Judiciario
Justiça manda despejar loja de shopping por dívida de R$ 298 mil
A Justiça de Mato Grosso determinou o despejo da loja Marine7 Comércio de Vestuário Ltda., franquia da VR Collezioni, localizada no Shopping Estação Cuiabá, por inadimplência de aluguéis mensais e demais encargos locatícios que somam R$ 298 mil.
A executada dispôs de tempo suficiente para desocupar o imóvel, bem como descumpriu o acordo homologado demonstrando comportamento reiterado de inadimplência
A decisão é da juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, e foi publicada nesta sexta-feira (13). O espaço atingido pela ordem judicial corresponde a duas salas comerciais, dentro do shopping.
Segundo os autos, o Consórcio Empreendedor do Cuiabá Plaza Shopping informou que a empresa deixou de cumprir um acordo homologado judicialmente e também deixou em aberto pagamentos de aluguel, fundo de promoção e encargos comuns do espaço comercial.
“Destarte, havendo o descumprimento do acordo homologado, que previa a desocupação do imóvel em caso de inadimplemento, a ordem de despejo com o retorno das partes ao status quo ante é medida que se impõe”, escreveu.
Na decisão, a magistrada afirmou que, embora o acordo previsse desocupação imediata em caso de inadimplência, foi concedido prazo mínimo em respeito ao princípio da proporcionalidade, considerando que se trata de estabelecimento comercial com mercadorias, equipamentos e funcionários.
Porém, a juíza destacou que a empresa descumpriu o acordo em menos de cinco meses, o que demonstra comportamento reiterado de inadimplência.
“Por outro lado, vale ressaltar que a executada dispôs de tempo suficiente para desocupar o imóvel, bem como descumpriu o acordo homologado em menos de 05 (cinco) meses, demonstrando comportamento reiterado de inadimplência. Permitir que permaneça no imóvel por muitos dias sem o pagamento da contraprestação devida representa grave prejuízo à exequente e configura verdadeiro abuso de direito por parte da executada”.
Assim, a magistrada determinou que a loja desocupe voluntariamente o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo compulsório, com possibilidade de uso de força policial e arrombamento, se necessário.
Também determinou que o imóvel seja entregue livre de pessoas e bens e em perfeitas condições de uso, sob pena de responsabilização por eventuais danos.
Após o despejo, a empresa ainda terá prazo de 15 dias para quitar o débito. Caso não haja pagamento, o valor poderá ser acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual.
Mulheres em Ação – Saberes que Conectam terá palestra de abertura na sexta, dia 27
Colisão entre caminhão e trator é registrada na MT-206 em Paranaíta
Requerimento pede à concessionária informações sobre criação de locais de descanso para motoristas profissionais ao longo da BR-163, em MT
Gaeco mira esquema de extorsões contra comerciantes, prende 7 suspeitos e cumpre mandados na PCE
Jornalista é condenado por agressão e perseguição a advogada
íã
âõçãç
Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá
Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas
Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”
Mulheres em Ação – Saberes que Conectam terá palestra de abertura na sexta, dia 27
Nesta sexta-feira, 27 de março, será realizada a abertura oficial do projeto “Mulheres em Ação – Saberes que Conectam”. Com...
Requerimento pede à concessionária informações sobre criação de locais de descanso para motoristas profissionais ao longo da BR-163, em MT
Pedido foi apresentado pelo vice-presidente da Câmara de Sorriso, vereador Emerson Farias Foi aprovado na 7ª sessão ordinária o Requerimento...
Com Selo Ouro, Sorriso participa de cerimônia nacional de alfabetização em Brasília
Secretária de Educação e equipe técnica representaram o município em evento que reuniu gestores de todo o país A secretária...
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
A identificação de sinais de manipulação emocional e violência psicológica nas relações foi o tema central da palestra “A Caixa...
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
A identificação de sinais de manipulação emocional e violência psicológica nas relações foi o tema central da palestra “A Caixa...
Deputado Dilmar Dal Bosco recebe homenagem do Governo do Estado e reforça atuação estratégica na ALMT
Na noite da última sexta-feira (20), o governador Mauro Mendes (União) reuniu convidados para uma solenidade de homenagem a personalidades...
Colisão entre caminhão e trator é registrada na MT-206 em Paranaíta
Um acidente de trânsito envolvendo um caminhão de carga e um maquinário agrícola movimentou as autoridades policiais ontem segunda-feira (23)....
Gaeco mira esquema de extorsões contra comerciantes, prende 7 suspeitos e cumpre mandados na PCE
O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Militar deflagrou, na manhã desta terça-feira,...
Colisão entre caminhão e trator é registrada na MT-208 em Paranaíta
Um acidente de trânsito envolvendo um caminhão de carga e um maquinário agrícola movimentou as autoridades policiais ontem segunda-feira (23)....
Jornalista é condenado por agressão e perseguição a advogada
Maykon Milas destruiu celular da então namorada durante viagem ao Nordeste e depois passou a persegui-la. O jornalista Maykon Feitosa...
Mais Júri: acompanhe as atualizações do júri popular dos pais acusados pela morte de bebê
Magistrado: Lawrence Pereira Midon Vítima: Bebê (1 mês e nove dias) Réus: Francinaldo José da Silva e Talita Canavarros Soares...
Juiz esclarece regras do Código de Defesa do Consumidor no podcast Explicando Direito
O podcast Explicando Direito dedica sua nova edição a um tema presente no cotidiano da grande maioria da população: as...
Trânsito vai operar no sistema pare e siga na região do Parque das Águas
A partir desta terça-feira (24), o trânsito vai operar no sistema pare e siga em duas avenidas situadas na região...
Prefeito inaugura nova USF no Pedregal e reforça aplicação de 36% do orçamento na Saúde de Cuiabá
A população da região leste de Cuiabá passa a contar, a partir desta segunda-feira (23), com um importante reforço no...
2º Festival de Esportes e Cultura reúne atletas famosos e celebra integração no Jardim Passaredo
O Complexo Multiuso Passaredo, localizado no bairro Jardim Passaredo, foi palco do 2º Festival de Esportes e Cultura, evento que...
-
Mato Grosso12 horas agoViolência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento
-
Política12 horas ago
Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica
-
Polícia7 dias agoIdoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo
-
Política6 dias agoCPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle
-
Mato Grosso6 dias agoMinistro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento
-
Mato Grosso6 dias agoPaciente com leucemia obtém direito a remédio que custa mais de R$ 120 mil
-
Polícia6 dias agoHomem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso
-
Cidades6 dias agoSinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis