Cidades

Aprovado Projeto de Lei que cria o censo da pessoa com deficiência em Sorriso

Published

3 meses ago

23/03/2026

Diogo Kriguer destaca que o levantamento oficial tem como objetivo embasar políticas públicas

A Câmara Municipal de Sorriso deu um passo importante nesta segunda-feira (2) para a consolidação de políticas públicas voltadas à inclusão. O Projeto de Lei nº 05/2026, que institui o Censo Municipal das Pessoas com Deficiência, foi aprovado em primeira e única votação no Plenário. De autoria dos parlamentares Adir Cunico (NOVO), Emerson Farias (PL), Rodrigo Matterazzi (Republicanos), Jane Delalibera (PL) e Profª Silvana Perin (MDB), a proposta foi liderada pelo vereador Diogo Kriguer (PSDB) com objetivo de criar um levantamento detalhado para identificar, mapear e quantificar as pessoas com deficiência residentes no município.

De acordo com o texto do projeto, a realização do censo permitirá que o Poder Público Municipal produza dados estatísticos oficiais, fundamentais para subsidiar a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas inclusivas. A proposta prevê a coleta de informações como tipo de deficiência, faixa etária, gênero, local de residência, condições de acessibilidade e necessidade de apoio especializado.

“A ausência de dados oficiais dificulta a implementação de ações assertivas nas áreas de saúde, educação, assistência social, acessibilidade e inclusão no mercado de trabalho. Com informações concretas, poderemos direcionar melhor os investimentos e garantir a efetivação dos direitos”, destacou Diogo Kriguer.

A matéria se baseia nas definições da Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e estabelece que o levantamento deverá respeitar rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando o sigilo e a confidencialidade das informações coletadas. O censo deverá ser realizado pelo Poder Executivo Municipal, que poderá contar com parcerias com instituições públicas e privadas, apoio de conselhos municipais e a utilização de dados já existentes em cadastros oficiais. A lei determina ainda que o levantamento seja atualizado periodicamente.

Comentários

Related Topics:aprovado Censo cria Deficiência lei Pessoa projeto Sorriso

Up Next

Vereador indica construção de banheiros públicos na Praça das Meninas, em Sorriso

Don't Miss

vice-presidente da Câmara pede ao Estado uniforme e fardamento aos alunos da Escola Militar Tiradentes

Mato Grosso4 dias ago

As duas escalações

Mato Grosso7 dias ago

Mato Grosso registra maior crescimento do país no abate de bovinos no 1º trimestre de 2026

Polícia22 horas ago

Lei Seca prende 12 motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis

Cuiaba5 dias ago

Prefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)

Várzea Grande6 dias ago

Projeto da Guarda Municipal leva orientação sobre proteção infantil a alunos da zona rural

Várzea Grande6 dias ago

Praia Grande entra no Calendário Oficial de Festividades de VG — Câmara Municipal

Várzea Grande6 dias ago

Educação reforça valorização dos motoristas e amplia diálogo para qualificar transporte escolar

Várzea Grande6 dias ago

Flávia Moretti lança programa Acelera VG Tapa-Buracos para recuperar mais de 6 mil pontos no Grande Cristo Rei

Cidades

Aprovado Projeto de Lei que cria o censo da pessoa com deficiência em Sorriso

Empresas devem adequar sistemas para novo CNPJ alfanumérico a partir de julho; confira orientação da Sefaz

Banco do Brasil é o único habilitado para operar empréstimos consignados aos servidores em MT

Corpo de Bombeiros resgata vítima presa às ferragens após tombamento de carreta em Várzea Grande

Entre viajar por horas e ser atendido perto de casa: o avanço do Saúde Digital MT no interior

Anvisa aprova novo medicamento oral para câncer de mama

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

NOTA DE PESAR

Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana

Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense

Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada

CIDADES

Várzea Grande transforma equoterapia em política pública permanente para pessoas com deficiência

Votação para escolha de novas ruas com telões para o jogo do Brasil encerra hoje em Cuiabá

Região do Cristo Rei recebe tapa-buracos e Santa Maria passa por patrolamento e recuperação de vias

POLÍTICA

Antes dos trilhos, a decisão nasceu no Parlamento

Publicidade oficial entra em período de restrição a partir de julho com foco nas eleições de 2026

Ministro dos Transportes rebate críticas e diz que disputa política sobre obras é “besteira”

POLÍTICA

Operação da PC prende grupo criminoso por esquema de lavagem de dinheiro ligado à facção

PRF apreende skunk, medicamentos e produtos importados em duas ações no mesmo dia em Mato Grosso

Faccionados são presos em operação da PC por morte de adolescente ‘delator’

MATO-GROSSO

Empresas devem adequar sistemas para novo CNPJ alfanumérico a partir de julho; confira orientação da Sefaz

Corpo de Bombeiros resgata vítima presa às ferragens após tombamento de carreta em Várzea Grande

Entre viajar por horas e ser atendido perto de casa: o avanço do Saúde Digital MT no interior

GRANDE CUIABÁ

Obras avançam com tapa-buraco no Morada do Ouro e patrolamento no Tancredo Neves

Cuiabá ultrapassa 16 mil lâmpadas de LED instaladas; João Bosco Pinheiro recebe nova etapa do Ilumina Mais

UPA Morada do Ouro registra vazamentos pontuais, mas mantém atendimentos normais

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT