliana Rocha homenageia cantor Leandro nos 28 anos de sua morte: ‘Parou o Brasil’

Prefeitura de Sinop divulga novo contato de WhatsApp para atendimento do setor de Habitação

DAE-VG orienta consumidores sobre revisão de faturas emitidas pela média durante transição de sistema

Cuiabá ultrapassa 16 mil lâmpadas de LED instaladas; João Bosco Pinheiro recebe nova etapa do Ilumina Mais

Ministro dos Transportes rebate críticas e diz que disputa política sobre obras é “besteira”

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

NOTA DE PESAR

Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana

Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense

Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada

CIDADES

Prefeitura de Sinop divulga novo contato de WhatsApp para atendimento do setor de Habitação

DAE-VG orienta consumidores sobre revisão de faturas emitidas pela média durante transição de sistema

Cuiabá ultrapassa 16 mil lâmpadas de LED instaladas; João Bosco Pinheiro recebe nova etapa do Ilumina Mais

POLÍTICA

Ministro dos Transportes rebate críticas e diz que disputa política sobre obras é “besteira”

Paula Calil amplia articulação e reúne apoio de 14 vereadores para tentar permanecer no comando da Câmara de Cuiabá

Personalidades de diversos setores são homenageados em sessão especial

POLÍTICA

Faccionados são presos em operação da PC por morte de adolescente ‘delator’

PRF apreende supermaconha, medicamentos e produtos importados Cáceres e Cuiabá

Dois são presos por furto de canetas emagrecedoras e R$ 24 mil de farmácia de Várzea Grande

MATO-GROSSO

“Educação pública de MT está criando oportunidades antes inacessíveis aos estudantes da escola pública”, destaca governador

Corpo de Bombeiros integra programa que agiliza atendimento a pacientes com suspeita de infarto

Polícia Civil prende suspeitos e esclarece furto de canetas emagrecedoras em farmácia de Várzea Grande

GRANDE CUIABÁ

UPA Morada do Ouro registra vazamentos pontuais, mas mantém atendimentos normais

Prefeitura apresenta projeto Bom de Bola, Bom de Escola com atletas do exterior

Produção recorde garante mais de R$ 9 milhões para fortalecer cirurgias eletivas em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT