Judiciario

Juíza refuta tese de “constrangimento ilegal” e mantém prisão de advogado

Published

5 meses ago

01/04/2026

Conteúdo/ODOC – A Justiça negou mais um recurso e manteve a prisão do advogado Paulo Roberto Gomes dos Santos, acusado de atropelar e matar a idosa Ilmis Dalmis Mendes da Conceição, em Várzea Grande.

O caso ocorreu no dia 20 de janeiro de 2026, na Avenida da FEB. Ele teve a prisão preventiva decretada, além da suspensão do direito de dirigir.

A decisão foi assinada pela juíza Henriqueta Fernanda C.A.F. Lima, do Núcleo do Juiz de Garantias de Cuiabá, e publicada nesta terça-feira (31).

A defesa do advogado solicitou o relaxamento da prisão e a aplicação de medidas cautelares, alegando que o Ministério Público Estadual (MPE) não ofereceu denúncia dentro do prazo de 40 dias após a conclusão do inquérito policial, ocorrida em 29 de janeiro, o que configuraria “constrangimento ilegal”.

Na decisão, no entanto, a magistrada ressaltou o histórico de Paulo e afirmou que a prisão do advogado ocorreu de maneira legal, sendo posteriormente homologada para garantir a ordem pública e a aplicação da lei.

“Tais elementos revelam a gravidade concreta da conduta praticada e justificam plenamente a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e assegurar a correta aplicação da lei penal”, afirmou a magistrada.

Ela ainda ressaltou que o pedido de revogação da prisão preventiva já havia sido solicitado em 17 de março e que, desde então, não houve “qualquer alteração fática que justifique a modificação do entendimento adotado”.

Sobre a alegação de constrangimento ilegal, a juíza destacou que o pedido “não merece acolhida”, uma vez que há um conflito de competência para definir se o caso deve ser julgado pelo Tribunal do Júri como homicídio doloso, e que aguarda a decisão do Tribunal de Justiça.

“A alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia não se sustenta diante da regular tramitação do feito e da pendência de solução do conflito de competência suscitado pelo Ministério Público”, declarou a magistrada.

O caso

Paulo Roberto dirigia uma Fiat Toro pela Avenida da FEB quando atingiu a idosa e lançou o corpo dela para a pista contrária, fazendo com que fosse atropelada novamente e tivesse o corpo partido ao meio.

O advogado prestou depoimento na Polícia Civil no mesmo dia e afirmou que passou mal antes da colisão. Na ocasião, declarou que a vítima teria atingido o veículo. “O corpo dela que acertou o meu carro do lado”, disse.

Ele foi preso em flagrante e teve a prisão convertida em preventiva em audiência de custódia no dia 21 de janeiro.

Paulo também já foi condenado a 19 anos de prisão por matar a amante, decapitada em Juscimeira. O crime ocorreu em 2004 e teve como vítima a estudante de fisioterapia Rosimeire Maria da Silva, de 25 anos.

À época do crime, Paulo usava o nome falso de Francisco Vaccani e já era procurado pela Polícia por ter matado com um tiro na nuca o delegado Eduardo da Rocha Coelho, em 1998, no Rio de Janeiro.

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