Judiciario

Justiça manda Banco do Brasil pagar R$ 154 mil a policial aposentado por empréstimos ilegais

Published

4 semanas ago

24/02/2026

Conteúdo/ODOC – A Justiça determinou o cumprimento definitivo de sentença em favor de um policial militar aposentado que acionou o Banco do Brasil S.A. por descontos considerados irregulares em sua aposentadoria. A ordem foi proferida pela juíza Olinda de Quadros Altomare e publicada nesta terça-feira (24).

O caso envolve contratos de empréstimo consignado firmados quando o autor já havia sido declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, em decisão judicial de agosto de 2014. Mesmo assim, segundo os autos, o banco celebrou novos contratos e renovações sem a participação da curadora legal, o que contraria a legislação.

Na ação, o policial relatou que foi afastado da atividade por problemas psicológicos e que os descontos incidiam diretamente sobre sua aposentadoria, única fonte de renda. Diante disso, pediu a anulação dos contratos, a interrupção imediata dos débitos, a devolução em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil.

O Judiciário acolheu os argumentos e declarou a nulidade dos contratos firmados de forma irregular. Além de reconhecer o direito à restituição dos valores, com as devidas compensações, a sentença condenou o banco ao pagamento de indenização por danos morais e honorários advocatícios. A decisão foi confirmada em segunda instância e transitou em julgado em 10 de dezembro de 2025.

Na fase atual do processo, o autor apresentou cálculo atualizado apontando um crédito total de R$ 154.603,06, que engloba a devolução dos descontos, a indenização e os honorários. Ao analisar o pedido, a magistrada entendeu que não há necessidade de nova liquidação, já que o montante pode ser obtido por simples cálculo aritmético, com base nos critérios fixados anteriormente.

Com isso, o Banco do Brasil foi intimado a quitar o valor no prazo de 15 dias. Caso não haja pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e novos honorários advocatícios também de 10%, além da adoção de medidas como penhora e atos de expropriação.

Comentários

Related Topics:aposentado banco Brasil destaque empréstimos ilegais Jurídico Justiça manda mil pagar policial por

Up Next

TCE-MT autoriza livre nomeação de controlador-geral por prefeitos

Don't Miss

Plano de saúde é condenado por atraso em transferência urgente de gestante em MT

Mato Grosso20 horas ago

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Política20 horas ago

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Política6 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Mato Grosso6 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Mato Grosso6 dias ago

Paciente com leucemia obtém direito a remédio que custa mais de R$ 120 mil

Várzea Grande7 dias ago

Prefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar

Polícia6 dias ago

Homem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso

Cidades6 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Judiciario

Justiça manda Banco do Brasil pagar R$ 154 mil a policial aposentado por empréstimos ilegais

Vara de Cuiabá homologa 298 acordos e recupera R$ 93,5 milhões

JC, porrete em MM e insistência

Polícia Civil recupera gado furtado e evita prejuízo de mais R$ 120 mil a pecuarista

Equipe técnica da Educação visita obras em andamento em Várzea Grande

Servidoras de Cuiabá participam de ciclo de palestras sobre autoconhecimento, finanças e saúde

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

Equipe técnica da Educação visita obras em andamento em Várzea Grande

Servidoras de Cuiabá participam de ciclo de palestras sobre autoconhecimento, finanças e saúde

Câmara de Cuiabá retoma visitas técnicas e recebe estudantes de Direito da Unic Beira Rio

POLÍTICA

Após três anos, Lei do Transporte Zero pode ser revista ou extinta se metas não forem cumpridas

Dilmar Dal Bosco destaca inovação, logística e produção no Show Safra 2026 em Lucas do Rio Verde

ALMT participa da Show Safra 2026 e reforça diálogo com o setor produtivo

POLÍTICA

Polícia Civil recupera gado furtado e evita prejuízo de mais R$ 120 mil a pecuarista

Vigia Mais MT auxilia na prisão de 40 procurados da Justiça em Mato Grosso

Nove estelionatários são presos durante operação da PC por golpe do “falso intermediário”

MATO-GROSSO

Resultado preliminar de seleção de advogados dativos é divulgado em Colíder

Vara de Ações Coletivas de Cuiabá impulsiona acordos de improbidade que somam R$ 93,5 milhões

Juiz promove palestra sobre futuro e oportunidades a recuperandos da penitenciária Ahmenon Lemos Dan

GRANDE CUIABÁ

Feira Cultural do Japão tem programação completa com apoio da Prefeitura de Cuiabá

Prazo para desconto do IPTU 2026 termina nesta quarta em Cuiabá

Prefeito e vice-governador apresentam projeto da Casa do Autista nesta quarta (25)

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT