Judiciario
Justiça manda despejar bistrô de shopping por não pagar aluguel
A Justiça de Mato Grosso determinou, na última terça-feira (16), o despejo do Bistrô Cuiabá, localizado no Shopping Estação, após o acúmulo de dívidas de aluguel e o suposto abandono do imóvel.
Retomada do bem para evitar o agravamento dos prejuízos à locadora e ao empreendimento
A decisão foi proferida pela juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível da Capital, após o Consórcio Empreendedor do Cuiabá Plaza Shopping ingressar com uma ação de despejo por falta de pagamento.
Segundo a administradora do shopping, o estabelecimento acumula débitos referentes a aluguéis mínimos, encargos condominiais e contribuições ao fundo de promoção desde março de 2026. O valor da dívida é estimado em R$ 119.427,62.
Ainda conforme a ação, o Bistrô Cuiabá, que ocupava o espaço 2056, teria abandonado completamente o ponto comercial. Diante disso, o shopping solicitou a retomada imediata das chaves e da posse da loja.
Na decisão, a magistrada ressaltou que a manutenção de uma operação inativa dentro de um centro comercial compromete o funcionamento do empreendimento e justifica a retomada do espaço.
“Com efeito, a manutenção de loja comercial fechada em shopping center, somada ao inadimplemento confesso e à ausência de movimentação laboral, caracteriza o abandono que autoriza a retomada do bem para evitar o agravamento dos prejuízos à locadora e ao empreendimento”, afirmou a juíza.
Diante dos elementos apresentados, a magistrada autorizou a imissão na posse em favor da administradora do shopping e determinou que um oficial de Justiça compareça ao local para verificar a situação do imóvel.
Caso o abandono seja confirmado, o Shopping Estação poderá retomar imediatamente o espaço.
A decisão também autoriza, se necessário, o arrombamento da loja e a remoção de eventuais bens deixados no local, caso os responsáveis pelo estabelecimento não sejam localizados para providenciar a retirada dos objetos.
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