Judiciario

TJ manda empresa indenizar mulher lançada contra teto de ônibus

Published

1 mês ago

18/02/2026

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação da Pantanal Transportes Urbanos Ltda. ao pagamento de R$ 35 mil por danos morais a uma passageira que sofreu fratura na vértebra lombar após ser arremessada contra o teto do coletivo durante a passagem brusca por um redutor de velocidade, em Cuiabá.

Por unanimidade, a Terceira Câmara de Direito Privado rejeitou os embargos de declaração apresentados pela empresa.

No recurso, a empresa alegou obscuridade e contradição no julgamento anterior, especialmente quanto à aplicação do princípio da causalidade na definição dos ônus sucumbenciais.

Sustentou que a autora teria obtido êxito apenas parcial nos pedidos e que, por isso, não poderia ser considerada vencedora em maior proporção.

O relator, desembargador Dirceu dos Santos, ressaltou que os embargos de declaração são cabíveis apenas quando há omissão, contradição, obscuridade ou erro material, o que não ficou demonstrado.

Segundo ele, a pretensão da empresa era rediscutir matéria já analisada e decidida de forma fundamentada.

O colegiado reafirmou que a perícia confirmou o nexo causal entre o acidente ocorrido no interior do ônibus e a fratura sofrida pela passageira.

Embora tenha sido constatada doença degenerativa preexistente como fator preexistente que contribuiu para o dano, isso não afasta a responsabilidade objetiva da transportadora, servindo apenas como parâmetro para a fixação do valor indenizatório.

Também foi mantida a condenação da empresa ao pagamento integral das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Para a Câmara, ainda que nem todos os pedidos tenham sido acolhidos, a tese principal da autora, relativa à responsabilidade civil pelo acidente, foi reconhecida.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:contra destaque empresa indenizar judiciario lançada manda Mulher Ônibus teto

Up Next

Liminar manda suspender publicações com promoção pessoal de prefeito nos canais oficiais

Don't Miss

STJ manda prender PMs por forjar confronto para ocultar arma usada para matar advogado

Mato Grosso15 horas ago

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Política15 horas ago

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Política6 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Mato Grosso6 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Mato Grosso6 dias ago

Paciente com leucemia obtém direito a remédio que custa mais de R$ 120 mil

Polícia6 dias ago

Homem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso

Cidades6 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar

Judiciario

TJ manda empresa indenizar mulher lançada contra teto de ônibus

Prefeito e vice-governador apresentam projeto da Casa do Autista nesta quarta (25)

Inscrições reabertas para psicólogos atuarem no Fórum de Aripuanã

Entenda o que acontece no Rio com a renúncia de Claudio Castro

Mato Grosso sediará Meeting Paralímpico em maio

Danielle Winits homenageia Gerson Brenner com cena de Corpo Dourado: ‘Pra sempre’

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

Prefeito e vice-governador apresentam projeto da Casa do Autista nesta quarta (25)

Mulheres em Ação Saberes que Conectam terá palestra de abertura na sexta, dia 27

Vera-Previ debate futuro dos Segurados Previdenciários, Reforma da Previdência e Reavaliação Atuarial

POLÍTICA

ALMT participa da Show Safra 2026 e reforça diálogo com o setor produtivo

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

POLÍTICA

Nove estelionatários são presos durante operação da PC por golpe do “falso intermediário”

Escrivão atira contra carro de família após discussão no trânsito e é solto após fiança

Escrivão atira contra carro de família após discussão no trânsito e é solto após fiança

MATO-GROSSO

Inscrições reabertas para psicólogos atuarem no Fórum de Aripuanã

Moradora permanece em imóvel após Tribunal reconhecer posse contínua por três décadas

RecuperaJud: saiba como consultar empresas em recuperação judicial em poucos cliques

GRANDE CUIABÁ

Rafael Iacovacci assume Secretaria de Orçamento da Prefeitura de Cuiabá

Trânsito vai operar no sistema pare e siga na região do Parque das Águas

Prefeito inaugura nova USF no Pedregal e reforça aplicação de 36% do orçamento na Saúde de Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT