Judiciario
Compradora receberá R$ 10 mil em danos morais por imóvel que nunca saiu do papel
O cancelamento de um empreendimento imobiliário antes mesmo do início das obras levou a Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso a manter a condenação de uma incorporadora ao pagamento de indenização por danos morais a uma consumidora que investiu na compra da casa própria e viu o projeto ser encerrado. A decisão é da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso por unanimidade.
No caso, a compradora firmou contrato em julho de 2021 para aquisição de unidade imobiliária e pagou R$ 15.885,61. No entanto, as obras sequer foram iniciadas e o projeto foi posteriormente cancelado pela própria empresa, sob alegação de dificuldades financeiras.
Em Primeiro Grau, o contrato foi rescindido por culpa exclusiva da incorporadora, com determinação de devolução integral dos valores pagos e fixação de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A empresa recorreu apenas quanto à condenação extrapatrimonial, sustentando que o caso configuraria mero inadimplemento contratual, incapaz de gerar dano moral, e pediu, subsidiariamente, a redução do valor.
O relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, destacou que o simples descumprimento contratual, em regra, não enseja indenização por dano moral. Contudo, ponderou que a situação analisada vai além de um atraso na entrega do imóvel.
A empresa lançou o empreendimento, recebeu valores dos consumidores e, posteriormente, cancelou integralmente o negócio antes mesmo de iniciar a construção, frustrando a legítima expectativa de aquisição da moradia.
Para o relator, a conduta rompe a boa-fé objetiva e ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano, pois atinge diretamente o planejamento de vida da consumidora e o direito social à moradia. A frustração de ver o imóvel não sair do papel, após investir economias próprias, caracteriza sofrimento psicológico relevante e justifica a reparação.
Ao analisar o valor fixado, o colegiado entendeu que a quantia de R$ 10 mil atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O montante, conforme o voto, cumpre função compensatória e pedagógica, sem gerar enriquecimento sem causa, além de estar alinhado aos parâmetros adotados em casos semelhantes.
Sinop: inscrições para passeio ciclístico até a Praia do Cortado terminam amanhã
Prefeitura de Várzea Grande e Secretaria de Educação lamentam morte de aluna do CMEI Antonieta Auxiliadora
Festeja Sinop: inscrições para o passeio ciclístico Ciclo Festeja encerram nesta quinta-feira (3)
Anvisa interdita água mineral da marca Vitoriosa por conter coliformes
Cuiabá registra queda nos incêndios em vegetação entre janeiro e agosto
Sorriso Hornets entra em quadra hoje de olho na liderança da Superliga C de vôlei
SUS terá 100 mil teleatendimentos mensais para vício em bets
Definidas quartas de final da Copa do Brasil com três clássicos estaduais
Força Tática de Sinop promove primeira corrida de rua com percurso de 7 quilômetros
Casos de sarampo sobem para 16 em São Paulo
Prefeitura de Várzea Grande e Secretaria de Educação lamentam morte de aluna do CMEI Antonieta Auxiliadora
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da prefeita Flávia Moretti, e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e...
Festeja Sinop: inscrições para o passeio ciclístico Ciclo Festeja encerram nesta quinta-feira (3)
. A atividade terá caráter recreativo, sem disputa, classificação ou premiação por desempenho. Os 100 primeiros inscritos receberão uma camiseta...
Cuiabá registra queda nos incêndios em vegetação entre janeiro e agosto
O município de Cuiabá registrou redução nas ocorrências de incêndios em vegetação, resultado que reforça a importância das ações integradas...
José Riva chama Mauro de “falso moralista” e defende denúncia de Janaina sobre caso da Oi
O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, elevou o tom contra o ex-governador Mauro Mendes (União)...
Natasha registra dois boletins de ocorrência contra Maurício após bate-boca em debate
A disputa entre Natasha Slhessarenko (PSD) e Maurício Coelho (Mobiliza) ganhou um novo capítulo após o primeiro debate entre os...
Justiça manda MPE investigar Alan Porto por suposto uso da Educação em campanha
A Justiça Eleitoral determinou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) apure uma denúncia envolvendo o candidato a deputado estadual Alan...
Homem é preso por furto de energia em operação que apura morte de menor que soltava pipa
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na terça-feira (1), a segunda fase da Operação Philippe Pinel, para cumprimento de...
PF e PC deflagram operação contra pornografia infantil na internet e cumprem mandados em MT
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, em parceria com a Polícia Federal, a nona edição da Operação CESIN, na...
PRF intensifica fiscalização nas rodovias de Mato Grosso durante o feriado da Independência 2026
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta *sexta-feira (04)*, a Operação Independência 2026 em Mato Grosso. A mobilização segue até...
Defesa Civil e Corpo de Bombeiros atendem vítimas após carro cair em ribanceira na BR-070
Equipe da Defesa Civil de Mato Grosso prestou atendimento a vítimas de um acidente registrado na manhã desta segunda-feira (31.8),...
Novo Hospital Estadual do Alto Tapajós finaliza instalação de gases medicinais
O novo Hospital Estadual do Alto Tapajós, em Alta Floresta, está em processo de finalização da instalação de gases medicinais,...
Aurélio René Arrais toma posse como procurador de Justiça
Aurélio René Arrais tomou posse no cargo de procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT)...
Prefeitura reforça equipes para limpeza de bocas de lobo após chuva e pontos de alagamento em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Obras, vai reforçar as ações preventivas para reduzir os impactos...
Prefeitura estuda projeto para permitir publicidade em táxis e ampliar renda dos profissionais
O prefeito de Cuiabá se reuniu com representantes dos taxistas na tarde desta segunda-feira (1º), em seu gabinete, para discutir...
Ceic José Nicolau passa a funcionar em novo endereço a partir desta quarta-feira
O Centro de Educação Infantil e Creche (Ceic) José Nicolau passa a funcionar, a partir desta quarta-feira (2), em novo...
-
Saúde7 dias agoSaúde estende atuação de 676 médicos especialistas no SUS
-
Várzea Grande5 dias agoPalavra de impacto: Experiência estratégica
-
Cuiaba7 dias agoCuiabá restabelece 100% da coleta de lixo e atende mais de 20 bairros nesta quarta-feira
-
Saúde7 dias agoTabagismo é maior entre jovens de 16 a 24 anos, alerta pesquisa
-
Várzea Grande7 dias agoPoços artesianos reforçam abastecimento de água em cinco escolas municipais de Várzea Grande
-
Política Nacional7 dias agoVeja como foi a quarta-feira (26) dos candidatos a presidente
-
Mato Grosso6 dias agoComplexo Leblon tem novos trechos liberados para o trânsito
-
Mato Grosso5 dias agoMPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes