Judiciario
Justiça torna Rubens e mais 5 réus por estelionato e lavagem de dinheiro
A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réus o ex-presidente da Unimed Cuiabá, Rubens Carlos de Oliveira Júnior, e outras cinco pessoas ligadas à sua gestão, pelos crimes de estelionato e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Bilanz, que apura um suposto rombo de R$ 400 milhões na cooperativa entre 2020 e 2022.

Entendo existir nos autos suporte mínimo de provas quanto à materialidade e autoria do crime
A decisão foi assinada na última sexta-feira (24) pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso.
Além de Rubens, também viraram réus a advogada Jaqueline Proença Larrea Mees, ex-assessora jurídica da cooperativa; o ex-consultor executivo Eroaldo de Oliveira; a ex-superintendente administrativa e financeira Ana Paula Parizotto; a ex-diretora administrativa financeira Suzana Aparecida Rodrigues dos Santos Palma; e o sócio-administrador da Arche Negócios Ltda., Erikson Tesolini Viana.
Essa denúncia, em específico, trata do suposto pagamento de R$ 700 mil em comissão à Arche, feito pela Unimed, referente a um serviço de intermediação financeira relacionado a um empréstimo de R$ 33 milhões junto ao Sicoob/Credicom.
No entanto, segundo denúncia do MPF, toda a negociação teria sido realizada diretamente entre a cooperativa médica e a instituição financeira, sem a participação de terceiros.
“Quanto à justa causa, no âmbito de um juízo de cognição sumário e provisório, destinado a verificar apenas a existência de probabilidade de sucesso da pretensão acusatória, entendo existir nos autos suporte mínimo de provas quanto à materialidade e autoria do crime”, escreveu o magistrado.
Ainda na decisão, o juiz homologou o arquivamento parcial da denúncia em relação a contadora Tatiana Gracielle Bassan Leite, ex-chefe de núcleo de compliance da cooperativa, nos crimes de estelionato e lavagem de dinheiro.
Já quanto à médica Suzana Palma, apenas quanto ao crime de lavagem de dinheiro, por falta de elementos suficientes.
Suzana fechou acordo de delação premiada com o MPF e, em caso de condenação, poderá ser beneficiada com eventual redução de pena, concessão de perdão judicial e diminuição de multa.
Reprodução

Jaqueline Mees, Eroaldo de Oliveira, Ana Paula Parizotto e Suzana Palma
O contrato de comissão

Os indícios de simulação contratual surgem com maior relevância no fato de que a referida prestação de serviços não é reconhecida
De acordo com o MPF, o contrato de comissão entre a Unimed Cuiabá e a empresa Arche Negócios Ltda. foi formalmente assinado entre os dias 14 e 16 de dezembro de 2022, mas com data irregular, retroativa de 19 de outubro daquele ano.
Assinaram o documento, o então presidente Rubens de Oliveira, a ex-diretora administrativo-financeira Suzana Aparecida Rodrigues dos Santos Palma, a ex-chefe do Departamento Jurídico, Jaqueline Proença Larrea, o ex-consultor executivo Eroaldo de Oliveira, a ex-superintendente administrativa e financeira, Ana Paula Parizotto e o sócio da Arche, Erikson Tesolini Viana.
A nota fiscal relacionada ao suposto serviço de intermediação foi emitida pela empresa em 12 de dezembro de 2022, poucos dias antes da assinatura real do contrato, no valor de R$ 700 mil.
Uma auditoria interna realizada pela própria Unimed identificou inconsistências na nota fiscal. Entre elas, a descrição genérica do serviço prestado e o fato de o documento ter sido inserido e cadastrado diretamente no sistema por Ana Paula Parizzotto, então superintendente administrativo-financeira da cooperativa e também alvo da operação.
Aos procuradores do MPF, o Sicoob informou que a iniciativa de realizar a operação de crédito partiu da própria instituição financeira em 14 de setembro de 2022, por meio do gerente Marcos Aurélio Lemos.
Os contatos foram feitos diretamente com Ana Paula Parizzotto, e toda a documentação necessária foi enviada pela Unimed em 27 de setembro. A operação foi formalizada em 16 de setembro, e o valor de R$ 33 milhões foi liberado em 16 de dezembro.
Ou seja, quando o contrato de comissão com a Arche foi supostamente assinado, entre os dias 14 e 16 de dezembro, toda a negociação com o Sicoob já havia sido concluída, diz o MPF.
“Os indícios de simulação contratual surgem com maior relevância no fato de que a referida prestação de serviços (intermediação) não é reconhecida pelo Sicoob Credicom. Ademais, o Sicoob Credicom registra expressamente que a iniciativa da negociação havia partido da própria instituição financeira, e que os contatos foram realizados, sem qualquer intermediário, entre o gerente do Sicoob Credicom, Sr. Marcos Aurélio Lemos, e a Superintendente Administrativa e Financeira da Unimed Cuiabá, Ana Paula Parizzoto”, relatou o MPF.
“Em todo caso, a tese acusatória também se apoia na impossibilidade material de execução do serviço, tal como contratado. Isso porque sua realização precisaria retroagir no tempo, uma vez que, quando aparentemente firmado em outubro de 2022, a negociação do crédito com o Sicoob Credicom já estava encerrada desde setembro de 2022. Por tudo isso, pode-se afirmar que a prestação de serviço da Arche Negocios Ltda foi inexistente”, consta no relatório da MPF.
Além disso, o MPF apontou que o valor pago à empresa ultrapassou o limite de 2% previsto no contrato, gerando um pagamento excedente de R$ 37,4 mil.
Para o MPF, o contrato com a Arche foi simulado com o objetivo de desviar recursos da Unimed Cuiabá.
“Nesse sentido, há suficientes indícios de que, entre 14 e 16/12/2022, os ex-gestores e prepostos da Unimed Cuiabá Jaqueline Proença Larrea, Ana Paula Parizotto, Eroaldo de Oliveira, Suzana Aparecida Rodrigues dos Santos Palma e Rubens Carlos e Oliveira Junior, juntamente com o terceiro beneficiário Erikson Tesolini Viana, simularam um Contrato de Comissão para, promover o desvio, em proveito próprio e alheio, de recursos da Unimed Cuiabá, mediante transferência bancária em favor de Arche Negocios Ltda, em 23/12/2022 na ordem de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), correspondente à parte dos R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais) que haviam sido liberados por empréstimo à Unimed Cuiabá pelo Sicoob Credicom”, sustentou o MPF.
Operação Bilanz
A Operação Bilanz, da Polícia Federal, foi deflagrada em outubro de 2024, após uma revisão nas contas da cooperativa, que constatou uma série de inconsistências e irregularidades na gestão de Rubens (2019-2023).
O achado mais relevante foi o balanço contábil de 2022, que teria sido “maquiado”. Segundo a investigação, o balanço inicialmente apresentava saldo positivo de R$ 370 mil, mas a auditoria demonstrou inconsistências de R$ 400 milhões.
Dentre os problemas elencados estão contratos irregulares, antecipação de pagamentos de forma indevida, relação desigual com fornecedores, aquisições e construção de obras sem a autorização em assembleia geral, entre outras muitas questões que colocaram a conta da cooperativa em estado alarmante.
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