Judiciario
TJ autoriza retorno de vereador investigado por desvio de emendas
A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou, por três votos a zero, um habeas corpus apresentado pela defesa do vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Francisco Carlos Amorim Silveira, o “Chico 2000”, feita pelos advogados Alaertt Rodrigues da Silva e Ricardo Spinelli.
Ele foi alvo da Operação Gorjeta, que apura o seu possível envolvimento em um esquema criminoso de desvios de emendas parlamentares e, na decisão, os desembargadores também determinaram o retorno imediato dele ao cargo. Entre o afastamento determinado na deflagração da operação, no dia 27 de janeiro, e esta quarta-feira (1º), se passaram 32 dias.
A Operação Gorjeta foi deflagrada pela Polícia Judiciária Civil para investigar um esquema de desvio de emendas parlamentares de R$ 676 mil. Além de Chico 2000, foram alvos da operação seu chefe de gabinete, Rubens Vuolo Junior, o empresário João Chiroli, proprietário da Chiroli Uniformes, a esposa dele, Magali Magali Gauna Felismino Chiroli, Joaci Conceição Silva, assessor do vereador Mário Nadaf, o presidente do Ibrace, Alex Jony Silva, assim como a própria Chiroli Uniformes, o Instituto Brasil Central e a MT – Mensura.
Joelson, para aprovar um projeto de lei para que o município quitasse pagamentos à empresa responsável pelas obras do Contorno Leste. Ambos foram afastados do cargo, à ocasião, e o ex-presidente da Câmara era acusado de ter dado aval para que o colega de parlamento cobrasse a vantagem indevida.
Durante a deflagração da operação, em abril de 2025, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, ocasião em que foi retido o aparelho celular de Chico 2000, cuja extração de dados revelou que o vereador destinou valores elevados, por intermédio de emendas impositivas da Secretaria Municipal de Esportes para a realização de duas corridas de rua naquele mês.
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apuram as práticas dos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, envolvendo o vereador, servidores públicos, um instituto sem fins lucrativos, empresas e um empresário. Os elementos apurados apontaram que o grupo se associou com a finalidade de direcionar emendas parlamentares a um instituto e uma empresa, e o recurso era parcialmente “devolvido” ao vereador responsável pela destinação da emenda.
No habeas corpus, a defesa argumentava que não houve fundamentação em fatos supervenientes ou contemporâneos que pudessem legitimar a imposição da medida cautelar que afastou Chico 2000 do cargo. Segundo os advogados, a investigação é referente a elementos informativos e probatórios já apreendidos e submetidos ao controle judicial, citando que os episódios apurados se deram antes do afastamento determinado na Operação Perfídia.
“Basta um mero “lançar de olhos” para se concluir que a nova decisão de suspensão do exercício da função pública ocupada pelo Paciente, nomeadamente de Vereador do Município de Cuiabá/MT, baseia-se em fatos correspondentes a datas anteriores ao afastamento da função, que ocorreu entre 29.04.2025 até 04.09.2025. Desse modo, evidencia-se per se a carência de um cenário de urgência ou atualidade exigido para a imposição da cautelar extrema, até mesmo porque o afastamento anterior prolongado foi suficiente para neutralizar eventuais riscos à instrução”, diz trecho do habeas corpus.
O julgamento do recurso havia sido adiado após a juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que substitui o presidente, Juvenal Pereira que está em férias, se declarar impedida. Chico 2000 estava afastado do cargo desde o dia 27 de janeiro, mas já poderá voltar a ocupar sua cadeira na Câmara Municipal de Cuiabá na sessão desta quinta-feira (2).
