Judiciario

TCE expõe dificuldades do Governo de MT na assistência a pacientes com câncer

Published

2 meses ago

07/09/2026

Conteúdo/ODOC – As dificuldades do Governo de Mato Grosso na assistência a pacientes com câncer voltaram à discussão após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) intervir no impasse entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan). A crise levou à instalação da Mesa Técnica nº 02/2026, voltada a problemas de repasses, glosas, regulação e equilíbrio financeiro do atendimento oncológico.

Referência no tratamento pelo SUS, o HCan recebe crianças, adultos e idosos de diferentes regiões do Estado, oferecendo serviços de média e alta complexidade, como cirurgias oncológicas, quimioterapia, radioterapia, internações, consultas e exames. O impasse envolve justamente o Contrato nº 253/2024/SES-MT, ligado ao Processo Administrativo SES-PRO-2024/53713 e firmado por meio da Inexigibilidade nº 022/2024, com valor estimado de R$ 93,97 milhões.

A contratação direta do hospital pelo Estado começou em 2024, durante a atual gestão, após a Resolução CIB/MT nº 276/2024. Na ocasião, o Governo anunciou que os recursos destinados ao HCan saltariam de R$ 48,7 milhões para R$ 93,9 milhões anuais, apresentando a estadualização como medida para ampliar o acesso ao tratamento de câncer.

O modelo, porém, entrou em impasse. Dados da própria SES mostram que, dos R$ 93,97 milhões estimados para 2025, R$ 63,78 milhões foram efetivamente pagos. O Estado afirma que o HCan executou 67,8% dos procedimentos previstos. Já o hospital contesta critérios de glosas e sustenta que serviços realizados deixaram de ser reconhecidos para pagamento.

Os reflexos chegaram aos pacientes e profissionais. Em março de 2026, 483 pessoas aguardavam agendamento de cirurgias oncológicas, enquanto médicos relataram quase seis meses de atraso nos honorários. As dificuldades também chegaram à Assembleia Legislativa, ampliando as cobranças sobre o funcionamento da rede.

Diante do conflito, o TCE abriu a Mesa Técnica nº 02/2026, sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, com participação da SES, HCan e Ministério Público de Contas. O procedimento analisou pontos como produção assistencial, regulação, glosas e sustentabilidade econômico-financeira do Contrato nº 253/2024.

A mediação terminou em 8 de junho de 2026 com um termo de compromisso para reestruturar o contrato e elaborar um aditivo. Entre as medidas ficaram a padronização da regulação, revisão da capacidade assistencial, mudanças na governança e a criação de protocolo específico para tratamento e abatimento de glosas.

O caso relembra as dificuldades enfrentadas pela atual gestão estadual na assistência oncológica. O Governo assumiu a contratação direta do HCan prometendo ampliar recursos e atendimentos, mas, menos de dois anos depois, foi necessária a mediação do TCE para reorganizar a relação entre Estado e hospital e buscar estabilidade na continuidade do tratamento dos pacientes com câncer.

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