Judiciario

Rabaneda critica ciclo vicioso de prisões de moradores de rua

Published

1 hora ago

20/05/2026

O conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu políticas de reinserção social e criticou o ciclo de prisão de pessoas em situação de rua por crimes de menor gravidade, como furtos para alimentação.

Ela vai sair da cadeia e coloca uma tornozeleira nela. A pessoa não tem nem onde carregar a tornozeleira. Então, nós vamos continuar com esse modelo?

Rabaneda coordena um grupo de trabalho criado pelo CNJ para estudar soluções voltadas a pessoas egressas do sistema prisional em risco de situação de rua. O colegiado foi instituído em dezembro de 2025 e tem a função de propor medidas, fluxos operacionais e programas de reinserção social para reduzir a vulnerabilidade desse público.

Em entrevista ao MidiaNews, Rabaneda afirmou que o problema enfrentado pelo sistema prisional e pelo Judiciário é “completamente estrutural”. Segundo ele, muitas das pessoas nessas condições deixam a prisão sem qualquer suporte do Estado e acabam retornando rapidamente ao ciclo de pequenos delitos e reencarceramento.

Ele também apontou dificuldades enfrentadas pelo Judiciário para fiscalizar medidas impostas a pessoas que vivem nas ruas, como o uso de tornozeleira eletrônica.

“Imagina uma pessoa em situação de rua que é presa praticando um furto para comer. Ela vai sair da cadeia e coloca uma tornozeleira eletrônica nela. A pessoa não tem nem onde carregar a tornozeleira eletrônica. Então, nós vamos continuar com esse modelo? Colocando pessoas em situação de rua, [na prisão] por crimes leves?“, questionou.

“E aqui eu repito, estou falando de situações desta natureza. Pessoas que furtam para comer, que estão em estado de necessidade. Que vão passar fome, que têm filho. Vamos continuar nesse ciclo vicioso? Sai, coloca uma tornozeleira, não tem onde carregar, volta para a cadeia?”.

Rabaneda disse que o CNJ trabalha atualmente na elaboração de um ato normativo voltado ao tratamento de pessoas em situação de rua que passam pelo sistema prisional, especialmente para evitar que retornem às ruas sem qualquer assistência. O conselheiro afirmou que, em muitos casos, o problema começa pela ausência de condições mínimas de cidadania.

“Estou falando de dignidade documental. Pessoa que não tem um documento. Pessoa que não existe para o poder público. Pessoa que não consegue um benefício porque não tem um documento”, disse.

O conselheiro afirmou que dados analisados pelo grupo de trabalho mostram que muitas pessoas em situação de rua voltam a cometer pequenos delitos pouco tempo após deixarem o sistema prisional justamente pela ausência de políticas que os tirem desse ciclo.

O tema tem sido alvo de estudos do próprio CNJ e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Levantamento produzido a pedido do Conselho apontou que um em cada quatro ex-condenados volta a ser condenado em até cinco anos após cumprir pena.

A nossa lei determina que uma hora ela vai voltar, então, independente de quem seja, é preciso que a gente tenha essa visão

A pesquisa também mostrou que crimes patrimoniais, como furtos e roubos, estão entre os mais frequentes entre reincidentes. Outro levantamento citado pelo CNJ aponta que a população em situação de rua no Brasil ultrapassa 220 mil pessoas e enfrenta grande dificuldade de acesso a direitos básicos e serviços públicos.

O conselheiro disse que o desafio do poder público é justamente criar condições para que essas pessoas não voltem a cometer crimes após deixarem a prisão. Ele também destacou que Mato Grosso enfrenta déficit superior a 3 mil vagas no sistema prisional e afirmou que o debate sobre segurança pública precisa incluir medidas para evitar a reincidência criminal.

“Então, é preciso que nós tenhamos essa visão para agir e, se possível — embora eu ache que nem sempre seja —, promover uma reinserção adequada dessas pessoas na sociedade, com o desafio de evitar que elas voltem a praticar crimes. ‘Ah, isso é utópico!’ Mas não há outro caminho. A gente precisa fazer isso”.

Rabaneda defendeu, ainda, que a discussão sobre segurança pública e sistema prisional precisa incluir políticas de reinserção social, inclusive para condenados por crimes graves. Segundo ele, é necessário compreender que presos eventualmente retornarão ao convívio social e que o Estado precisa atuar para evitar que saiam do sistema prisional em situação ainda pior.

“Às vezes a sociedade não tem essa compreensão de que todos os dias presos estão sendo colocados em liberdade após ficarem anos encarcerados. ‘Eu quero que essa pessoa apodreça na cadeia porque ela praticou um crime grave’. Uma hora ela vai sair. Se nós não tivermos essa compreensão, nós vamos continuar nesse ciclo”.

“Pessoas que praticam crimes precisam pagar pelos seus crimes nos termos e nos rigores da lei, mas com a compreensão de que elas voltarão. E voltarão como? Pior? ‘Ah, existem pessoas que são irrecuperáveis’. Nós escutamos isso com muita frequência. A nossa lei determina que uma hora ela vai voltar, então, independente de quem seja, é preciso que a gente tenha essa visão”, concluiu.

Fonte: Mídianews

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