Judiciario
TJ anula absolvição e condena irmãos contadores por esquema na AL
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) cassou a sentença que havia absolvido os irmãos contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira e os condenou por improbidade administrativa em um esquema que desviou R$ 1,5 milhão da Assembleia Legislativa entre os anos de 2000 e 2002.
Assim, restando comprovado o dolo específico e a contribuição relevante dos apelados para a consecução do ato ímprobo, impõe-se a reforma da sentença absolutória
Os dois foram sentenciados ao ressarcimento solidário de R$ 1.549.847,34, multa civil de R$ 200 mil para cada um, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público no mesmo período.
A decisão foi relatada pelo desembargador Jones Gattass Dias e seguida por unanimidade pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo. O acórdão foi publicado na terça-feira (7).
O recurso foi apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a sentença de primeira instância que havia afastado a responsabilização dos irmãos sob o argumento de insuficiência de provas.
Segundo o processo, ambos atuaram na constituição da empresa O.S. Ribeiro Serviços, apontada como empresa de fachada usada para justificar pagamentos fraudulentos feitos pela Assembleia mediante 35 cheques.
Ao analisar o caso, o relator afirmou que a colaboração premiada do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, aliada aos documentos apreendidos, reforçou que os irmãos não atuaram apenas formalmente, mas tiveram participação direta na montagem da estrutura usada para desviar recursos públicos.
“Sem solução de continuidade ao acima exposto, observo que as provas dos autos, incluindo o inquérito civil, a colaboração premiada de José Riva e os documentos fiscais e bancários, demonstram que a empresa O.S. Ribeiro Serviços foi criada com o único propósito de lesar o erário”.
“O dolo dos irmãos Quirino resta, portanto, devidamente comprovado. Não se trata de mera culpa ou negligência, mas de participação consciente e voluntária em um esquema de corrupção”, escreveu o desembargador.
O relator também afastou a tese da defesa de que os irmãos não poderiam ser responsabilizados porque parte dos documentos usados no esquema não teria sido elaborada ou assinada diretamente por eles.
Para ele, por atuarem como contadores, ambos tinham obrigação técnica de verificar a legalidade dos atos praticados e, ao participarem da constituição de uma empresa considerada de fachada, contribuíram de forma decisiva para a execução da fraude.
“Assim, restando comprovado o dolo específico e a contribuição relevante dos apelados para a consecução do ato ímprobo, impõe-se a reforma da sentença absolutória, com o reconhecimento da responsabilidade dos irmãos Quirino, na qualidade de partícipes da fraude contábil que deu suporte à constituição da empresa O. S. Ribeiro Serviços, instrumento central do desvio de verbas da Assembleia Legislativa”, concluiu.
Recurso negado
No mesmo acórdão, a Câmara também rejeitou o recurso apresentado pelo ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e manteve integralmente a condenação dele no mesmo processo. O colegiado entendeu que não houve elementos novos capazes de afastar sua responsabilidade no esquema.
Segundo os desembargadores, permanecem válidas as provas de que ele autorizou pagamentos sem respaldo documental à empresa fictícia usada no esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia.
“A manutenção dos pagamentos por mais de dois anos, sem qualquer providência saneadora, evidencia atuação deliberada e consciente. Não se trata de mera desídia administrativa, mas de conduta dolosa de agente que se valeu do cargo para desvirtuar a função pública, convertendo a estrutura da Assembleia Legislativa em instrumento de apropriação indevida de recursos públicos”.
Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro
Ação social oferece serviços gratuitos à população do Jardim Passaredo neste sábado
Prazo para gerar guia do IPTU e concorrer a R$ 30 mil segue até 30 de abril
Câmara de Sorriso resgata memória histórica para Comenda Filho Ilustre pelos 40 anos do município
Advogado de facção indiciado pela PC por tráfico e venda de armas é condenado a 26 anos de cadeia
âõçãç
Presidente da Câmara faz balanço de 2025 e reafirma compromisso com o desenvolvimento de VG
INTERNET RESTABELECIDA
Igreja realiza “Café da Ressurreição” no Pantanal Shopping e reúne fiéis em horário alternativo no domingo de Páscoa
Rondonópolis conquista troféu de campeão geral em Jogos das Escolas Militares disputados em Sinop
Ação social oferece serviços gratuitos à população do Jardim Passaredo neste sábado
Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil Moradores do Jardim Passaredo e região terão acesso a diversos serviços gratuitos...
