Judiciario

Justiça cobra plano do Estado para abrir vagas no semiaberto em MT

Published

3 meses ago

17/04/2026

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que o Estado apresente, em até 60 dias, um plano detalhado para implantar e colocar em funcionamento unidades prisionais destinadas ao regime semiaberto. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi proferida nesta semana.

A medida ocorre no âmbito de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o Estado de Mato Grosso, que aponta a ausência de estabelecimentos adequados para o cumprimento de pena no regime semiaberto em diversas regiões, incluindo Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Água Boa.

Na decisão, o magistrado reconheceu que houve cumprimento parcial da sentença, com a construção de uma unidade em Cuiabá, com capacidade para 432 vagas. No entanto, destacou que o prédio ainda não está em funcionamento para o regime semiaberto, o que impede o cumprimento integral da obrigação judicial.

Segundo o juiz, a decisão original não previa apenas a construção física das unidades, mas também sua instalação e operação efetiva. Ele ressaltou que, até o momento, não há informação concreta sobre quando a unidade da Capital passará a receber presos nesse regime.

A decisão também aponta que não há avanços significativos na implantação de unidades no interior do Estado, apesar de a sentença determinar a criação de estruturas em cidades-polo.

A decisão ainda chama atenção para o déficit estrutural do sistema prisional. Dados citados no processo indicam que Mato Grosso possui mais de 13 mil condenados no regime semiaberto sem unidades adequadas para o cumprimento da pena.

O juiz determinou que o Estado apresente um cronograma completo, com datas para início de funcionamento da unidade de Cuiabá e planejamento detalhado para as demais cidades. O plano deve incluir informações como estágio das obras, previsão orçamentária e início da operação.

Além disso, foi determinada a intimação pessoal do secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, que poderá ser multado em R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.

O magistrado ainda alertou que o não cumprimento pode resultar em outras medidas, como afastamento do cargo e responsabilização por crime de desobediência.

Para a Justiça, o uso de monitoramento eletrônico não substitui a necessidade de unidades específicas para o regime semiaberto, conforme previsto na legislação.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:abrir cobra destaque Estado judiciario Justiça para Plano semiaberto vagas

Up Next

Desembargador cita constrangimento e pede retorno ao cargo

Don't Miss

Justiça barra manobra da defesa e mantém julgamento de filho de ex-deputado em Cuiabá

Cuiaba20 horas ago

Simininas conhecem mini animais e aprendem sobre melhoramento genético durante visita à 58ª Expoagro

Várzea Grande2 dias ago

Atenção Primária amplia cobertura vacinal dos colaboradores do grupo Solar BR Coca-Cola

Mato Grosso7 dias ago

Projeto MT Sem Lixão recebe visita técnica do Prêmio Innovare

Saúde6 dias ago

Anvisa determina apreensão de lotes falsificados do Mounjaro

Esportes7 dias ago

Atletas de Sinop conquistam título por equipes no Estadual Estudantil de Atletism

Política7 dias ago

Barranco leva ao TCE pedido para investigar contratações temporárias no Governo de Mato Grosso

Saúde7 dias ago

Rádio Nacional estreia programa Bem-Viver Amazônia neste sábado

Mato Grosso7 dias ago

Réu por morte de esposa e ocultação de cadáver vai a júri

Judiciario

Justiça cobra plano do Estado para abrir vagas no semiaberto em MT

Operação da Polícia Ambiental apreende espingarda, 42 redes de emalhar e 11 tarrafas no rio Apiacás

Projeto Bem-Estar chega ao Santa Terezinha e inaugura 7º polo com aula especial nesta quinta-feira (16)

Vasco perde para o Vitória e segue na zona de rebaixamento no Brasileiro

Secretaria de Viação e Obras realiza mais de 180 manutenções e limpezas de bocas de lobo em Várzea Grande no primeiro semestre

Santos sofre gol no último minuto, perde do Botafogo e se aproxima do Z4 do Brasileirão

As duas escalações

Denúncias de violência infantojuvenil crescem mais de 120% em 5 anos

Simininas conhecem mini animais e aprendem sobre melhoramento genético durante visita à 58ª Expoagro

Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

Seduc lança Festival Educarte para revelar talentos artísticos de estudantes da Rede Estadual

CIDADES

Projeto Bem-Estar chega ao Santa Terezinha e inaugura 7º polo com aula especial nesta quinta-feira (16)

Secretaria de Viação e Obras realiza mais de 180 manutenções e limpezas de bocas de lobo em Várzea Grande no primeiro semestre

Secretária alinha estratégias para fortalecer atendimento inclusivo no Centro João Ribeiro

POLÍTICA

CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso

Juca do Guaraná se posiciona contra pedágio entre Livramento e Poconé e cobra solução sem novos custo

Prestadora de serviço aciona Justiça e cobra indenização de R$ 65 mil por trabalho em pesquisa ligada a Fávaro

POLÍTICA

Operação da Polícia Ambiental apreende espingarda, 42 redes de emalhar e 11 tarrafas no rio Apiacás

Líder de facção criminosa namorava missionária e bancou cirurgia plástica

Dupla sequestra caminhoneiro, entra em confronto com a Força Tática da PM e morre em Cuiabá

MATO-GROSSO

Seminário do Comitê Gestor do IBS Regional orienta gestores sobre transição tributária, arrecadação e medidas para minimizar perdas financeiras

Executor de advogado é condenado 33 anos de reclusão em Cuiabá

Polícia Civil prende jovem investigado por furto em estabelecimento comercial de Cuiabá

GRANDE CUIABÁ

Cuiabá Prev recebe gestores da Previdência de Castanhal (PA)

Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

Com “esquenta” no estande da Prefeitura, 58ª Expoagro reúne shows regionais e abertura do rodeio

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT