Judiciario

TJ barra afastamento de parlamentares, mas impõe restrições

Published

2 horas ago

30/04/2026

A desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), negou o pedido de afastamento do deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo) e do vereador por Cuiabá Cezinha Nascimento (União) no âmbito da Operação Emenda Oculta, deflagrada nesta quinta-feira (30). Em vez disso, a magistrada determinou a aplicação de medidas cautelares aos investigados.

A tutela da investigação pode ser suficientemente assegurada mediante a imposição de medidas cautelares diversas

A decisão também alcança o assessor parlamentar João Batista de Almeida e Silva. As medidas têm prazo inicial de 90 dias e incluem: proibição de contato, direto ou indireto, com outros investigados; vedação de interferência em procedimentos ligados à destinação, liberação ou fiscalização de emendas parlamentares e repasses públicos às entidades investigadas; proibição de acesso informal a documentos e informações relacionadas ao inquérito; além da obrigação de comunicar eventual mudança de endereço e comparecer aos atos para os quais forem intimados.

A operação investiga um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares. Eles foram alvos de mandados de busca e apreensão.

O Ministério Público do Estado (MPE) havia solicitado o afastamento cautelar dos investigados por até 120 dias. Segundo manifestação do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), a medida seria necessária diante de indícios de continuidade do esquema investigado, apontados por saques em espécie realizados entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026.

O Naco sustentou ainda que os envolvidos teriam utilizado cargos públicos para viabilizar o suposto esquema, com destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas aos fatos e posterior devolução de parte dos valores em dinheiro. Também alegaram risco de reiteração delitiva, interferência na produção de provas, influência sobre subordinados e alinhamento de versões.

Ao analisar o pedido, no entanto, a desembargadora entendeu que, neste momento, não há elementos suficientes que justifiquem o afastamento dos cargos.

“A tutela da investigação pode ser suficientemente assegurada mediante a imposição de medidas cautelares diversas, menos gravosas e idôneas à preservação da prova e ao regular desenvolvimento das diligências”, afirmou.

A magistrada destacou ainda que não há, até o momento, indícios concretos de destruição de provas, obstrução das investigações, coação de testemunhas ou descumprimento de ordens judiciais.

“A adoção escalonada das cautelares revela-se, por ora, suficiente à preservação da prova e à contenção dos riscos identificados, reservando-se o afastamento funcional para hipótese superveniente”, completou.

Operação Emenda Oculta

Além dos parlamentares, também são investigados o empresário João Nery Chiroli, dono da empresa Sem Limite Esporte e Eventos Ltda.; Samara Regina Lucas Barbosa; e o presidente do Instituto Social Mato-Grossense (Ismat); Alex Jony Silva, presidente do Instituto Brasil Central (Ibrace).

De acordo com o MPE, recursos destinados ao Ismat e ao Ibrace teriam sido repassados à empresa Sem Limite Esporte e Eventos Ltda., que, posteriormente, devolveria parte dos valores aos parlamentares responsáveis pelas indicações.

A operação é conduzida pelo Naco, com apoio da Polícia Judiciária Civil e da Controladoria-Geral do Estado, além de equipes da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

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Fonte: Mídianews

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