Judiciario

Justiça suspende leilão de fazenda de R$ 30 milhões de deputado

Published

2 horas ago

26/05/2026

O juiz Jamilson Haddad Campos, da 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, concedeu a liminar pedida pelo deputado estadual Júlio Campos (União Brasil) e o filho, Júlio Campos Neto que tentava barrar a cobrança de R$ 2,5 milhões que levou a Fazenda São José do Piquiri, de R$ 30 milhões, a leilão.

Os dois entraram com uma ação anulatória contra uma decisão favorável à empresa Carretel Filmes, produtora que fez sua campanha eleitoral no ano de 1998, e tenta até hoje receber o valor desse serviço.

Eles alegam que, em 2019, um juiz homologou um acordo sobre uma dívida de R$ 188 mil que já não existia mais, porque em 2017 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia decidido que essa dívida era inexistente. Além disso, um dos autores foi incluso no acordo sem nunca ter sido citado no processo original.

Com base nisso, pediram ao juiz que suspendesse os efeitos do acordo de 2019, principalmente porque estava marcado um leilão da “Fazenda São José do Piquiri”, propriedade deles, para pagar a dívida.

O magistrado deu razão aos autores e suspendeu o acordo, o leilão e todos os atos de cobrança até o julgamento final do processo.

“Diante do exposto, DEFIRO a medida liminar para determinar a SUSPENSÃO IMEDIATA DOS EFEITOS da sentença homologatória proferida nos autos da Execução nº 12241-37.1999.8.11.0041 (Código 74631), bem como de todos os atos executivos e expropriatórios dela decorrentes, até o julgamento final desta ação anulatória”, decidiu o juiz.

Agora, a empresa Carretel Filmes será intimada a para apresentar sua defesa em 15 dias.

Entenda o caso

O processo na 10ª Vara cobra uma dívida que começou em 1999. Naquele ano, Júlio Campos assinou uma nota promissória de R$ 86 mil para as produtoras Carretel Filmes e Deiró Cine TV, que fizeram sua campanha eleitoral no ano de 1998, quando disputou ao Governo de Mato Grosso e foi derrotado por Dante de Oliveira.

A produtora vem tentando receber o valor desse serviço, que atualizado com juros e correções ao longo de 27 anos, passa de R$ 2,5 milhões.

Para quitar o débito, a Justiça determinou o leilão da Fazenda São José do Piquiri, no Pantanal, avaliada em R$ 30 milhões.

Na tentativa de barrar o leilão, o deputado e o neto recorreram ao Superior Tribunal de Justiça. Alegaram “conluio processual” em 2015 e acusaram advogados de “MENTINDO AO PODER JUDICIÁRIO QUE A AÇÃO ESTAVA EM ANDAMENTO”.

O STJ concluiu que a dívida era inexistente. Contudo, em 2019, a 5ª Vara Cível homologou um acordo entre as partes sobre a mesma dívida de R$ 188.000,00.

Fonte: Mídianews

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