Judiciario
Juíza libera contas de sócios, mas penhora bens de restaurante
A Justiça de Mato Grosso determinou a penhora de bens do Brasido Restaurante Ltda. em uma ação de execução movida pelo Consórcio Empreendedor do Cuiabá Plaza Shopping, administrador do Shopping Estação Cuiabá.
O Brasido acumula uma dívida superior a R$ 769,8 mil em aluguéis no centro comercial, referente ao período entre agosto de 2024 e junho de 2025.Em novembro de 2025, a Justiça já havia determinado o bloqueio de R$ 1,08 milhão das contas do restaurante.
A decisão foi assinada pela juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, no último dia 14 de maio. No mesmo despacho, ela suspendeu o bloqueio das contas bancárias dos sócios do estabelecimento.
A magistrada acolheu pedido dos sócios Fernanda Moreira Rondon Foguel e Flávio Henrique dos Santos Foguel após o bloqueio atingir o patrimônio dos fiadores.
Ao analisar o caso, a juíza determinou que as medidas de busca e constrição patrimonial sejam direcionadas, prioritariamente, ao devedor principal, o Brasido Restaurante Ltda., determinando o desbloqueio e a restituição dos valores retidos nas contas dos sócios.
“Entendo que a expropriação de bens deve ser direcionada, neste momento, única e exclusivamente ao devedor principal, Brasido Restaurante Ltda. A medida visa evitar o sacrifício patrimonial prematuro dos fiadores enquanto não se exaurirem as tentativas de localização de bens livres e desembaraçados em nome da locatária”, destacou a magistrada.
Na mesma decisão, a magistrada rejeitou o pedido de nulidade apresentado pela defesa do Brasido, que alegava ausência de intimação regular durante o processo de bloqueio de bens.
“A executada Brasido Restaurante Ltda. teve pleno acesso aos autos e aos fundamentos da constrição, não havendo que se falar em nulidade pela ausência de intimação específica prévia ao bloqueio, mormente quando os valores constritos se revelaram ínfimos frente ao montante total da dívida”, afirmou.
A juíza também acolheu parcialmente um recurso apresentado pelo shopping e ressaltou que, embora os atos de expropriação contra os fiadores estejam suspensos por determinação do Tribunal de Justiça, a fase de localização de ativos segue em andamento.
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