Judiciario
MPE cita prejuízo a servidores e pede suspensão de descontos
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Justiça a suspensão integral dos descontos em folha referentes aos empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais.
A manutenção dos descontos em folha, nas circunstâncias atuais, mostra-se incompatível
O documento foi protocolado pela promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria Cível de Cuiabá, no âmbito da ação civil pública que apura supostas irregularidades em operações de cartão de crédito consignado e cartão benefício consignado.
Conforme a promotora, a Vara Especializada em Ações Coletivas determinou, em decisão proferida em 18 de dezembro de 2025, que o Estado de Mato Grosso concluísse, no prazo máximo de 120 dias, a revisão dos contratos abrangidos pela ação.
Na mesma decisão, as empresas rés foram obrigadas a colaborar com o procedimento, fornecendo contratos, bases de dados e demais informações necessárias para a análise das operações.
No entanto, conforme o Ministério Público, as empresas Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A., Clickbank Instituição de Pagamentos Ltda., Grupo Clickdigital Participações S.A. e Bem Cartões Benefícios S.A. se recusaram a encaminhar os documentos e registros contratuais solicitados
Já a Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A. teria permanecido inerte diante da requisição administrativa.
A promotora afirmou que a recusa e a omissão das instituições financeiras em fornecer a documentação necessária comprometeram a continuidade dos trabalhos técnicos destinados à análise da regularidade dos contratos.
Diante desse cenário, o Ministério Público sustentou que a manutenção dos descontos em folha se tornou incompatível com a finalidade da tutela coletiva concedida no processo.
“Todavia, considerando o transcurso do prazo fixado para conclusão da revisão administrativa sem a efetiva implementação das medidas revisionais determinadas judicialmente, aliado às alegações de recusa e omissão das instituições financeiras rés quanto ao fornecimento da documentação indispensável à continuidade dos trabalhos técnicos, o Ministério Público entende que a manutenção dos descontos em folha, nas circunstâncias atuais, mostra-se incompatível com a finalidade protetiva da tutela coletiva deferida nestes autos”, registrou.
Segundo o MPE, a continuidade das cobranças sem a conclusão da revisão administrativa pode perpetuar descontos cuja regularidade ainda é questionada e agravar os prejuízos suportados pelos servidores públicos atingidos.
“A manutenção dos descontos, sem a conclusão da revisão administrativa destinada justamente à aferição da regularidade das operações discutidas nos autos, importa na perpetuação de cobranças cuja higidez permanece substancialmente controvertida, especialmente diante dos indícios de irregularidades estruturais já identificados no curso da investigação”, escreveu a promotora.
Além da suspensão dos descontos, o MPE também pediu que as instituições financeiras sejam intimadas a fornecer integralmente os contratos, bases de dados operacionais e demais documentos requisitados pelos órgãos responsáveis pela auditoria.
Foragida por envolvimento na morte de faccionada em boate é presa em ônibus que vinha para Cuiabá
Prefeita Flávia Moretti e deputado Juca do Guaraná anunciam reforma e ampliação de unidade de saúde no Água Vermelha
Prefeitura de Cuiabá recebe cerca de 100 vídeos em menos de 24 horas
Defesa Civil de MT mapeia áreas de risco em Guarantã do Norte e Novo Mundo
Um gesto que salva vidas: doador há mais de 10 anos incentiva população à participar da campanha Junho Vermelho
Brasileiros com diabetes defendem uso de tecnologias no tratamento
SP inicia na segunda (18) campanha de vacinação contra influenza
Com dois de Braithwaite, Grêmio vence o Confiança e avança na Copa do Brasil
Escolas municipais de Várzea Grande intensificam ações do Maio Laranja com palestras e atividades educativas
Batalhão de Trânsito intensifica policiamento nas rodovias de MT no feriado de Corpus Christi
Prefeita Flávia Moretti e deputado Juca do Guaraná anunciam reforma e ampliação de unidade de saúde no Água Vermelha
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e o deputado estadual Juca do Guaraná Filho (PSDB) visitaram, nesta quinta-feira...
