Mato Grosso

Bebê de 4 meses com síndrome rara tem internação garantida e plano é mantido sob multa

Published

3 horas ago

28/04/2026

Edição Última Hora MT

Resumo:

A operadora pediu para suspender a internação alegando carência contratual.
O TJMT negou o recurso e manteve a obrigação de custeio integral, com multa diária em caso de descumprimento.

Uma bebê de apenas quatro meses, diagnosticada com Síndrome de Dandy Walker e sem conseguir se alimentar ou ingerir líquidos, teve a internação hospitalar assegurada pela Justiça de Mato Grosso. A decisão foi mantida pela Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, que negou, por unanimidade, o recurso da operadora de plano de saúde.

O caso teve início após a negativa do plano de saúde em autorizar a internação, sob a justificativa de que o contrato ainda estava em período de carência. A criança deu entrada em unidade hospitalar com quadro de debilidade acentuada, e a internação foi indicada em caráter de urgência por médico assistente.

Na primeira instância, a 3ª Vara Cível de Várzea Grande concedeu tutela de urgência determinando a imediata autorização e cobertura integral da internação, incluindo procedimentos, exames, medicamentos e materiais necessários ao tratamento.

Inconformada, a operadora recorreu ao Tribunal alegando validade da cláusula de carência e sustentando que, nesses casos, o atendimento deveria se limitar as primeiras 12 horas em regime ambulatorial. Também argumentou que não haveria comprovação de risco imediato de vida.

Ao analisar o recurso, o relator destacou que a legislação que rege os planos de saúde prevê obrigatoriedade de cobertura em situações de urgência e emergência, afastando a aplicação da carência após 24 horas da contratação. No entendimento do colegiado, o quadro clínico da bebê, incapaz de se alimentar e hidratar, configura risco concreto à vida, justificando a internação imediata.

Os desembargadores também consideraram abusiva a limitação do atendimento a 12 horas, por contrariar a finalidade do contrato e a jurisprudência consolidada sobre o tema.

Com isso, o recurso foi desprovido e a decisão de primeira instância mantida integralmente.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 1.000,00 por dia, limitada ao total de R$ 30.000,00.

Número do processo: 1039183-07.2025.8.11.0000

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: ALMT

Comentários

Related Topics:bebê destaque garantida internação mantido matogrosso meses multa Plano rara síndrome sob tem

Up Next

Prescrição indevida de óculos garante indenização a consumidora

Don't Miss

Trajetória do Des. Ricardo Almeida estará em destaque na 45ª edição do “Por Dentro da Magistratura”

Mato Grosso9 horas ago

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Judiciario7 dias ago

Plano de saúde deve garantir home care 24h a idosa com demência avançada

Polícia9 horas ago

Alta Floresta: motociclista que faleceu em acidente na MT-208 é identificado

Polícia7 dias ago

Polícia Civil prende homem por furtar loja e usar cartão de vítima em Várzea Grande

Esportes7 dias ago

Atacante destaca recuperação do Cuiabá após primeira vitória na Série B e aponta entrosamento como fator chave

Cuiaba9 horas ago

Gratuidade do transporte amplia acesso ao lazer e movimenta Cuiabá neste domingo

Cuiaba7 dias ago

Mulheres do Projeto Lutadoras iniciam jornada de defesa pessoal e fortalecimento em Cuiabá

Política9 horas ago

Chico Guarnieri propõe transformar Encontro das Águas em patrimônio turístico de MT

Mato Grosso

Bebê de 4 meses com síndrome rara tem internação garantida e plano é mantido sob multa

Mel Maia relembra papel em novela e celebra reprise de ‘Além do Tempo’

Várzea Grande realiza tapa-buracos no Costa Verde e amplia manutenção em outros bairros

Cuiabá orienta sobre descarte correto de agulhas, seringas e outros materiais e alerta para riscos à saúde pública

Contas de água acima da média são anuladas após perícia técnica em Primavera do Leste

Prefeito reconhece papel da UMADECRE no fortalecimento de ações sociais e apoio à juventude

Igreja realiza “Café da Ressurreição” no Pantanal Shopping e reúne fiéis em horário alternativo no domingo de Páscoa

Nota de pesar

Rondonópolis conquista troféu de campeão geral em Jogos das Escolas Militares disputados em Sinop

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Abertas inscrições para a 11ª Corrida da Soja; premiação passa de R$ 100 mil

CIDADES

Várzea Grande realiza tapa-buracos no Costa Verde e amplia manutenção em outros bairros

Cuiabá orienta sobre descarte correto de agulhas, seringas e outros materiais e alerta para riscos à saúde pública

Prefeito reconhece papel da UMADECRE no fortalecimento de ações sociais e apoio à juventude

POLÍTICA

Com emenda de Wilson Santos, Cuiabá pode garantir até cinco mil lotes populares

Entrega de equipamentos fortalece agricultura familiar e impulsiona desenvolvimento em Diamantino

ALMT reconhece trajetórias de dedicação ao desenvolvimento de Mato Grosso em sessão especial

POLÍTICA

PC desarticula quadrilha suspeita de aplicar golpes com reforma de estofados em Cuiabá

PRF apreende mais de 136 kg de cocaína e pasta base na rodovia BR-364 em Mato Grosso

Dupla invade casa, sequestra policial aposentado e acaba presa com drogas

MATO-GROSSO

Contas de água acima da média são anuladas após perícia técnica em Primavera do Leste

Prescrição indevida de óculos garante indenização a consumidora

Bebê de 4 meses com síndrome rara tem internação garantida e plano é mantido sob multa

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura apresenta Plano Diretor ao TCE e reforça transparência na construção urbana

Em Cuiabá, prefeito de Canoas busca soluções e compartilha experiência

Semana da Libras começa em Cuiabá com foco na inclusão e educação bilíngue

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT