Judiciario
Ouvidoria tem fornecido conteúdo para fiscalização e julgamentos no TCE-MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu quase 100 processos de fiscalização em 2025 com base em manifestações anônimas recebidas pela sua Ouvidoria-geral. No mesmo ano, o Plenário Presencial também julgou 19 processos de denúncias originárias de manifestações de cidadãos que se identificaram. Isso demonstra, na visão do conselheiro-ouvidor Antonio Joaquim, que a Ouvidoria do TCE-MT tem impacto direto na atuação do órgão de controle externo, ao fornecer insumo ou conteúdo para o trabalho de fiscalização e julgamento do órgão. Quando acatadas, as manifestações anônimas são convertidas em representações de natureza interna.
Discursando na abertura do encontro Dia da Ouvidoria, realizado nesta quinta-feira (26), no auditório da escola Superior de Contas, com o mote “Ouvidoria atuante, gestão eficaz”, o conselheiro afirmou que a administração pública precisa olhar para as ouvidorias como instrumento de melhoria da gestão pública e não como uma unidade que só traz problemas ao receber manifestações dos cidadãos. Ele usou o exemplo do TCE-MT para mostrar que a Ouvidoria contribui com a finalidade do órgão.
“Eu sei que muitos gestores não gostam das ouvidorias. Esse é um problema de cunho cultural, que precisa ser revisto. O cidadão tem o direito de participar, de fiscalizar. Ao fazer isso, ele indica os problemas, mostra as falhas, aponta as possíveis irregularidades, denuncia possíveis ilegalidades. Ao recepcionar essas demandas de maneira positiva, administração melhora a gestão. A ouvidoria não é inimiga, é aliada”, assinalou.
Conforme o conselheiro, desde 2021, quando lançou o programa Ouvidoria para Todos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso vem trabalhando pela implantação de ouvidorias em todos os órgãos públicos e, também, busca mostrar a importância do serviço para a melhoria da gestão, com a realização de cursos, capacitações e muitas atividades de articulação e interação, a exemplo das visitas técnicas, por meio do qual mensalmente a Ouvidoria-geral recepciona, em média, 10 ouvidorias municipais para troca de experiência e conhecimento.
No ano de 2025, a Ouvidoria-geral recebeu cerca de 1.200 manifestações. A metade dos chamados, após triagem, verificação de cumprimento de requisitos de recebimento, foi tramitada para análise inicial das áreas técnicas (Secretarias de Controle Externo), no caso das comunicações de irregularidades, ou recepcionadas como processos, no caso das denúncias identificadas. Em todos os casos, o manifestante tem que apontar e/ou juntar indícios ou documentos comprobatórios. Em 2025, foram tramitadas cerca de 450 comunicações de irregularidades e protocoladas cerca de 200 denúncias.
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