População aprova serviços da Prefeitura de Várzea Grande e movimenta estandes no Viva Seu Bairro
Rua Guilherme Victorino terá estacionamento proibido durante avanço das obras do BRT
Reconstrução de vidas: HMC realiza 20 cirurgias reparadoras em pacientes com sequelas de queimaduras
Várzea Grande sedia a maior vitrine da agricultura familiar da Baixada Cuiabana e reúne produtores de toda a região
Minha Rua é Show de Bola leva telões a quatro bairros para Brasil x Noruega em Cuiabá
As duas escalações
Denúncias de violência infantojuvenil crescem mais de 120% em 5 anos
Técnico de Sorriso é convocado para comandar Seleção Brasileira Infantil de Handebol
Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê
Pesquisas sobre saúde da mulher terão investimentos de R$ 60 milhões
População aprova serviços da Prefeitura de Várzea Grande e movimenta estandes no Viva Seu Bairro
A participação da Prefeitura de Várzea Grande na segunda edição do projeto Viva Seu Bairro, promovido pelo Grupo Gazeta de...
Rua Guilherme Victorino terá estacionamento proibido durante avanço das obras do BRT
O estacionamento de veículos na Rua Guilherme Victorino está temporariamente proibido pelo período de 10 dias, para garantir a fluidez...
Reconstrução de vidas: HMC realiza 20 cirurgias reparadoras em pacientes com sequelas de queimaduras
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, realizou...
Assembleia sedia reunião da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e reforça atuação integrada
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (PEM-ALMT) sediou, nesta sexta-feira (3), reunião da...
Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3) o Ato nº...
Deputado Botelho homenageia trabalhadores do transporte coletivo da Baixada Cuiabana
Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população mato-grossense, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (2),...
Tornozelado é executado a tiros ao lado de Saveiro no interior de MT
Conteúdo/ODOC – Um homem identificado como Bruno Abreu Silva Rego, de 33 anos, foi executado a tiros na noite deste...
Mulher com sinais de embriaguez bate carro contra muro e tomba carro em Alta Floresta
Uma mulher de 52 anos se envolveu em um acidente de trânsito na tarde deste sábado (4), em Alta Floresta,...
PM recupera motocicleta furtada em Alta Floresta após abordagem a adolescente em Carlinda
A Polícia Militar recuperou, na manhã deste sábado (4), uma motocicleta com registro de furto durante uma abordagem realizada na...
Todos os 142 municípios de Mato Grosso receberam investimentos do Governo em infraestrutura
O Governo de Mato Grosso já realizou obras de infraestrutura em todos os 142 municípios do Estado. Os investimentos foram...
Polícia Civil prende preventivamente suspeito de aplicar medicamento indevido para tentar matar esposa
Um homem, que estaria aplicando sedativos indevidamente na esposa com o fim de retardar a evolução do seu quadro de...
Polícia Militar apreende adolescentes com submetralhadora e munições
Policiais militares do 6º Comando Regional apreenderam, na manhã desta sexta-feira (3.7), dois adolescentes, suspeitos por porte ilegal de arma...
Minha Rua é Show de Bola leva telões a quatro bairros para Brasil x Noruega em Cuiabá
A torcida cuiabana já tem encontro marcado neste domingo (5), às 16h, horário de Cuiabá, para acompanhar mais um desafio...
Decreto garante recesso inédito para Cads e profissionais contratados da Educação em Cuiabá
Pela primeira vez, as Cads, cuidadoras de alunos com deficiência, e profissionais contratados da rede municipal de Educação de Cuiabá...
Jogos Estudantis Cuiabanos terminam com destaque para o judô e recorde de participação
As finais do judô encerraram, na manhã deste sábado, a edição 2026 da 49ª edição dos Jogos Estudantis Cuiabanos (JECs)....
-
Saúde5 dias agoDenúncias de violência infantojuvenil crescem mais de 120% em 5 anos
-
Mato Grosso2 dias agoSeduc lança Festival Educarte para revelar talentos artísticos de estudantes da Rede Estadual
-
Política2 dias ago
Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral
-
Mato Grosso4 dias agoPolícia Civil prende homem investigado por exploração sexual de adolescentes
-
Mato Grosso4 dias agoVigia Mais MT auxilia na prisão de dois foragidos da Justiça em menos de três horas
-
Mato Grosso6 dias agoPolícia Militar apreende adolescente suspeito por estupro e roubo em Novo Mundo
-
Mato Grosso4 dias agoPolícia Civil captura foragida da Justiça durante investigação por fraude tributária
-
Polícia6 dias agoPolícia Militar deflagra operações para intensificar policiamento nos 142 municípios do Estado