Cidades

Aprovado PL que institui Comissão Especial de Contratação para a Licitação dos serviços de saneamento básico municipal

Published

5 meses ago

06/02/2026

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 03 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 9/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui uma Comissão Especial de Contratação para Licitação de Parceria Público-Privada, na Modalidade Concessão Patrocinada.

A propositura institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, uma Comissão Especial de Acompanhamento e Condução do Procedimento Licitatório destinado à concessão dos serviços de saneamento básico. A medida visa assegurar que o processo ocorra em conformidade com a legislação vigente e com as boas práticas de governança e transparência administrativa.

A concessão patrocinada fundamenta-se na Lei Federal nº 11.079/2004, que trata das parcerias público-privadas (PPPs), e deve observar também a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece regras para a condução técnica, eficiente e segura dos certames licitatórios.

O texto destaca que a criação da Comissão Especial é essencial para garantir a gestão adequada do procedimento, a análise multidisciplinar das propostas, maior controle e transparência dos atos praticados, bem como a escolha da proposta mais vantajosa ao Município e à população, fortalecendo a segurança jurídica e a eficiência administrativa.

O projeto foi aprovado, com 12 votos favoráveis e 1 contrário, e agora segue para a sanção do Poder Executivo.

Faynystton Missio – Assistente de Imprensa

Comentários

Related Topics:aprovado Básico Comissão contratação dos Especial institui licitação Municipal para Saneamento serviços

Up Next

Águas de Sorriso inicia diálogo com moradores do bairro São José sobre as obras de esgoto

Don't Miss

5ª edição do Festival Pé na Lua reúne mestres e promove forma…

Cuiaba1 dia ago

Simininas conhecem mini animais e aprendem sobre melhoramento genético durante visita à 58ª Expoagro

Várzea Grande2 dias ago

Atenção Primária amplia cobertura vacinal dos colaboradores do grupo Solar BR Coca-Cola

Saúde7 dias ago

Anvisa determina apreensão de lotes falsificados do Mounjaro

Mato Grosso7 dias ago

Projeto MT Sem Lixão recebe visita técnica do Prêmio Innovare

Cuiaba7 dias ago

Expoagro, procissão religiosa e corrida provocam interdições no trânsito

Esportes7 dias ago

Três reforços são apresentados no Cuiabá e destacam a estrutura do clube: “Surreal”

Polícia2 dias ago

Saiba quem é o dono de posto preso durante operação por estupro de vulnerável em MT

Mato Grosso7 dias ago

Júri condena faccionados a mais de 91 anos por homicídio

Cidades

Aprovado PL que institui Comissão Especial de Contratação para a Licitação dos serviços de saneamento básico municipal

Produtores da agricultura familiar iniciam colheita com apoio técnico em Várzea Grande

Prefeitura de Cuiabá convoca 30 candidatos de processo seletivo para atuarem nas unidades escolares

Fabiana Justus surge de visual novo e celebra nova fase da vida: ‘Mudei, amei’

Mutirão do DAE elimina cerca de 25 vazamentos no Marajoara I e reforça o abastecimento de água

Câmara de Cuiabá rejeita LDO de 2027 e impõe derrota à Prefeitura

As duas escalações

Denúncias de violência infantojuvenil crescem mais de 120% em 5 anos

Simininas conhecem mini animais e aprendem sobre melhoramento genético durante visita à 58ª Expoagro

Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

Seduc lança Festival Educarte para revelar talentos artísticos de estudantes da Rede Estadual

CIDADES

Produtores da agricultura familiar iniciam colheita com apoio técnico em Várzea Grande

Prefeitura de Cuiabá convoca 30 candidatos de processo seletivo para atuarem nas unidades escolares

Mutirão do DAE elimina cerca de 25 vazamentos no Marajoara I e reforça o abastecimento de água

POLÍTICA

Câmara de Cuiabá rejeita LDO de 2027 e impõe derrota à Prefeitura

Dilmar avalia que CPI sobre empréstimos de servidores dificilmente avançará na Assembleia

Republicanos marca convenção para oficializar candidatura de Otaviano Pivetta à reeleição

POLÍTICA

PRF apreende cerca de 70 quilos de cocaína na BR-364 e prendem dois traficantes

Gaeco mira atuação de advogada em apoio à facção e cumpre mandados em escritório e na PCE

Suspeito de tráfico tenta fugir da PM de moto e acaba preso no Centro de Colíder

MATO-GROSSO

Delegado e investigador são condenados por corrupção

Gaeco apura atuação de advogada em favor de organização criminosa

Seminário do Comitê Gestor do IBS Regional orienta gestores sobre transição tributária, arrecadação e medidas para minimizar perdas financeiras

GRANDE CUIABÁ

Cuiabá Prev recebe gestores da Previdência de Castanhal (PA)

Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

Com “esquenta” no estande da Prefeitura, 58ª Expoagro reúne shows regionais e abertura do rodeio

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT