Facebook Twitter Youtube Instagram
Facebook Twitter Youtube Instagram

Judiciario

Banco terá que pagar impostos e regularizar transferência de carro apreendido que pegou fogo

Avatar photo

Published

4 meses ago

on


Uma instituição financeira foi obrigada pela Justiça a quitar débitos tributários e a regularizar a transferência de um veículo retomado em ação de busca e apreensão, mesmo depois de o automóvel ter sido destruído por um incêndio. A medida beneficia o espólio de uma consumidora, que continuava sendo cobrada por impostos e encargos mesmo após a perda da posse do bem.

Após a apreensão do veículo, a propriedade foi consolidada em favor da instituição responsável pelo financiamento.  Ainda assim, os débitos permaneceram vinculados ao nome da antiga proprietária, o que levou os herdeiros a recorrerem ao Judiciário para que a instituição assumisse as obrigações administrativas decorrentes da retomada do automóvel.

Ao analisar o recurso, a relatora, juíza convocada Tatiane Colombo, explicou que a determinação para transferir o veículo e quitar os débitos está diretamente ligada à consolidação da propriedade fiduciária. Segundo ela, essa providência é consequência lógica da busca e apreensão e não extrapola o pedido formulado na ação.

Também foi rejeitado o argumento de que seria impossível cumprir a decisão por causa do incêndio que resultou na perda total do veículo. Conforme destacado no voto, o sinistro ocorreu quando o automóvel já estava sob a posse da instituição financeira, período em que ainda era possível adotar as providências necessárias junto ao órgão de trânsito.

O colegiado ressaltou ainda que, após a intervenção judicial, a própria instituição conseguiu regularizar a situação do veículo e providenciar a baixa definitiva do registro, demonstrando que não havia impedimento real para o cumprimento da ordem, mas sim falta de iniciativa anterior.



Comentários
Related Topics:
Continue Reading

CIDADES

Várzea Grande25 segundos ago

Procon de Várzea Grande intensifica fiscalização no comércio para o Dia das Mães

O Dia das Mães, celebrado no próximo domingo (10), motivou o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-VG) a...
Cidades15 minutos ago

Vencedor do Encantos da Gastronomia será anunciado hoje, dia…

Na noite desta quinta-feira, 07 de maio, os sorrisenses irão conhecer o  prato oficial do Município. Concorrem ao título os...
Cidades29 minutos ago

Educadores de Lucas do Rio Verde visitam Sorriso para intercâmbio de práticas educacionais

O Centro Municipal de Formação para Profissionais da Educação (Cemfor), juntamente com o Departamento Pedagógico, recebeu nesta quarta-feira (06) uma...

POLÍTICA

Política38 minutos ago

Assembleia aprova iniciativa para conter alta no preço dos combustíveis

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei número 491/2026, que autoriza o Estado de Mato Grosso a...
Política1 hora ago

ALMT realiza sessão especial de entrega de honrarias a personalidades e instituições

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (06), uma sessão especial para homenagear 148 personalidades...
Política14 horas ago

ALMT aprova adesão de MT a programa federal para conter alta do diesel e avança em propostas sociais

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu a limpeza de pauta, durante duas sessões ordinárias consecutivas, nesta quarta-feira (6),...

POLÍTICA

Polícia2 horas ago

Réus são condenados a 33 anos por assassinato de jovem que deu apoio a envolvido em roubo

Conteúdo/ODOC – O Tribunal do Júri da comarca de Paranatinga (339 km de Cuiabá) condenou dois réus pelo crime de...
Polícia3 horas ago

Assassino registrou BO sobre sumiço da esposa em VG para tentar despistar a polícia

A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, na madrugada desta quinta-feira (7), um homem de 67 anos, suspeito de matar sua...
Polícia3 horas ago

Polícia Civil prende casal suspeito de tráfico de drogas em Guarantã do Norte

A Polícia Civil prendeu, nesta semana um casal, o homem de 25 anos e a mulher de 28, suspeito do...

MATO-GROSSO

Mato Grosso10 minutos ago

Corpo de Bombeiros alerta para estiagem severa em 2026 e reforça prevenção contra incêndios

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) alerta a população para o fim do período chuvoso e o...
Mato Grosso26 minutos ago

Polícia Militar detém quadrilha suspeita por homicídio e ocultação de cadáver

Policiais militares do 12º Comando Regional prenderam em flagrante, nesta quarta-feira (6.5), quatro homens, uma mulher e apreenderam uma adolescente,...
Mato Grosso1 hora ago

Governo de MT instala plantão 24 horas na Delegacia da Mulher e Vulneráveis em Várzea Grande

O Governo de Mato Grosso instalou, nesta terça-feira (6.5), o plantão 24 horas da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher...

GRANDE CUIABÁ

Cuiaba1 hora ago

Após 8 anos sem reparos, Prefeitura realiza recuperação completa de rua em estado crítico

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, já está trabalhando no bairro Manduri, especificamente...
Cuiaba2 horas ago

Audiência pública na Guia encerra ciclo de debates do novo Plano Diretor de Cuiabá

A audiência pública realizada na noite dessa quarta-feira (6), no Distrito da Guia, encerrou o cronograma de apresentações do novo...
Cuiaba2 horas ago

Renegociação de consignados: confira o passo a passo de como fazer o pedido online

Bancos, associações e sindicatos que possuem valores de consignações a receber da Prefeitura de Cuiabá já podem iniciar o processo...

As mais lidas da semana