Prazo para gerar guia do IPTU e concorrer a R$ 30 mil segue até 30 de abril
Segue até o dia 30 de abril o período para gerar a guia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)...
Câmara de Sorriso resgata memória histórica para Comenda Filho Ilustre pelos 40 anos do município
Equipe do Legislativo visitou o Instituto Memória do TCE-MT nesta quinta-feira para levantar registros das primeiras ações do tribunal junto...
Cuiabá, 307 anos de fé, trabalho e resistência
Cuiabá chega aos seus 307 anos carregando uma história construída com fé, trabalho e, sobretudo, resistência. Uma cidade que nasceu...
ALMT e Prefeitura promovem comemorações dos 307 anos de Cuiabá com transmissão ao vivo da Rádio Assembleia
A programação de abertura das comemorações pelos 307 anos de Cuiabá, realizada nesta terça-feira (7), no Parque das Águas, reuniu...
Memória, identidade e imagem marcam homenagem aos 307 anos de Cuiabá
Em celebração ao aniversário de Cuiabá, que completa 307 anos neste dia 8 de abril, a Assembleia Legislativa de Mato...
Advogado de facção indiciado pela PC por tráfico e venda de armas é condenado a 26 anos de cadeia
Investigação qualificada realizada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Apiacás, resultou na condenação de um advogado apontado como...
Condenado a 25 anos de prisão por crimes de estupro e estupro de vulnerável é preso em MT
A Polícia Civil cumpriu, nessa terça-feira (8), mandado de prisão definitiva em desfavor de um homem, de 56 anos, condenado...
Polícia Militar prende faccionado por tráfico e apreende mais de R$ 3 mil em Sinop
Policiais militares do 11º Batalhão prenderam, nesta quarta-feira (8.4), em Sinop (a 480 km de Cuiabá), um homem de 21...
Concessionária tem multa de R$ 300 mil mantida por descumprir ordem de entrega de carro reserva
Resumo: Concessionária terá de pagar multa superior a R$ 300 mil por descumprir ordem de fornecer carro reserva a consumidores...
Inscrições abertas para processo seletivo de assistentes sociais e psicólogos em Tangará da Serra
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de credenciamento de profissionais nas áreas de Serviço Social e Psicologia na...
TJMT Inclusivo: Inscrições abertas para capacitação em autismo e direitos de pessoas com deficiência
Estão abertas as inscrições para o “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, evento promovido pelo Tribunal de...
Após a rotina do dia, família aproveita show nacional no aniversário de Cuiabá
A programação do aniversário de Cuiabá reuniu milhares de famílias no Parque das Águas e contou com um público de...
Atletas de todas as idades transformam Corrida Bom Jesus em palco de superação e diversidade
A 37ª Corrida Bom Jesus de Cuiabá foi além da competição. A prova reuniu histórias de superação, fé e diversidade,...
Michelly Alencar participa da 37ª Corrida Bom Jesus de Cuiabá, que reuniu 4 mil pessoas na capital
Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar A vereadora Michelly Alencar participou da 37ª edição da tradicional Corrida Bom...
-
Entretenimento4 dias agoIgreja realiza “Café da Ressurreição” no Pantanal Shopping e reúne fiéis em horário alternativo no domingo de Páscoa
-
Cuiaba7 dias agoPrefeitura de Cuiabá lança programação dos 307 anos e anuncia investimentos
-
Polícia5 dias agoGarimpeiro morre após acidente de trabalho no Rio Teles Pires em Alta Floresta
-
Cuiaba5 dias agoCâmara e Assembleia garantem aniversário de Cuiabá 2026
-
Cuiaba6 dias agoCuiabá tem ônibus grátis para população durante sexta santa e aniversário da cidade
-
Cuiaba6 dias agoApós protestos no Alencastro, Ilde Taques reforça defesa de agentes da saúde
-
Esportes7 dias agoAtlético-MG faz três no primeiro tempo e goleia a Chapecoense pelo Brasileirão
-
Mato Grosso5 dias agoJustiça fixa multa para garantir vaga em UTI, inclusive UTI aérea, após descumprimento de decisão