Economia

Justiça concede liminar e livra produtor rural de pagar royalties sobre produção de soja em MT

Published

3 meses ago

10/04/2026

A 1ª Vara de Comodoro concedeu na última terça-feira (7), uma liminar a um produtor rural da região determinando que empresas do setor agrícola deixem de descontar, reter ou cobrar royalties sobre a produção de soja, assim como de realizar vistorias em sua propriedade sem autorização.

A medida foi concedida pelo juiz substituto, Magno Batista da Silva, diante de indícios de cobrança indevida e risco de prejuízo financeiro durante o escoamento da safra.

Na ação, impetrada pela advogada Gabriela Leite Heinsch, o produtor alega ter adquirido regularmente sementes de soja com a tecnologia Intacta 2 Xtend (I2X), já com os custos de royalties incluídos no valor pago no momento da compra.

Contudo as empresas passaram a exigir nova cobrança, equivalente a 7,5% sobre o valor da produção, no momento da entrega dos grãos. O autor ainda detalhou que uma das empresas condicionou o uso da tecnologia à assinatura de acordo de licenciamento de tecnologia, e após recusar aderir ao contrato, por considerar abusivo, o produtor passou a sofrer restrições.

Desta maneira as empresas passaram a exigir o pagamento de royalties pós-plantio, a reter créditos de isenção relativos a outras tecnologias e a ameaçar vistorias unilaterais em sua propriedade rural.

Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que há elementos que indicam que o autor adquiriu o insumo no mercado formal, especialmente diante da documentação que aponta a aquisição regular das sementes.

Nesse contexto, mostra-se aplicável, o princípio da exaustão do direito de patente, segundo o qual, uma vez comercializado o produto de forma regular, não cabe nova cobrança sobre o mesmo bem.

Em relação ao risco de dano, o juiz observou que o produtor está em fase de escoamento da safra, com previsão de entrega de cerca de 30 mil sacas de soja, o que evidencia a urgência da medida.

Diante dos pontos expostos, o magistrado determinou que as empresas deixem de realizar qualquer desconto ou retenção de royalties sobre a produção do autor até nova deliberação, bem como de promover vistorias na propriedade sem autorização ou ordem judicial.

Também foi determinada a restituição de créditos de isenção eventualmente retidos, cujo valor será apurado no decorrer do processo. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil.O processo seguirá com a realização de audiência de conciliação entre as partes.

Comentários

Related Topics:concede destaque economia Justiça liminar livra pagar produção produtor royalties rural sobre soja

Up Next

Preço da cesta básica se mantém estável em Cuiabá na segunda semana de abril

Don't Miss

Produção da pecuária de Mato Grosso deve movimentar R$ 42,1 bilhões este ano

Várzea Grande1 dia ago

Atenção Primária amplia cobertura vacinal dos colaboradores do grupo Solar BR Coca-Cola

Mato Grosso7 dias ago

MP Por Elas segue com inscrições abertas para oficinas gratuitas

Esportes7 dias ago

Copa de Futebol Veterano começa sábado com 12 times de Sorriso, Sinop e outras cidades

Mato Grosso7 dias ago

Liminar suspende supressão de árvores em avenida de Cuiabá

Política7 dias ago

ALMT aprova requerimentos que reforçam fiscalização sobre concursos, servidores e políticas públicas

Esportes7 dias ago

Sport Sinop encara o Paulista e Luverdense recebe o Cuiabá nas quartas do Sub-20

Política7 dias ago

ALMT fortalece ações de proteção de dados em visita técnica à ANPD, em Brasília

Política7 dias ago

Tião da Zaeli minimiza fala sobre Flávio Frical e diz que citação foi apenas uma “provocação”

Economia

Justiça concede liminar e livra produtor rural de pagar royalties sobre produção de soja em MT

Festival de Pesca abre inscrições para torneios com prêmio de até R$ 6 mil em Sorriso

Líder de esquema milionário de tráfico interestadual de drogas é presa durante operação da PC

Cuiabá recebe nesta sexta-feira o 1º Seminário Paralímpico com programação voltada à inclusão e capacitação

Lúdio anuncia ação judicial e cobra respostas sobre atrasos e custos do BRT em Cuiabá e Várzea Grande

Após reformulação no elenco, Mixto renova com zagueiro e volante para a temporada 2027

As duas escalações

Denúncias de violência infantojuvenil crescem mais de 120% em 5 anos

Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

Seduc lança Festival Educarte para revelar talentos artísticos de estudantes da Rede Estadual

Flávia Moretti lança programa Acelera VG Tapa-Buracos para recuperar mais de 6 mil pontos no Grande Cristo Rei

CIDADES

Cuiabá recebe nesta sexta-feira o 1º Seminário Paralímpico com programação voltada à inclusão e capacitação

Prefeitura de Cuiabá prorroga prazo para recursos do processo seletivo da Saúde

Prefeitura de Sinop nomeia mais 69 aprovados e classificados no Concurso Público 001/2024

POLÍTICA

Lúdio anuncia ação judicial e cobra respostas sobre atrasos e custos do BRT em Cuiabá e Várzea Grande

ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso

MDB marca convenção para 4 de agosto e deve definir apoio na disputa pelo Governo de MT

POLÍTICA

Líder de esquema milionário de tráfico interestadual de drogas é presa durante operação da PC

Traficantes de RO são presos transportando drogas que seriam entregues em distribuidora de Cuiabá

Projeto da Polícia Civil em escola leva à prisão de padrasto por abuso de enteada

MATO-GROSSO

Travessia Pantaneira inicia escuta social na comunidade do Chumbo

Procurador do MPMT destaca desafios do trabalho infantil online

Promotora destaca saneamento e combate às queimadas

GRANDE CUIABÁ

Simininas conhecem mini animais e aprendem sobre melhoramento genético durante visita à 58ª Expoagro

Defesa Civil, Bombeiros e órgãos parceiros unem esforços para enfrentar a temporada de seca

Posse das Turmas de Julgamento marca retomada da análise de processos no Procon Municipal

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT