Judiciario
Empresa faz acordo e usa créditos para devolver R$ 2,2 mi em MT
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou um acordo de não persecução cível firmado por uma das empresas envolvidas no caso conhecido como “Escândalo dos Maquinários”.
A Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda responde a uma ação de improbidade administrativa e foi uma das fornecedoras de um contrato que teria gerado um prejuízo aos cofres públicos de, aproximadamente, R$ 44 milhões, ocorrido no final da gestão do ex-governador Blairo Maggi, em 2010.
A ação de improbidade administrativa tem como réus o ex-secretário de Administração do Estado, Geraldo de Vito, o espólio do ex-secretário de Infraestrutura do Estado, Vilceu Francisco Marchetti e as empresas Dimak Maquinas Rodoviárias Ltda, Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda, Tork Sul e a Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.
O Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) foi celebrado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) e a Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda, que se comprometeu a restituir ao Governo do Estado o valor de R$ 2.235.139,72.
O valor é de contratos referentes aos lotes vencidos pela empresa em um pregão realizado pela extinta Secretaria de Estado de Administração (SAD). O montante será pago, de acordo com o dispositivo, através da compensação de créditos detidos pela empresa junto ao Executivo. Na decisão, o magistrado apontou que o acordo prevê o ressarcimento ao erário e atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além de assegurar a reparação do dano ao patrimônio público, o que justifica sua homologação.
“Ante todo o exposto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença a transação representada pelo “Acordo de Não Persecução Cível”, firmado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com a concordância do ente público lesado, Estado de Mato Grosso, e a requerida Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em relação ao referido réu”, diz a decisão.
Escândalo dos Maquinários
O caso começou a ser investigado após o então governador Blairo Maggi receber, em fevereiro de 2010, uma denúncia de suposto superfaturamento na aquisição de maquinários. Na época, ele solicitou que a Auditoria-Geral do Estado apurasse os fatos. Logo depois, a auditoria apontou um rombo de R$ 44 milhões.
No relatório final, ficou comprovado que R$ 20,5 milhões estão relacionados a sobrepreço na compra dos maquinários e que R$ 23,8 milhões foram superfaturados, somente na compra dos 376 caminhões basculantes.
Polícia Militar detém cinco integrantes de facção suspeitos de sequestro e roubo em Sinop
Polícia Militar detém cinco integrantes de facção suspeitos de sequestro e roubo em Sinop
Com aulas noturnas, Aprende Mais Sorriso busca combater o ana…
Anvisa mantém suspensão de fabricação e venda de produtos Ypê
Jogo de Fut 7 reunindo Falcão e influencers arrecada mais de 5 toneladas de alimentos em Sorriso
Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil
Nota de pesar
Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá
Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento
Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela
Com aulas noturnas, Aprende Mais Sorriso busca combater o ana…
Novo programa quer garantir alfabetização e inclusão social para jovens, adultos e idosos em Sorriso A Secretaria Municipal de Educação...
Cuiabá lança programa Vigia Mais Saúde em parceria com a SESP
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, realiza nesta sexta-feira (15) o lançamento do programa “Vigia Mais Saúde – Botão do...
Futstar transforma esporte em solidariedade e arrecada mais d…
O Futstar realizado em Sorriso no último dia 13, dentro da programação comemorativa pelos 40 anos do município, resultou na...
Projeto contra hormonioterapia para redesignação sexual em menores é aprovado na ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, na sessão desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei...
Botelho destaca ações em Várzea Grande, que celebra hoje 159 anos
No dia em que Várzea Grande celebra seus 159 anos de fundação, comemorados nesta sexta-feira (15), o deputado Eduardo Botelho...
Procuradoria da ALMT emite parecer para investigar Albert Einstein e OSS de Cáceres na CPI da Saúde
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu mais um passo para...
Polícia Militar detém cinco integrantes de facção suspeitos de sequestro e roubo em Sinop
Policiais militares do 3º Comando Regional localizaram, na noite desta quinta-feira (14.5), dois homens e três mulheres suspeitos de roubo mediante...
Delegado baleado em troca de tiros é autuado por tentativa de homicídio contra investigador
Conteúdo/ODOC – A Corregedoria-Geral da Polícia Civil autuou em flagrante o delegado Bruno França por tentativa de homicídio qualificado por...
Integrante de facção criminosa é condenado a mais de 27 anos de prisão por homicídio
O Tribunal do Júri da Comarca de Sorriso (420 km de Cuiabá) acolheu, na quinta-feira (14), a tese sustentada pelo Ministério...
Polícia Militar detém cinco integrantes de facção suspeitos de sequestro e roubo em Sinop
Policiais militares do 3º Comando Regional localizaram, na noite desta quinta-feira (14.5), dois homens e três mulheres suspeitos de roubo...
“SER Família Habitação foi o incentivo que eu precisava para conseguir meu apartamento”, afirma moradora
A pedagoga Arielle Miranda, de 33 anos, vai sair da casa alugada onde mora com a filha adolescente para um...
Operação da Ager fiscaliza emissão de passagens e reforça direitos dos usuários do transporte
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) realizou uma operação de fiscalização econômico-financeira...
Sorp celebra Mês das Mães com café da manhã especial para servidoras
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) promoveu, na manhã desta quinta-feira (15), um café da manhã especial em homenagem...
Fan Fests e eventos da Copa 2026 têm até 30 de maio para solicitar licença na Sorp
Os organizadores que pretendem realizar eventos durante a Copa do Mundo de 2026 têm até o dia 30 de maio...
Novo campo do Três Barras será entregue neste sábado e reforça revitalização esportiva em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá inaugura neste sábado (16), às 16h, o novo campo de futebol com grama sintética do bairro...
-
Variedades4 dias agoPivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil
-
Mato Grosso17 horas agoPolícia Militar prende cinco suspeitos com arma de fogo e drogas em Várzea Grande
-
Mato Grosso4 dias agoPlataforma de cadastro do SER Família Habitação ficará fora do ar para atualização
-
Mato Grosso5 dias agoWorkshop capacita Estado e municípios para atração de investimentos nacionais e internacionais
-
Polícia4 dias agoPolícia Militar prende dupla de faccionados e impede execução em Lucas do Rio Verde
-
Mato Grosso4 dias ago
Polícia Militar prende homem com 11 quilos de supermaconha em Sorriso
-
Polícia3 dias agoCorpo de Bombeiros socorre cinco vítimas após acidente na BR-163
-
Mato Grosso4 dias agoOperação Lei Seca resulta na prisão de 19 condutores por embriaguez ao volante