Prefeitura de Cuiabá recebe cerca de 100 vídeos em menos de 24 horas
A paixão do cuiabano pela Seleção Brasileira e pela tradição de decorar ruas durante a Copa do Mundo já começou...
Um gesto que salva vidas: doador há mais de 10 anos incentiva população à participar da campanha Junho Vermelho
A doação de sangue é um gesto simples, mas capaz de transformar histórias e salvar vidas. Durante o Junho Vermelho,...
Lei que restringe hormonioterapia e cirurgias de redesignação sexual para menores é sancionada em MT
Já está em vigor a Lei 13.432/26, que estabelece proteção às crianças, adolescentes e demais pessoas consideradas incapazes em relação...
Botelho defende bilhete único para a região metropolitana de Cuiabá
O deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) defendeu a criação de um sistema de bilhete único para toda a região metropolitana...
Encontro reforça ampliação do Teste do Pezinho e mobiliza gestores de todo o estado
O Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do deputado Diego Guimarães...
Foragida por envolvimento na morte de faccionada em boate é presa em ônibus que vinha para Cuiabá
Uma jovem envolvida em um homicídio ocorrido em Aripuanã, foi presa pela Polícia Civil, no início da noite de quarta-feira...
PC prende maníaco por se masturbar na frente de aluna que retornava da escola em VG
A Polícia Civil cumpriu, nesta quinta-feira (11), em Várzea Grande, um mandado de prisão preventiva contra um homem de 44...
Investigada no Pernambuco é presa pela PC em comércio da família dela em Mato Grosso
A Polícia Civil cumpriu, nesta quinta feita (11), em Rondonópolis, um mandado de prisão preventiva em desfavor de uma mulher,...
Defesa Civil de MT mapeia áreas de risco em Guarantã do Norte e Novo Mundo
A Defesa Civil de Mato Grosso realiza nesta semana, entre os dias 8 e 12 de junho, as áreas suscetíveis...
Território é essencial para saúde indígena, aponta webinar
O terceiro e último dia do webinar “SUS Negado, Povo Apagado: A Biopolítica da Morte Indígena”, promovido pelo Ministério Público...
Nova procuradora celebra trajetória e renova compromisso institucional
“Hoje não é apenas o dia em que tomo posse no honroso cargo de Procuradora de Justiça. É, acima de...
CCI Maria Ignês promove baile semanal para idosos nesta sexta-feira
Os idosos atendidos pelo Centro de Convivência do Idoso (CCI) Maria Ignês, localizado no CPA III, Setor II, participam nesta...
Prefeito sanciona lei que reconhece Marcha para Jesus como patrimônio cultural de Cuiabá
O prefeito Abilio Brunini sancionou a Lei nº 7.555, de 10 de junho de 2026, que declara a Marcha para...
Assistência Social de Cuiabá apresenta diagnóstico e articula com TCE ampliação da rede de acolhimento
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá, Hélida Vilela, apresentou nesta quinta-feira (11) ao conselheiro...
-
Polícia5 dias agoCarro colide contra imóvel comercial e condutor embriagado acaba detido pela PM em Alta Floresta
-
Várzea Grande21 horas agoNOTA DE PESAR
-
Cuiaba6 dias agoOperação fiscaliza casas noturnas e identifica irregularidades em Cuiabá
-
Esportes4 dias agoSinop vence Cacerense e é campeão da segunda divisão do Mato-grossense e vai para Série A
-
Cuiaba4 dias agoMutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas
-
Política Nacional6 dias agoCâmara aprova urgência de texto que facilita garimpo de menor porte
-
Cuiaba4 dias agoCuiabá realiza mutirão com cirurgias de vesícula por vídeo para reduzir fila de espera
-
Cuiaba6 dias agoPrefeitura amplia controle de resíduos da construção civil e reforça ações ambientais em Cuiabá